Quais as regras para comprar no Aliexpress?

Quando você decide trazer produtos de fora do Brasil, chamamos essa situação de importação. 

Realizar a importação de produtos de outros países é um processo que envolve diversos detalhes bem importantes e para quem desejar ter um modelo de negócio onde não é necessário estoque ou até mesmo comprar ou vendas por meio de sites como Aliexpress, vamos explicar o que você deve fazer. Afinal, quais as regras para comprar no Aliexpress? Obviamente, tudo que vamos falar aqui se aplica também aos seus concorrentes: eBay, Amazon, Wish, DealExtreme, etc.

O que veremos hoje: 

  • Valor máximo para não ser taxado na alfândega Brasileira; 
  • Como funciona a taxa de importação e como fazer o cálculo; 
  • Produtos Isentos de Taxação; e
  • Importação com valores de até 100 dólares.

Continue comigo! 😉

O que é AliExpress?

O AliExpress é um site marketplace fundado em 2010, tendo como objetivo inicial conectar compradores de todo o mundo aos fabricantes da China. Ele pertence ao grupo Alibaba

O site é ideal para pequenas importações, já se você necessita de grandes volumes o ideal para sua empresa é a importação empresarial. 

Pode-se dizer que o serviço funciona como um grande shopping virtual, onde cada vendedor tem sua própria loja. Assim, você não compra nada diretamente do AliExpress, mas, sim, de quem usa a plataforma para vender seus produtos.

Nas importações empresariais a China é o principal parceiro comercial do Brasil, confira aqui os Principais Produtos Importados da China para o Brasil. E também, os Principais Produtos Exportados para China.

 

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Existe um valor máximo para não ser taxado na alfândega?

Antes que você pense que é só sair comprando e que dará tudo certo na chegada ao Brasil, eu já aviso: Não é bem assim! 

O valor máximo para não ser taxado na alfândega é no limite de compras de até 100 dólares, mas calma! Vou explicar melhor.

Confira nosso artigo: Canal de Suez é liberado após desencalhe do navio da Evergreen

Saiba o valor em reais

É importante você verificar antes de efetuar as compras, o valor em reais que a operação de importação irá dar. 

Não é necessário que você tenha o valor em dólar em mãos, afinal, a maioria das operações são realizadas via internet mesmo, não havendo essa necessidade.

Em uma cotação atual da moeda do dólar americano, U$ 100 equivale ao valor de R$ 557,82 na moeda brasileira. 

Como_comprar_no_Aliexpress

Como funciona a taxa de importação?

Pela lei brasileira, toda e qualquer compra no exterior deve ser tributadas considerando os aspectos dos impostos de importação, porém existe um enquadramentos que fazer alguns serem isentos dessa tributação.

O imposto ou taxa de importação, é um valor cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização da RFB no centro de distribuição que recebeu o produto.

Tendo a análise identificado que deve ser pago o imposto sobre o produto, o destinatário, ou seja, o comprador, é notificado através da internet ou por correspondência, necessitando realizar o pagamento das taxas para receber a mercadoria.

Como não ser taxado no AliExpress?

A importação através de livros, jornais, periódicos e medicamentos por pessoa física não está sujeita a tributação. Assim sendo, a compra desses itens pode ser realizada sem problemas. É importante notar apenas que a liberação de medicamentos está condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

E a isenção de Imposto de Importação até 100 dólares?

Apesar do Decreto-Lei nº 1.804/80 mencionar que as Remessas Postais Internacionais até USD 100 estão isentas do Imposto de Importação, já existem diversas decisões judiciais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando que USD 100 é um teto de isenção e que o Ministério da Fazenda possui poder para determinar um valor menorIsenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100.

 

👉🏼 Por que fui tributado se minha remessa tinha valor menor que 100 dólares?

 

Dessa forma, o Ministério da Fazenda editou a Portaria MF nº 156/99, a qual determina que os bens que integrem Remessa Postal Internacional no valor de até US$ 50,00 possuem isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Contudo, não basta que ambos sejam pessoas físicas, pelo entendimento da Receita Federal, quando ocorre uma operação comercial, ainda que o remetente seja uma pessoa física, na verdade estará atuando como se pessoa jurídica fosse, o que afasta a aplicabilidade da isenção.

UP DATE: NCM: Atualização em 01 Julho 2021, confira a lista completa conforme a Nota Técnica 2016.003 – v.2.00 – Publicada em 29/06/2021, cuja Tabela NCM entrou em vigência a partir de 01/07/2021.

Tendo em vista o exposto acima, as compras pelo AliExpress, ainda que sejam de valores inferiores a US$ 50,00 e enviadas via Remessa Postal de pessoa física para outra pessoa física, NÃO possuem isenção de Imposto de Importação por se configurar uma operação comercial.

 

“Ah, mas eu já comprei coisa pelo AliExpress e não fui taxado”. Sim, acontece. Devido ao grande volume, o controle das Remessas Internacionais pela Receita Federal é feito por amostragem, com base em inteligência artificial e gerenciamento de risco. Dessa forma, algumas vezes ocorre de uma encomenda não ser taxada, apesar da legislação determinar sua tributação.

Condições para obter isenção do Imposto de Importação em Remessa Internacional

Tendo em vista toda as explicações e exigências acima, são as seguintes as condições para a obtenção da isenção do Imposto de Importação:

  1. Valor da remessa até US$ 50,00
  2. Envio deve ser via Remessa Postal Internacional, ou seja, pelos Correios
  3. Remetente e destinatário têm que ser pessoas físicas
  4. Não pode configurar operação comercial, ou seja, qualquer compra, efetuada em qualquer site, inclusive o AliExpress, não possui isenção do Imposto de Importação.

