Quais as regras para comprar no Aliexpress?

Quando você decide trazer produtos de fora do Brasil, chamamos essa situação de importação. 

Realizar a importação de produtos de outros países é um processo que envolve diversos detalhes bem importantes e para quem desejar ter um modelo de negócio onde não é necessário estoque ou até mesmo comprar ou vendas por meio de sites como Aliexpress, vamos explicar o que você deve fazer. 

Vejo o que você hoje: 

  • Valor máximo para não ser taxado na alfândega Brasileira; 
  • Como funciona a taxa de importação e como fazer o cálculo; 
  • Produtos Isentos de Taxação; e
  • Importação com valores de até 100 dólares.

Continue comigo! 

O que é AliExpress?

O AliExpress é um site marketplace fundado em 1999, tendo como objetivo inicial conectar compradores de todo o mundo aos fabricantes da China. Ele pertence ao grupo Alibaba. 

O site é ideal para pequenas importações, já se você necessita de grandes volumes o ideal para sua empresa é a importação empresarial.

Existe um valor máximo para não ser taxado na alfândega?

Antes que você pense que é só sair comprando e que dará tudo certo na chegada ao Brasil, eu já aviso: Não é bem assim! 

Existem duas categorias que possuem limites nos valores de importações, sendo, compras de até 100 dólares e 50 dólares, calma que vou explicar melhor. 

Saiba o valor em reais

É importante você verificar antes de efetuar as compras, o valor em reais que a operação de importação irá dar. 

Não é necessário que você tenha o valor em dólar em mãos, afinal, a maioria das operações são realizadas via internet mesmo, não havendo essa necessidade.

Em uma cotação atual da moeda do dólar americano, U$100 equivale ao valor de R$ 413,81 na moeda brasileira. 

Como funciona a taxa de importação?

Pela lei brasileira, toda e qualquer compra no exterior deve ser tributadas considerando os aspectos do impostos de importação, porém existe um enquadramentos que fazer alguns serem isentos dessa tributação.

O imposto ou taxa de importação, é um valor cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização da RFB no centro de distribuição que recebeu o produto.

Tendo a análise identificado que deve ser pago o imposto sobre o produto, o destinatário, ou seja, o comprador, é notificado através da internet ou por correspondência, necessitando realizar o pagamento das taxas para receber a mercadoria.

O Cálculo do Imposto de Importação (II)

A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescentando o frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.

Como normalmente as compras são realizadas em cartões de crédito o valor já é em dólar, não havendo uma conversão total da transação. portanto, é necessário somar o valor original do produto + frete + seguro, converter para reais e então aplicar o imposto. 

Importante deixar claro que o imposto incidirá sobre o valor total da compra, ou seja, o imposto será aplicado em cima da soma entre o: valor do produto, frete e seguro. 

Se caso você realizar uma compra com muitos itens,  a aplicação do imposto se dará em cima da encomenda no total, não importando a quantidade de itens ou preço individual. 

Além do imposto de importação, existe também o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que poderá ser cobrado e que varia dependendo do estado do destinatário. A alíquota de ICMS é atualizada de tempos em tempos, portanto, é importante ficar de olho! 

Atualmente, a alíquota do ICMS é de 17% na maioria dos estados, embora a cobrança não seja feita para todos eles. Dentre os estados que pagam ICMS estão Rio Grande do Sul (17%), Santa Catarina (17%) e Minas Gerais (18%). Consulte a tabela atualizada do ICMS.

Caso o seu produto seja taxado você necessitará fazer o pagamento de mais uma taxa, que corresponde ao valor de R$ 15,00 referente ao Despacho Postal dos Correios. Esse valor não está incluso nos impostos e só é somado após todas as taxas serem calculadas.

Produtos Isentos de Taxação

No início de agosto deste ano, 2019, o Ministério da Economia, zerou a alíquota de cobrança do imposto de importação de 281 bens de capital e informática. O objetivo dessa ação é trazer mais investimentos para o Mercado Brasil.

Deste 281 bens de consumo e capital que foram liberados das alíquotas de importação, abaixo listamos algumas que foram contempladas na publicação do Diário Oficial da União, Portaria nº 510.  

Confira a Lista com os códigos de NCM e a descrição dos produtos. 

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO
8477.80.90 Ex 524 – Impressoras 3D que materializa os objetos por tecnologia do tipo estereolitografia (stereolithography apparatus – SLA) por meio de tela LCD (liquid crystal display) e lâmpadas LED com comprimento de onda de 405Nm com a construção de objetos tridimensionais a partir de resina fotossensível, área de impressão de 192 x 120 x 200mm e 75 micra de tamanho do pixel, tela “touchscreen”, cor preta, conectividade por USB, WIFI e “pen drive”.
8477.80.90 Ex 525 – Máquinas automáticas destinadas à produção de sacos tipo “stand up pouch” com zíper ou velcro em formatos irregulares e sacos com sanfona lateral com largura de 50 a 650mm e altura de 30 a 300mm, à velocidade de 180ciclos/min (45m/min), dotadas de: desbobinador com eixo expansível a ar para rolos de até 1.200mm de largura e 800mm de diâmetro, dobrador/sanfonador, alimentador com controle pneumático, alinhamento a laser para troca de bobinas, desbobinador de zíper ou velcro, barras de aquecimento e de
resfriamento, rolo de comando controlado por servomotor, sensor ótico a laser para alinhamento, selagem transversal por ultrassom acoplado à estação de esmagamento, unidades furadoras de filme, lâminas de faca, esticador de filme, eliminador de estática, mesa transportadora, rebobinador, faca de corte duplo, controle PLC com tela sensível ao toque e acesso “WiFi”.
8479.60.00 Ex 001 – Aparelhos portáteis com conexão USB de evaporação para arrefecimento do ar através de um filtro de fibras naturais de basalto, com potência de refrigeração de1.190, 1.200 e 1.360BTU/h e consumo de energia de 7,5 até 12,5W.
8479.89.99 Ex 715 – Máquinas automáticas para bobinar e desbobinar diversos tipos de mídia impressa, controle de tensão de enrolamento, sistema alinhador “shift roller”, tipos de mídias aceitas: papel revestido brilho (couchê): 81 a 176g/m, adesivo 136 a 256g/m2, espessura até 250 micras; papel revestido fosco (couchê): 81 a 176gms, adesivo 136 a 256 gms, espessura até 250 micras; polipropileno PP / BOPP: adesivo 136 a 176gms, espessura até 250 micras; polietileno PET: adesivo 136 a 21gms, espessura até 250 micras); largura do papel aceita entre 165 e 330mm; desbobinador e rebobinador com diâmetro máximo entre 600 e 620mm; potência: 4,1kVA; painel de controle com PLC, tela “touchscreen”.

Isenção do Imposto de Importação até 100 dólares

Baseado no Decreto-Lei 1.804 de 1980, compras de até 100 dólares não podem ser taxadas. Nesse caso a isenção se aplica mesmo que o remetente seja pessoa jurídica, portanto, é possível realizar estes compras por meio de um CNPJ.

O  Decreto-Lei Nº 1.804, aborda que:  

“Dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.”

Neste casos de compras de 100 dólares, independente da caixa, modelos e quantidades, a sua compra não pode ser taxada. 

E aí, conseguiu compreender como funciona as regras e impostos de um processo de importação informal? 

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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