Drawback Suspensão Integrado na importação: Entenda
Atualizado em: por Sinara Bueno.O Drawback modalidade Suspensão permite as empresas industriais exportadoras importarem ou adquirirem matéria-prima no mercado interno com suspensão dos tributos incidentes, quando estes insumos são utilizados na industrialização de produtos a serem exportados.
Por isso, hoje nós vamos tratar do Drawback Suspensão Integrado na importação e como funciona este processo.
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Vamos lá agora saber mais sobre o Drawback Suspensão Integrado na importação? 😉
O que é Drawback Suspensão?
Antes de falarmos de maneira mais aprofundada sobre o Drawback Suspensão Integrado na Importação, vamos retomar a definição desta modalidade. O Drawback Suspensão é um estímulo à exportação, pois ele visa suspender os impostos que incidem sobre as aquisições de matérias primas ou insumos. Ele também pode ser aplicado no caso de reparos, criação, cultivo ou atividade extrativista do produto a ser exportado. Com essa desoneração da parte tributária, o custo de aquisição de matérias primas e insumos fica mais atraente, assim como os custos para fabricação, o que faz com que o produto passe a ter um preço competitivo.
Vale ressaltar que o Drawback Suspensão se refere a operações futuras, que ainda serão realizadas.
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Drawback Suspensão na Importação: Características
É importante frisar que no Drawback Suspensão Integrado acontece o recolhimento do II, IPI, PIS, COFINS e AFRMM e desoneração do ICMS incidente na importação (não há suspensão de ICMS na aquisição aquisição no MI). Tendo ainda um benefício adicional de 50% de desconto na tarifa aeroportuária de armazenagem de carga importada, conforme o art. 17 da Portaria nº 219/GC, de 2001.
E, quanto ao fluxo de caixa nesta modalidade na importação, saiba que não há recolhimento de tributos nas importações vinculadas a Atos Concessórios de Drawback. Sem desembolso de valores muitas vezes relevantes para o pagamento de impostos, sendo assim, a empresa pode destinar a verba para investimento.
Quais são as modalidades de Drawback?
O Drawback é composto por 3 modalidades, são elas:
- Isenção Integrado
- Suspensão Integrado
- Restituição
Modalidade Drawback Suspensão Integrado
O Drawback Suspensão Integrado, podemos chamar de compromisso de exportação, uma vez que você recebe suspensão de tributos sobre mercadorias nacionais e/ou importadas. Como o compromisso de realizar uma exportação futura, uma vez que exportados os produtos teremos a Isenção dos mesmos.
👉 Cabe destacar que se não for cumprido com a exportação, a empresa necessita recolher os tributos com as devidas correções monetárias.
Fluxograma de Drawback Suspensão
Para exemplificar, veja abaixo o fluxograma da modalidade Suspensão Integrado:
Para exemplificar, veja a tela do Sistema:
Tributação no Drawback Suspensão Integrado
Confira abaixo a tabela com a tributação referente a modalidade Drawback Suspensão na importação e também no mercado nacional:
Tributação Drawback Suspensão | ||
Importação | Mercado Nacional | |
II | Suspenso | Não incide |
IPI | Suspenso | Suspenso |
PIS | Suspenso | Suspenso |
COFINS | Suspenso | Suspenso |
ICMS | Suspenso | Suspenso |
AFRMM | Suspenso | Não incide |
O que é Drawback?
Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.
Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é um importante mecanismo de competitividade internacional e um dos regimes mais utilizados pelos exportadores brasileiros.
Entenda a nova regulamentação do Drawback, entenda as mudanças em virtude da nova Portaria Secex 44 de 24 de Julho de 2020.
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3ª edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão
Confira a seguir a notícia publicada em 20 de outubro de 2022, que se refere à 3ª edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão:
PORTARIA SECEX Nº 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos IV e XV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto no art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a 3ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, cujo arquivo digital encontra-se disponível na página eletrônica "gov.br/siscomex".
Art. 2º Fica revogada Portaria SECEX nº 137, de 20 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de novembro de 2022.
Fonte: Governo Federal
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