No texto de hoje vamos falar um pouco mais sobre a CFOP 3101. Você está habituado com ela? Se não, continue lendo este artigo e entenda a importância da CFOP 3101 para identificar qual o tipo de tributação que a mercadoria está sujeita diante do Fisco.
Vamos lá agora conhecer mais a CFOP 3101? 😉
Antes de explicarmos qual a finalidade da CFOP 3101, vamos relembrar o que é a sigla CFOP e para que ela serve. Ressaltando que escrevemos um artigo abordando O Que é CFOP, confira!
A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Este código é uma importante informação que está presente tanto em processos de mercado interno como no comércio exterior.
Mas e o CFOP 3101, vamos entender?
Classificam-se neste código da CFOP 3101 as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa.
Importante frisar que a CFOP 3101 é um dos principais códigos na Importação, ela classifica-se como CFOP entrada. Além da CFOP 3.101, confira a seguir alguns outros exemplos de CFOPs além do CFOP 3101:
Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizá-la, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras.
Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro do estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado.
Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado. Se o número inicial for o 3, a entrega ocorrerá no exterior.
É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.
Agora que você conhece o que é a CFOP 3101, vamos entender os cuidados na hora de informar o CFOP. É comum os profissionais de Comex terem problemas na hora de utilizar o CFOP 3101 nas operações de importações, isso porque informar um código errado pode gerar muitos problemas. Além do mais, neste tipo de processo é obrigatório referenciar as notas fiscais de compra no mercado interno tanto na NF-E como na DU-E.
É importante levar em consideração que a informação do CFOP é dada por item da Nota Fiscal, ou seja, se a sua NF-e tiver 20 itens, cada um deles contará com um código diferente.
Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.
👉 Além do recolhimento de Impostos que, através do Código é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal.
Agora que já falamos da CFOP 3101, vamos entender as alterações CFOP 2022. Foi publicado, por meio do Despacho CONFAZ Nº 19 DE 11/04/2022, o Ajuste Sinief 3/2022 que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20 relativo à Tabela CFOP.
Após a 184ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 31 de março de 2022 e 07 de abril de 2022 entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Secretaria Especial da Receita Federal, são destacadas as seguintes cláusulas que impactam na Tabela CFOP:
Dá nova redação ao Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970;
Acresce ao Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, o Anexo II-A Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP.
Revoga os seguintes dispositivos:
I – o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (a partir de 3-4-2023);
II – o Ajuste SINIEF nº 16, de 30 de julho de 2020 (a partir de 1-6-2022).
Determina que as alterações trazidas pelo Ajuste produzirá efeitos a partir:
I – de 3 de abril de 2023, em relação à cláusula segunda e ao inciso I da cláusula terceira;
II – de 1º de junho de 2022 , em relação aos demais dispositivos.
Com a publicação deste ajuste, que revoga integralmente o Ajuste SINIEF 16/2020, muitos códigos da Tabela CFOP que seriam extintos a partir de 03 de abril de 2023 permanecerão operando.
Fonte: Governo
E aí, gostou deste artigo sobre a CFOP 3101, o que é o CFOP 3101, como funciona o CFOP 3.101 e onde usar a CFOP 3101? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