CCT Marítimo na Importação: O que é?

CCT é a sigla para Controle de Carga e Transporte. São módulos que servem para controle de carga e/ou movimentação dela durante o processo de importação, dentro desembaraço aduaneiro do comércio exterior.

Hoje nós vamos falar sobre o CCT Marítimo. Quer saber mais sobre este assunto? Então pegue o seu café e continue conosco!

No artigo de hoje vamos ver os seguintes tópicos:

  • CCT Marítimo: O que é?
  • O que é CCT?
  • Objetivos do CCT Marítimo: Saiba mais
  • O que muda com o CCT?
  • Mapeamento dos processos do CCT Marítimo
  • Conhecimento de carga Marítimo (Bill of Landing)
  • O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

Vamos lá? 😉

CCT Marítimo na Importação

CCT Marítimo na Importação: O que é?

O CCT Marítimo faz parte do Programa Portal Único Siscomex (Sistema Integrado do Comércio Exterior), um instrumento informatizado utilizado para controle governamental do Comércio Exterior brasileiro.  Porém, até o presente momento o modal de Transporte Marítimo ainda não migrou para o Módulo CCT do Portal Siscomex. 

O que é CCT?

O sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT) é a nova ferramenta utilizada pela Receita Federal para o cadastro das cargas marítimas. O CCT é um dos pilares do controle aduaneiro, com objetivo de melhorar a segurança, diminuir a burocracia e tornar os processos mais eficazes. Com o CCT, haverá um controle mais rígido das informações, além da possibilidade de cruzá-las com mais eficiência. Isso dá mais segurança para quem opera o sistema.

Objetivos do CCT Marítimo: Saiba mais

São os objetivos do novo módulo de controle de cargas marítimas:

  • Desenvolver um controle de carga único, independente do modal
  • Atender a todos os Incoterms
  • Eliminar burocracia
  • Simplificar os controles
  • Reduzir o tempo médio de liberação das cargas de importação
  • Aumentar a segurança do controle aduaneiro
  • Racionalizar os recursos das unidades da RFB
  • Dar transparência ao fluxo de carga

O que muda com o CCT?

A principal mudança desse novo sistema é a forma de acesso das empresas e agentes de carga. O CCT disponibilizará apenas alguns serviços. Antigamente, os agentes de cargas e empresas importadoras acessavam o sistema via certificado digital ou por CPF e senha, e conseguiam cadastrar todas as informações. O CCT não disponibilizará esse acesso. 

Dessa forma, as empresas e os agentes de carga vão precisar de um sistema que acesse esses serviços e transmita os arquivos para a Receita Federal.

Mapeamento dos processos do CCT Marítimo

Dentre as atividades priorizadas pelo governo nos últimos anos, está o mapeamento de processos para integração do Porto Sem Papel, SISCOMEX/PUCOMEX no âmbito do projeto Janela Única Aquaviária. 

Está sendo realizado o mapeamento de processos do módulo CCT Marítimo que faz parte do PUCOMEX e a integração do módulo com o Port Community System - PCS, onde serão registrados os manifestos de cargas. Ou seja, o CCT Marítimo funciona de forma automatizada através dos PCSs.

Fonte: Secretaria Nacional de Transportes Aquaviários

Conhecimento de carga Marítimo (Bill of Landing)

Ainda no contexto do modal marítimo, é importante falarmos do Conhecimento de Carga Marítimo. O Conhecimento de Carga Marítimo (Bill of Lading - BL) é um documento chave para o controle aduaneiro de mercadorias e para o fluxo no comércio marítimo. 

Os intervenientes do comércio exterior têm a obrigação legal de sua apresentação à Receita Federal do Brasil (RFB) por meio eletrônico, através dos sistemas Mercante e Siscomex Carga

O BL, além de constituir um contrato de transporte e de prova de posse ou propriedade de mercadoria para o seu consignatário, apresenta uma série de informações chave sob a ótica do controle aduaneiro de mercadorias no país, como a identificação do titular e parte interessada da carga, a origem da mercadoria, o valor do frete, a data de emissão, o peso e cubagem, a descrição da mercadoria, a unidade de carga e seu lacre, o navio responsável pelo transporte e muitas outras.

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O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Webinário: Migração do PEI da ANVISA para o Portal Único via LPCO