O que é VMLE e VMCV da DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) já é obrigatória há bastante tempo mais precisamente desde julho de 2018. Inegavelmente sua implantação trouxe muitos benefícios as exportações brasileiras. Pois ela faz parte de uma grande reformulação do comércio exterior.

Todavia, alguns pontos operacionais ainda geram dúvidas no dia a dia do exportador, bem como do despachante aduaneiro.

O maior benefício da DU-E em relação à situação anterior é a utilização mais eficiente dos dados disponíveis em outros documentos evitando a prestação repetida de informações e acelerando a liberação das mercadorias para exportação.

A DU-E toma proveito dos dados de NF-e, evitando a anterior prestação duplicada de dados e riscos de inconsistências entre o documento fiscal e a declaração de exportação.

O que é VMLE e VMCV na DU-E? 

VMLE significa Valor da mercadoria no Local de Embarque. E VMCV significa Valor da mercadoria na Condição de Venda. Ambos são campos obrigatórios na DU-E (Declaração Única de Exportação).

Para exemplificar, veja abaixo uma tela da DU-E onde constam os dados em questão.

O que é VMLE na DU-E? 

A sigla VMLE significa Valor da mercadoria no Local de Embarque. Esta informação é requerida na tela de item da DU-E. É um campo que não migra automaticamente da NF-E de exportação, portanto deve ser digitado na DU-E. Este campo será sempre o valor da mercadoria, independente do Incoterm do processo. Confira a tabela abaixo.

O que é VMCV na DU-E? 

A sigla VMCV significa Valor da mercadoria na condição de venda. Esta informação é requerida na tela de item da DU-E. Também é um campo que não migra automaticamente da Nota Fiscal de Expo, portanto deve ser calculado na DU-E. Para este campo deve observar o Incoterm do processo. Para os Incoterms que tenham despesas como frete e seguro ou outros, estas despesas precisam constar no VMCV. Confira a tabela abaixo, a qual tem um detalhamento para cada Incoterm.

Tabela de Incoterm versus VMCV e VMLE

Na tabela abaixo você pode verificar como deve ficar o Valor da Mercadoria conforme o Incoterm da exportação.

CONDIÇÃO DE VENDA (Incoterm) DESCRIÇÃO VMCV (Valor da Mercadoria na Condição de Venda) Pode ser: VMLE (Valor da Mercadoria no Local de Embarque)
C+F COST PLUS FREIGHT VMCV Maior ou igual VMLE
C+I COST PLUS INSURANCE VMCV Maior VMLE
CFR COST AND FREIGHT VMCV Maior ou igual VMLE
CIF COST, INSURANCE AND FREIGHT VMCV Maior VMLE
CIP CARRIAGE AND INSURANCE PAID TO VMCV Maior VMLE
CPT CARRIAGE PAID TO VMCV Maior ou igual VMLE
DAP DELIVERED AT PLACE VMCV Maior VMLE
DAT DELIVERED AT TERMINAL VMCV Maior VMLE
DDP DELIVERY DUTY PAID VMCV Maior VMLE
EXW EX WORKS VMCV Menor ou igual VMLE
FAZ FREE ALONGSID SHIP VMCV Menor ou igual VMLE
FCA FREE CARRIER VMCV Menor ou igual VMLE
FOB FREE ON BOARD VMCV Maior ou igual VMLE
OCV OUTRA CONDIÇÃO DE VENDA VMCV Qualquer combinação VMLE

A tabela acima foi elaborada pelo MDIC.

Rateio de VMCV por item

A DU-E é elaborada por item diferentemente do antigo RE, o qual era por adição. No RE era possível agrupar as NCMs iguais. Já na Declaração Única de Exportação cada item da nota fiscal é um item na DU-E. Portanto, esta nova estrutura do documento de despacho pode tornar o processo mais moroso.

Para as exportações com muitos produtos (muitos itens) a elaboração da DU-E fica bastante trabalhosa. Visto que os campos de VMLE E VMCV devem ser digitados item a item. E ainda, quando for algum incoterm que tenha despesas como por exemplo o CIF, então faz-se necessário ratear o frete e o seguro por cada um dos itens.

Muitas vezes é necessário o despachante aduaneiro usar alguma planillha de rateio para o VMCV. Entretanto, existem softwares no mercado que podem auxiliar na agilidade destes cálculos. Certamente, o Sistema Fcomex da Fazcomex é um dos destaques por ser um módulo simples de usar e que surpreendentemente traz muitos resultados e produtividade.

O que é a DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e servirá de base para o despacho aduaneiro de exportação.

A DU-E substituiu o RE (Registro de Exportação) e a DE (Declaração de Exportação).

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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