Situação da DU-E
No texto de hoje, falaremos sobre a situação da DU-E (Declaração Única de Exportação). A situação ou status da DU-E indica o estágio que a Declaração de Exportação se encontra.
Por exemplo, uma DU-E com situação Averbada, significa que a confirmação do embarque da mercadoria por parte da fiscalização aduaneira foi concluída. Ou seja, a averbação do embarque consiste na confirmação da saída da mercadoria do País. Apenas uma DU-E na situação averbada atesta, para todos os fins fiscais, cambiais e comerciais, a efetiva exportação da mercadoria para o exterior (art. 92 da IN RFB nº 1.702/2017).
São tópicos:
- Consulta da DU-E no Portal Siscomex;
- Tipos de Situação da DU-E;
- Tabela de situação da DU-E (Controle Aduaneiro);
- Situação da DU-E (Tipo Controle Administrativo);
- Situação da DU-E (Tipo Controle de Carga) e;
- Mensagem de Erro na DU-E – Retificação / Situação.
Vamos lá! 😉
Se você é exportador ou despachante aduaneiro, e elabora e transmite DU-E no Portal Siscomex, com certeza conhece os principais Status da DU-E. Mas você sabia que existem 19 diferentes estágios? É o que veremos a seguir.
Consulta Situação da Declaração de Exportação
No Portal Siscomex é possível visualizar o Status da DU-E através do Menu “Declaração Única de Exportação” / “Consultar DU-E” conforme imagem abaixo.
Para exemplificar:
Esta informação também aparece no Extrato da Du-e.
Tipos de Situação da DU-E:
A fim de deixar o processo de exportação transparente, a DU-E possui 3 tipos de Status que são:
- Controle Aduaneiro;
- Controle Administrativo e;
- Controle da Carga.
Em síntese, a Situação Controle Aduaneiro é o Status Principal da DU-E; a Situação Controle Administrativo, está relacionada e integrada com o LPCO e o Status Controle da Carga está integrado com o módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito).
Tabela de situação da DU-E (Controle Aduaneiro):
Confira abaixo tabela completa dos Status da DU-E:
| Código | Descrição da Situação da DU-E – Controle Aduaneiro |
|---|---|
| 1 | Em elaboração |
| 10 | Registrada |
| 11 | Declaração Apresentada para Despacho |
| 15 | ACD em processamento |
| 20 | Liberada sem conferência Aduaneira canal verde |
| 21 | Selecionada para conferência canal laranja ou vermelho |
| 24 | Embarque antecipado pendente de LPCO |
| 25 | Embarque antecipado autorizado |
| 26 | Embarque antecipado pendente de autorização |
| 30 | Em análise fiscal |
| 35 | Concluída análise fiscal |
| 36 | Desembaraço aguardando resolução de pendência administrativa |
| 40 | Desembaraçada |
| 70 | Averbada |
| 80 | Cancelada pelo Exportador |
| 81 | Cancelada por Expiração de Prazo |
| 82 | Cancelada pela Aduana |
| 83 | Cancelada pela Aduana a pedido do exportador |
| 86 | Interrompida |
Situação da DU-E (Tipo Controle Administrativo):
O Status de DU-E do tipo Controle Administrativo também aparece na consulta da Declaração de Exportação e está integrado com o módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos à Exportação) do Portal Único Siscomex.
Existem 4 status de Controle Administrativo:
- Dispensado;
- Pendente;
- Deferido e;
- Impedido.
Situação da DU-E (Tipo Controle de Carga):
O Status Controle da Carga está integrado com o módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito), na DU-E são representados pelos 3 status:
- Não se aplica;
- Estocada e
- Carga Completamente Exportada (CCE).
Mensagem de Erro na DU-E – Retificação / Situação
Com o propósito de manter o processo de exportação íntegro no Siscomex, a retificação da DU-E é proibida em alguns Status.
Portanto, ao tentar retificar um DU-E no Siscomex, poderá aparecer mensagens de erro como os exemplos abaixo:
ERROR DUEX-ER0461/[DUEX-ZOPNKO2866] Situação da DU-E 20BR00xx703901 não permite retificação.
ERROR DUEX-ER0236/[DUEX-XGWXVX2865] A DUE informada para alteração possui solicitação de retificação “Em Análise” – Alteração não pode ser realizada.
Retificação da DU-E e os Status
Enquanto a situação do controle aduaneiro for “registrada”, ou seja, a declaração ainda não foi apresentada para despacho, a DU-E pode ser retificada diretamente pelo declarante, sem gerar solicitação de retificação e sem demandar intervenção da Receita Federal. Além disso, não é obrigatório informar a justificativa da retificação.
Enquanto a situação do controle aduaneiro for “apresentada para despacho”, por estar ainda em processo de análise de risco, a DU-E não pode ser retificada, devendo o exportador aguardar o resultado dessa análise.
Após a apresentação para despacho, inclusive após a averbação, toda retificação feita pelo declarante na DU-E gera, na verdade, uma solicitação de retificação, que cabe à RFB analisar e deferir (automática ou manualmente, a depender da análise de risco) ou indeferir (sempre manualmente e com registro da motivação do indeferimento).
A análise das solicitações de retificação de DU-E, selecionadas pelo módulo de gerenciamento de risco para análise manual, é de responsabilidade da Unidade da Receita Federal.
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