Situação da DU-E

No texto de hoje, falaremos sobre a situação da DU-E (Declaração Única de Exportação). A situação ou status da DU-E indica o estágio que a Declaração de Exportação se encontra.

Por exemplo, uma DU-E com situação Averbada, significa que a confirmação do embarque da mercadoria por parte da fiscalização aduaneira foi concluída. Ou seja, a averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País. Apenas uma DU-E na situação averbada atesta, para todos os fins fiscais, cambiais e comerciais, a efetiva exportação da mercadoria para o exterior (art. 92 da IN RFB nº 1.702/2017).

São tópicos:

• Consulta da DU-E no Portal Siscomex;
• Tipos de Situação da DU-E;
• Tabela de situação da DU-E (Controle Aduaneiro);
• Situação da DU-E (Tipo Controle Administrativo);
• Situação da DU-E (Tipo Controle de Carga) e;
• Mensagem de Erro na DU-E – Retificação / Situação.

Vamos lá! 😉

Se você é exportador ou despachante aduaneiro, e elabora e transmite DU-E no Portal Siscomex, com certeza conhece os principais Status da DU-E.  Mas você sabia que existem 19 diferentes estágios? É o que veremos a seguir.

Consulta Situação da Declaração de Exportação

No Portal Siscomex é possível visualizar o Status da DU-E através do Menu “Declaração Única de Exportação” / “Consultar DU-E” conforme imagem abaixo.

Para exemplificar:

Esta informação também aparece no Extrato da Du-e.

Tipos de Situação da DU-E:

A fim de deixar o processo de exportação transparente, a DU-E possui 3 tipos de Status que são: 

• Controle Aduaneiro;
• Controle Administrativo e;
• Controle da Carga.

Em síntese, a Situação Controle Aduaneiro é o Status Principal da DU-E; a Situação Controle Administrativo, está relacionada e integrada com o LPCO e o Status Controle da Carga está integrado com o módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito).

Tabela de situação da DU-E (Controle Aduaneiro):

Confira abaixo tabela completa dos Status da DU-E:

Situação da DU-E (Tipo Controle Administrativo):

O Status de DU-E do tipo Controle Administrativo também aparece na consulta da Declaração de Exportação e está integrado com o módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos à Exportação) do Portal Único Siscomex.

Existem 4 status de Controle Administrativo:

• Dispensado;
• Pendente;
• Deferido e;
• Impedido.

Situação da DU-E (Tipo Controle de Carga):

O Status Controle da Carga está integrado com o módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito), na DU-E são representados pelos 3 status:

• Não se aplica;
• Estocada e
• Carga Completamente Exportada (CCE).

Mensagem de Erro na DU-E – Retificação / Situação

Com o propósito de manter o processo de exportação íntegro no Siscomex, a retificação da DU-E é proibida em alguns Status.

Portanto, ao tentar retificar um DU-E no Siscomex, poderá aparecer mensagens de erro como os exemplos abaixo:

ERROR DUEX-ER0461/[DUEX-ZOPNKO2866] Situação da DU-E 20BR00xx703901 não permite retificação.

ERROR DUEX-ER0236/[DUEX-XGWXVX2865] A DUE informada para alteração possui solicitação de retificação “Em Análise” – Alteração não pode ser realizada.

Retificação da DU-E e os Status

Enquanto a situação do controle aduaneiro for “registrada”, ou seja, a declaração ainda não foi apresentada para despacho, a DU-E pode ser retificada diretamente pelo declarante, sem gerar solicitação de retificação e sem demandar intervenção da Receita Federal. Além disso, não é obrigatório informar a justificativa da retificação.

Enquanto a situação do controle aduaneiro for “apresentada para despacho”, por estar ainda em processo de análise de risco, a DU-E não pode ser retificada, devendo o exportador aguardar o resultado dessa análise.

Após a apresentação para despacho, inclusive após a averbação, toda retificação feita pelo declarante na DU-E gera, na verdade, uma solicitação de retificação, que cabe à RFB analisar e deferir (automática ou manualmente, a depender da análise de risco) ou indeferir (sempre manualmente e com registro da motivação do indeferimento).

A análise das solicitações de retificação de DU-E, selecionadas pelo módulo de gerenciamento de risco para análise manual, é de responsabilidade da Unidade da Receita Federal.