Siscomex Carga: o que é?

No artigo de hoje falaremos sobre esse sistema auxiliar de fiscalização de cargas transportadas pelo modal aquaviário: o Siscomex Carga. Vamos lá! 😉

O que é o Siscomex Carga?

O Siscomex Carga é o módulo de controle de carga aquaviária do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) responsável pelo controle aduaneiro de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga nos portos, bem como de entrega de carga pelo depositário.

Em suma, é o procedimento informatizado de controle, nos portos alfandegados, das embarcações e das cargas e contêineres vazios transportados, procedentes ou destinados ao exterior.

O Siscomex e o Mantra foram implementados na década de 1990. Dessa forma, ainda que precariamente, já existia um controle da carga aérea o qual não havia no modal aquaviário. Certamente esse foi o motivo que levou à introdução do Siscomex Carga em 31 de março de 2008 através da Instrução Normativa da RFB nº 800/2007.

O Siscomex Carga já nasceu integrado ao Mercante e dando ferramentas à Aduana para fiscalizar as cargas aquaviárias. Na época de sua implantação, o recolhimento do AFRMM era controlado pelo Departamento da Marinha Mercante (DMM), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes. Contudo, atualmente, esse recolhimento é controlado pela Receita Federal do Brasil

Finalidades do Siscomex Carga

  1. Controlar a viagem da embarcação no País, da primeira atracação até a última desatracação;
  2. Controlar a carga aquaviária (importação, exportação e de passagem);
  3. Possibilitar a análise da carga através da consulta aos dados informatizados;
  4. Permitir a interrupção do fluxo da carga, mediante bloqueios;
  5. Melhorar o controle do trânsito aduaneiro de cabotagem;
  6. Agilizar as autorizações decorrentes do termo de entrada e do passe de saída, substituindo pela autorização no sistema;
  7. Controlar eletronicamente o endosso do conhecimento de carga.

Carga Bloqueada no Siscomex Carga

A Receita Federal tem o poder de efetuar diversos tipos de bloqueios (automáticos ou não) no Siscomex Carga a fim de impedir a liberação ou movimentação indevida de mercadorias. Dentre os motivos pelos quais a RFB pode impor bloqueios, podemos citar:

  • Conclusão de um trabalho do Grupo de Análise de Risco;
  • Recebimento de denúncia anônima ou de outro órgão, devidamente fundamentada;
  • Não cumprimento de um prazo pelo interveniente, conforme legislação.

Todas as situações passíveis de bloqueio estão estabelecidas na IN/RFB nº 800/2007 a qual é a legislação principal do Siscomex Carga.

Confira também nosso artigo: Localização da Carga Aérea

Pendência de frete

Do mesmo modo, no intuito de não permitir que as cargas marítimas fossem liberadas sem o devido pagamento ao transportador, foi colocada no Siscomex Carga a função “Pendência de Frete”. Essa função permite que a empresa de navegação insira uma pendência no CE-Mercante sinalizando para o terminal alfandegado que existe uma demanda financeira não equacionada.

Abaixo reproduzimos a mensagem que aparece no Siscomex Carga quando existe Pendência de Frete para o CE-Mercante consultado.

! Existe determinação de retenção da carga por parte do Armador. A autorização de entrega no Sistema por parte da Receita Federal do Brasil não desobriga o depositário de observar o disposto no artigo 7º do DL 116/1967. Esta pendência não impossibilita a execução da função de entrega da carga no sistema.

 

Consulta pelo depositário

Conforme preceitua o artigo 55 da IN/SRF nº 680/2006, a qual disciplina o despacho aduaneiro de importação, o depositário do recinto alfandegado, para proceder à entrega da mercadoria, fica obrigado, dentre outras coisas, a confirmar a autorização da Receita Federal para a entrega da mercadoria. E é através de consulta ao Siscomex Carga que o depositário saberá se pode ou não entregar a mercadoria.

 

O futuro 

Pelas diretrizes propostas no Novo Processo de Importação, as funções do Siscomex Carga serão incorporadas pelo Módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Único de Comércio Exterior já que a principal premissa do Portal é agrupar em um só local todos os sistemas de controle de comércio exterior.

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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