Regimes Aduaneiros Especiais

Você certamente já ouviu falar de Drawback, RECOF ou então REPETRO, não é mesmo? Todos estes exemplos são Regimes Aduaneiros Especiais. 

No artigo de hoje, vamos entender o que são estes Regimes, bem como analisar quais são os demais regimes aduaneiros disponíveis para os exportadores e importadores brasileiros.

Então vem comigo e vamos conhecer mais sobre este assunto.

Regimes Aduaneiros Especiais: Definição

Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

Resumindo os regimes especiais são as exceções a regra de pagamento de tributos importados, uma vez que ele suspende os mesmos, traz assim assim mais competitividade a Industria Nacional, além disso eles possuem outros efeitos ainda nas atividades econômicas, tais como:

  • a) o armazenamento, no País, de mercadorias estrangeiras, por prazo determinado, permitindo ao importador manutenção de estoques estratégicos e o pagamento de tributos por ocasião do despacho para consumo;
  • b) realização de feiras e exposições comerciais; e
  • c) o transporte de mercadorias estrangeiras com suspensão de impostos, entre locais sob controle aduaneiro.

 

Quais os Regimes Aduaneiros Especiais existentes no Brasil?

Ao todo, o Governo disponibiliza 17 tipos de regimes aduaneiros especiais, são eles:

  1. Admissão Temporária
  2. Depósito Afiançado (DAF)
  3. Depósito Alfandegado Certificado (DAC)
  4. Depósito Especial (DE)
  5. Drawback
  6. Entreposto Aduaneiro
  7. Exportação Temporária
  8. Loja Franca
  9. Despacho Aduaneiro Expresso
  10. Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA)
  11. PADIS
  12. Recap
  13. Recof
  14. Recof Sped
  15. Repetro
  16. Repex
  17. Reporto

 

Quais são os Regimes Aduaneiros Especiais mais utilizados?

Os Regimes aduaneiros especiais mais populares são: Repetro, RECOF e Drawback.

REPETRO: O Repetro é um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (IN RFB nº 1.415, de 2013, art. 1º).

RECOF  e RECOF SPED: O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) permitem à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos federais (e, em alguns casos, estaduais*), mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno. É também permitido que parte da mercadoria admitida no regime, no estado em que foi importada ou depois de submetida a processo de industrialização, seja despachada para consumo. A mercadoria, no estado em que foi importada, poderá também ser exportada, reexportada ou destruída.

DRAWBACK: O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. A importância do benefício é tanta que na média dos últimos 4 (quatro) anos, correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal.

FONTE: Receita Federal do Brasil

Em breve falaremos aqui no Blog mais detalhadamente de outros Regimes Aduaneiros Especiais, fique ligado. ✌✨

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Resumo

O que é Regime Aduaneiro Especial?

Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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