CCT Marítimo na Importação: O que é?
Atualizado em: por Sinara Bueno.CCT é a sigla para Controle de Carga e Transporte. São módulos que servem para controle de carga e/ou movimentação dela durante o processo de importação, dentro desembaraço aduaneiro do comércio exterior.
Hoje nós vamos falar sobre o CCT Marítimo. Quer saber mais sobre este assunto? Então pegue o seu café e continue conosco!
No artigo de hoje sobre o CCT Marítimo, vamos ver os seguintes tópicos:
- CCT Marítimo: O que é?
- O que é CCT?
- Objetivos do CCT Marítimo: Saiba mais
- O que muda com o CCT?
- Mapeamento dos processos do CCT Marítimo
- Conhecimento de carga Marítimo (Bill of Landing)
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
Vamos lá agora saber como funciona o CCT marítimo na importação? 😉
CCT Marítimo na Importação: O que é?
O CCT Marítimo faz parte do Programa Portal Único Siscomex (Sistema Integrado do Comércio Exterior), um instrumento informatizado utilizado para controle governamental do Comércio Exterior brasileiro. Porém, até o presente momento o modal de Transporte Marítimo ainda não migrou para o Módulo CCT do Portal Siscomex.
O que é CCT?
O sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT) é a nova ferramenta utilizada pela Receita Federal para o cadastro das cargas marítimas. O CCT é um dos pilares do controle aduaneiro, com objetivo de melhorar a segurança, diminuir a burocracia e tornar os processos mais eficazes. Com o CCT, haverá um controle mais rígido das informações, além da possibilidade de cruzá-las com mais eficiência. Isso dá mais segurança para quem opera o sistema.
Objetivos do CCT Marítimo: Saiba mais
São os objetivos do novo módulo de controle de cargas marítimas:
- Desenvolver um controle de carga único, independente do modal
- Atender a todos os Incoterms
- Eliminar burocracia
- Simplificar os controles
- Reduzir o tempo médio de liberação das cargas de importação
- Aumentar a segurança do controle aduaneiro
- Racionalizar os recursos das unidades da RFB
- Dar transparência ao fluxo de carga
O que muda com o CCT?
A principal mudança desse novo sistema é a forma de acesso das empresas e agentes de carga. O CCT disponibilizará apenas alguns serviços. Antigamente, os agentes de cargas e empresas importadoras acessavam o sistema via certificado digital ou por CPF e senha, e conseguiam cadastrar todas as informações. O CCT não disponibilizará esse acesso.
Dessa forma, as empresas e os agentes de carga vão precisar de um sistema que acesse esses serviços e transmita os arquivos para a Receita Federal.
Mapeamento dos processos do CCT Marítimo
Dentre as atividades priorizadas pelo governo nos últimos anos, está o mapeamento de processos para integração do Porto Sem Papel, SISCOMEX/PUCOMEX no âmbito do projeto Janela Única Aquaviária.
Está sendo realizado o mapeamento de processos do módulo CCT Marítimo que faz parte do PUCOMEX e a integração do módulo com o Port Community System - PCS, onde serão registrados os manifestos de cargas. Ou seja, o CCT Marítimo funciona de forma automatizada através dos PCSs.
Fonte: Secretaria Nacional de Transportes Aquaviários
Conhecimento de carga Marítimo (Bill of Landing)
Ainda no contexto do modal marítimo, é importante falarmos do Conhecimento de Carga Marítimo. O Conhecimento de Carga Marítimo (Bill of Lading - BL) é um documento chave para o controle aduaneiro de mercadorias e para o fluxo no comércio marítimo.
Os intervenientes do comércio exterior têm a obrigação legal de sua apresentação à Receita Federal do Brasil (RFB) por meio eletrônico, através dos sistemas Mercante e Siscomex Carga.
O BL, além de constituir um contrato de transporte e de prova de posse ou propriedade de mercadoria para o seu consignatário, apresenta uma série de informações chave sob a ótica do controle aduaneiro de mercadorias no país, como a identificação do titular e parte interessada da carga, a origem da mercadoria, o valor do frete, a data de emissão, o peso e cubagem, a descrição da mercadoria, a unidade de carga e seu lacre, o navio responsável pelo transporte e muitas outras.
👉🏼 Além deste texto sobre o CCT marítimo, confira nosso artigo CCT na Exportação
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.
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