Pessoa Física não pode importar com finalidade comercial

Atualmente, a legislação não permite que pessoa física realize importação de mercadorias que pela sua quantidade, frequência, natureza ou variedade permitam presumir que a operação foi realizada com finalidade comercial e/ou industrial, ressalvadas as importações realizadas por produtor rural, artesão, artista ou assemelhado.

Em resumo: a pessoa física somente pode importar para uso próprio

Conheça os Principais Produtos Importados pelo Brasil.

O que é Marketplace?

Marketplace é uma espécie de shopping center virtual. É vantajoso para o consumidor, já que reúne diversas marcas e lojas em um só lugar, facilitando a procura pelo melhor produto e melhor preço. Os vendedores podem, inclusive, ser pessoas físicas. No Brasil, podemos dar como exemplo de marketplace o MercadoLivre e a OLX, que reúnem tanto vendas entre pessoas físicas (Consumer to Consumer – C2C), quanto vendas de empresas para pessoas físicas (Business to Consumer – B2C). 

Já a Amazon, a Americanas e o Submarino vendem tanto produtos diretamente ao consumidor (B2C), como também são marketplaces, permitindo a venda de mercadorias de outros vendedores, inclusive pessoas físicas (C2C).

Remessas Internacionais

As compras que fazemos no AliExpress ou em qualquer outro site estrangeiro são remessas internacionais. Por definição, Remessas Internacionais são os bens ou documentos que chegam ou saem do Brasil, chamados de remessas postais quando transportados pelos Correios (ECT), ou de remessas expressas, quando transportados por empresas privadas de transporte expresso internacional, também conhecidas como empresas de courier (DHL, FedEx e UPS, por exemplo).

Desde bens provenientes de uma compra internacional ou enviados sem custos ao destinatário, como amostras, bagagem desacompanhada, até objetos esquecidos no exterior são considerados Remessas Internacionais.

Como são tributadas as Remessas Internacionais?

Podemos separar em três custos a tributação de uma Remessa Internacional:

  • Regime de Tributação Simplificada (RTS) para os impostos federais;
  • ICMS, conforme legislação de cada estado da federação; e
  • Outras tarifas tais como “Despacho Postal” ou custo do despacho alfandegário.

As Remessas Internacionais são tributadas com base no Regime de Tributação Simplificada (RTS). Nesse regime, é permitido o pagamento do Imposto de Importação mediante aplicação da alíquota única de 60%. O limite de valor para utilização do RTS é de US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda. É importante notar que, embora os valores do frete e do seguro integrem o valor tributável dos bens (sobre o qual será aplicada a alíquota de 60%), estes não devem ser considerados para fins de cálculo do limite citado.

As compras efetuadas em sites internacionais, como o AliExpress, estão sujeitas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), conforme legislação de cada unidade da federação, cabendo sua cobrança aos Correios (ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ou às empresas de courier. Geralmente, as alíquotas de ICMS variam entre 17% e 18%, dependendo do estado.

Além dos impostos, vale salientar que os Correios (ECT) e as empresas de courier também cobram do destinatário outras tarifas, como custos do despacho alfandegário, por exemplo, os quais fazem parte da transação privada entre o consumidor e o operador logístico (ECT ou courier). Atualmente, os Correios cobram a taxa de R$ 15 a título de “Despacho Postal”.

Diferença entre Remessa Postal Internacional e Remessa Expressa Internacional 

Remessa Postal Internacional é a remessa transportada pelos Correios (ECT). Dentre as características da remessa postal, destacam-se peso individual das remessas não superior a 50 kg, e presença de declaração para aduana (CN 22, CN 23 ou CP 72) colada em cada volume, contendo a identificação do destinatário, a descrição do conteúdo, além de outras informações.

Remessa Expressa Internacional são as encomendas aéreas de caráter expresso que chegam ao país transportadas sob responsabilidade de empresas de transporte expresso internacional porta a porta, habilitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), também denominadas empresas de courier.

Posso perder minha mercadoria importada?

Sim, caso seja constatado pela Receita alguma das infrações abaixo no processo de importação de Remessa Internacional, o órgão pode determinar o perdimento da mercadoria.

  • Mercadoria Abandonada;
  • Falsa declaração de conteúdo;
  • Mercadoria fracionada em duas ou mais remessas internacionais visando a iludir, no todo ou em parte, o pagamento dos tributos aduaneiros ou quaisquer normas estabelecidas para o controle das importações ou, ainda, a beneficiar-se de Regime de Tributação Simplificada; ou
  • Ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros.

O que fazer para que a remessa chegue o mais rápido possível na minha casa?

Para que a remessa internacional seja liberada automaticamente pela Receita Federal, ela deverá conter as informações de remetente, destinatário (com o respectivo CPF, CNPJ ou Passaporte), conteúdo e valores declarados de forma detalhada e precisa.

AliExpress terá 3 voos semanais para trazer encomendas ao Brasil

Uma das principais reclamações dos clientes do AliExpress é o tempo de demora para receber as mercadorias, que podem levar até 90 dias para chegar. Além disso, as vendas do AliExpress aumentaram substancialmente em 2020 com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), principalmente para o Brasil, um dos cinco maiores mercados da AliExpress. Para reduzir o tempo de entrega das encomendas, o AliExpress vai fretar três voos por semana para o Brasil a partir de outubro/2020. Com essa decisão, a previsão é de que os compradores recebam suas encomendas vindas da China em “apenas” 30 dias.

Escrevemos alguns artigos referente as taxações na compra de produtos de outros marketplaces, confira:

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.