Guia do LPCO na Exportação

O Módulo LPCO na Exportação entrou em operação em julho de 2018, juntamente com a DU-E (Declaração Única de Exportação). Todos órgãos anuentes migraram de forma gradual seus sistemas de licenças e permissões para dentro do Portal Único Siscomex. Ainda hoje, muitos exportadores e despachantes aduaneiros têm dúvidas quanto a utilização correta deste módulo. É por isso que criamos este Guia do LPCO na Exportação.

Recentemente o governo publicou uma Portaria que esclarece as regras do tratamento administrativo conforme o tipo de documento de exportação e o órgão que o emite, além das características mínimas de cada documento a ser emitido por meio do módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO. Falaremos sobre estes importantes temas aqui.

Está preparado?

O que é LPCO?

As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.

A solução do LPCO apresenta formulários customizados conforme a necessidade de cada órgão anuente.

Após o pedido de LPCO (que ficará na situação “Para análise”), o prazo para manifestação do órgão anuente (deferir, colocar exigência ou indeferir) é de 30 (Trinta) dias, conforme Art.49 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?

Está é uma dúvida muito comum. É possível saber previamente se um código NCM está sujeito a alguma licença (LPCO), restrição ou impedimento administrativo, consultando o  simulador do tratamento administrativo de exportação disponível no Portal Siscomex.

Guia do LPCO na Exportação

O que é LPCO de Ofício?

Alguns LPCO são emitidos de ofício e, portanto, não são preenchidos pelo exportador. Neste caso, cabe ao órgão gerar este LPCO de ofício com base no requerimento apresentado pelo exportador diretamente no órgão. É o que ocorre no caso em questão com o LPCO Licença CITES e não CITES (Fauna), que deve ser emitido de ofício pelo IBAMA a partir das informações prestadas em seu sistema SISCITES. O exportador deverá consultar no sistema LPCO se o seu LPCO já foi emitido, pesquisando pelo CNPJ.

O Secint (Ex- MDIC) mantém uma planilha na qual é possível consultar quais modelos de LPCO são emitidos de ofício.

Sistema de Emissão de DU-E

LPCO válido para mais de uma DU-E

Um dos grandes benefícios do Novo Processo de Exportação foi a implementação da “Licença Guarda-Chuva”. Apelido dado para os LPCOs que podem ser usados em mais de uma DU-E desde que dentro de seu prazo de validade e enquanto houver saldo de operação de exportação.

No modelo anterior, o exportador era obrigado a emitir uma licença de exportação para cada embarque. Ou seja, a licença deixa de ser para o “produto” e passa a ser para a “operação”.

Porém, esse novo conceito não serve para todos tipos de operações.

Confira quais modelos de LPCO podem ser emitidos e usados para múltiplas DU-ES:

  • Licença de Exportação, da ANP;
  • Registro de Medicamentos do tipo AFEX, e a AE, na ANVISA;
  • Proex Financiamento e Proex Equalização, do BB;
  • Documento de Financiamento RCE, do BNDES;
  • Licença de Exportação e Certificado de Origem de Cota Leite – Colômbia, Cota Açúcar – União Europeia , Cota Hilton – União Europeia, Cota Frango (FIFO) – União Europeia, Cota Frango – União Europeia, Cota Colômbia – Veículos Automotores, e Cota Colômbia – Veículos Automotores da SUEXT
  • Licença de Produtos da Faixa Verde, do DFPC;
  • Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas, do Ibama; e
  • Certificação para Produtos de Origem Vegetal de Comércio Fronteiriço e Remessa Expressa (DRE), do MAPA.

O controle dos saldos ocorrerá no momento da vinculação do LPCO a uma DUE.

A quantidade ou o valor correspondente ao declarado para a mercadoria no item da DUE a qual o LPCO encontra-se vinculado será abatido, podendo ser ainda efetuadas exportações subsequentes ao amparo do documento, até os limites de quantidade ou valor restantes, dentro do seu período de validade.

Vinculando um LPCO na DU-E

O número do LPCO deve ser lançando na tela de item da DU-E. Cada DU-E pode conter mais de um número de LPCO, caso necessário.

Lpco vinculado a due

É possível vincular o LPCO a uma DU-E mesmo que ele ainda não esteja deferido.  Nesse caso, a situação do “controle administrativo” constará como “pendente” e o embarque estará bloqueado, se for o caso de modelo de LPCO que impeça o desembaraço. Quando o(s) LPCO estiver(em) na situação “deferido” a situação do “controle administrativo” passará de “pendente” para “deferido” e, se a DU-E já estiver desembaraçada, o exportador poderá dar prosseguimento ao embarque.

Para exemplificar:

o que é LPCO

Quando todos os LPCO estiverem “deferidos” a situação do “controle administrativo” passará de “pendente” para “deferido” e, se a DU-E já estiver desembaraçada, o exportador poderá dar prosseguimento ao embarque.

Dúvidas frequentes sobre LPCO

Ao tentar registrar uma DU-E, apareceu a seguinte mensagem: “O LPCO E19000XXXX informado é incompatível com a operação”. Isso acontece quando há divergência entre alguma informação comum entre a DU-E e o LPCO. O LPCO solicitado deve ser preenchido com a mesma descrição da DU-E/NF. Os campos do LPCO que são de “origem DU-E” devem ser preenchidos exatamente iguais no LPCO e na DU-E.

Um LPCO pode ser alterado antes do deferimento, desde que ainda não tenha sido vinculado a nenhuma DU-E. Caso contrário, a alteração poderá tornar o LPCO incompatível com a DU-E, o que afetará o processo de desembaraço.

 

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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