Atributos de NCM – 01 a 49 | Notícia importação n° 039/2022

Atualizado em: por Sinara Bueno.

A Secex e a RFB publicaram  junto ao site do Siscomex a notícia Importação n° 039/2022, que trata da publicação em treinamento dos atributos de NCM - 01 a 49.

Quer entender como funciona este processo? Então pegue o seu café e continue com a gente no texto de hoje!

Vamos lá saber mais sobre a publicação em treinamento dos atributos de NCM - 01 a 49? 😉

Atributos de NCM – 01 a 49

Publicação em treinamento dos atributos NCM

Confira abaixo, a nota referente à notícia Importação n° 039/2022 emitida pela Secex e RFB:

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores.

Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp)”.

Fonte: Secex e RFB

Atualização NCM em 2022: Entenda

A medida aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro decisão tomada no âmbito do Mercosul, conforme previsto nos incisos IV e V do Artigo 7º do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019.

Estabelecido pela Organização Mundial de Aduanas, o Sistema Harmonizado (SH) é um método para classificação de mercadorias, com base em uma estrutura de códigos e descrições. Seu objetivo é contribuir para a promoção do comércio internacional por meio da melhoria na coleta, comparação e análise de estatísticas de comércio exterior, bem como facilitar as transações comerciais entre os países e os processos de negociação de acordos comerciais.

O SH 2022 foi primeiramente aprovado pelos membros do Grupo Mercado Comum do Mercosul (Decisão GMC nº 16/2021), a qual reflete a conclusão dos trabalhos no Comitê Técnico nº 1 de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1), que adequou a NCM à nova edição do Sistema.

👉 Saiba mais sobre a Atualização NCM 2022 no nosso artigo!

Nova tabela NCM: atualização NCM setembro 2022

Foi publicado no portal da NF-e, a versão 3.20 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM a ser utilizada a partir de 01/09/2022.

Confira a seguir a tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos a partir de 01/09/2022.

NCM excluído

DESCRIÇÃO

NCM incluído

DESCRIÇÃO

3923.30.00

- Outros

3923.90.10

Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga. Taipas de paletes

3923.90.90

Outros

 

 

9018.39.25

Sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitente, apresentadas em embalagens com solução salina

9403.20.00

- Outros móveis de metal

9403.20.10

Do tipo utilizado em cozinhas

9403.20.90

Outros

Fonte: Portal NF-e

 

O que é NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter este código. A NCM permite a identificação padronizada das mercadorias comercializadas, ou seja todo produto possui uma NCM.

👉 O código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.

A NCM é adotada por todos os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).

O código é usado nas operações de exportação e importação de mercadorias desde 1995, já no mercado interno é obrigatório desde 2013.

Para ilustrar:

Novas NCM setembro 2022

👉 Confira o artigo sobre as Novas alíquotas de IPI para os NCM!

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 


E aí, gostou deste artigo sobre a publicação em treinamento dos atributos de NCM, como funcionam os atributos de NCM e os novos atributos de NCM? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

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