Situação da DU-E

No texto de hoje, falaremos sobre a situação da DU-E (Declaração Única de Exportação). A situação ou status da DU-E indica o estágio que a Declaração de Exportação se encontra.

Por exemplo, uma DU-E com situação Averbada, significa que a confirmação do embarque da mercadoria por parte da fiscalização aduaneira foi concluída. Ou seja, a averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País. Apenas uma DU-E na situação averbada atesta, para todos os fins fiscais, cambiais e comerciais, a efetiva exportação da mercadoria para o exterior (art. 92 da IN RFB nº 1.702/2017).

São tópicos:

  • Consulta da DU-E no Portal Siscomex;
  • Tipos de Situação da DU-E;
  • Tabela de situação da DU-E (Controle Aduaneiro);
  • Situação da DU-E (Tipo Controle Administrativo);
  • Situação da DU-E (Tipo Controle de Carga) e;
  • Mensagem de Erro na DU-E – Retificação / Situação.

Vamos lá! ?

 

Se você é exportador ou despachante aduaneiro, e elabora e transmite DU-E no Portal Siscomex, com certeza conhece os principais Status da DU-E.  Mas você sabia que existem 19 diferentes estágios? É o que veremos a seguir.

Consulta Situação da Declaração de Exportação

No Portal Siscomex é possível visualizar o Status da DU-E através do Menu “Declaração Única de Exportação” / “Consultar DU-E” conforme imagem abaixo.

Para exemplificar:

Esta informação também aparece no Extrato da Du-e.

Tipos de Situação da DU-E:

A fim de deixar o processo de exportação transparente, a DU-E possui 3 tipos de Status que são: 

  • Controle Aduaneiro;
  • Controle Administrativo e;
  • Controle da Carga.

Em síntese, a Situação Controle Aduaneiro é o Status Principal da DU-E; a Situação Controle Administrativo, está relacionada e integrada com o LPCO e o Status Controle da Carga está integrado com o módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito).

Tabela de situação da DU-E (Controle Aduaneiro):

Confira abaixo tabela completa dos Status da DU-E:

Código Descrição da Situação da DU-E – Controle Aduaneiro
1 Em elaboração
10 Registrada
11 Declaração Apresentada para Despacho
15 ACD em processamento
20 Liberada sem conferência Aduaneira canal verde
21 Selecionada para conferência canal laranja ou vermelho
24 Embarque antecipado pendente de LPCO
25 Embarque antecipado autorizado
26 Embarque antecipado pendente de autorização
30 Em análise fiscal
35 Concluída análise fiscal
36 Desembaraço aguardando resolução de pendência administrativa
40 Desembaraçada
70 Averbada
80 Cancelada pelo Exportador
81 Cancelada por Expiração de Prazo
82 Cancelada pela Aduana
83 Cancelada pela Aduana a pedido do exportador
86 Interrompida

 

Situação da DU-E (Tipo Controle Administrativo):

O Status de DU-E do tipo Controle Administrativo também aparece na consulta da Declaração de Exportação e está integrado com o módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos à Exportação) do Portal Único Siscomex.

Existem 4 status de Controle Administrativo:

  • Dispensado;
  • Pendente;
  • Deferido e;
  • Impedido.

Situação da DU-E (Tipo Controle de Carga):

O Status Controle da Carga está integrado com o módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito), na DU-E são representados pelos 3 status:

  • Não se aplica;
  • Estocada e
  • Carga Completamente Exportada (CCE).

Mensagem de Erro na DU-E – Retificação / Situação

Com o propósito de manter o processo de exportação íntegro no Siscomex, a retificação da DU-E é proibida em alguns Status.

Portanto, ao tentar retificar um DU-E no Siscomex, poderá aparecer mensagens de erro como os exemplos abaixo:

ERROR DUEX-ER0461/[DUEX-ZOPNKO2866] Situação da DU-E 20BR00xx703901 não permite retificação.

ERROR DUEX-ER0236/[DUEX-XGWXVX2865] A DUE informada para alteração possui solicitação de retificação “Em Análise” – Alteração não pode ser realizada.

Retificação da DU-E e os Status

Enquanto a situação do controle aduaneiro for “registrada”, ou seja, a declaração ainda não foi apresentada para despacho, a DU-E pode ser retificada diretamente pelo declarante, sem gerar solicitação de retificação e sem demandar intervenção da Receita Federal. Além disso, não é obrigatório informar a justificativa da retificação.

Enquanto a situação do controle aduaneiro for “apresentada para despacho”, por estar ainda em processo de análise de risco, a DU-E não pode ser retificada, devendo o exportador aguardar o resultado dessa análise.

Após a apresentação para despacho, inclusive após a averbação, toda retificação feita pelo declarante na DU-E gera, na verdade, uma solicitação de retificação, que cabe à RFB analisar e deferir (automática ou manualmente, a depender da análise de risco) ou indeferir (sempre manualmente e com registro da motivação do indeferimento).

A análise das solicitações de retificação de DU-E, selecionadas pelo módulo de gerenciamento de risco para análise manual, é de responsabilidade da Unidade da Receita Federal.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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