Drawback o que é?

O regime aduaneiro especial chamado de Drawback consiste isenção ou suspensão de tributos que são incidentes de insumos importados para utilização em um produto exportado.

Ainda que não seja uma palavra que esteja no dia a dia do Brasileiro, o Regime de Drawback é muito importante para o comércio de exportação do nosso país.

Veja sobre o que vamos falar:

  • O que é Drawback;
  • Quais as modalidades;
  • O que é Ato Concessório;
  • Quais os benefícios;
  • Como solicitar; e
  • Para quem quem não é concedido.

Vamos lá!

O que é Drawback?

Criado em 1996 pelo Governo Federal com o objetivo de trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.

Ou seja, podemos considerar que o  Drawback é um incentivo do governo para que as empresas nacionais sejam tão competitivas quanto às empresas de fora do país.

Quais as modalidades de Drawback?

O Drawback é compostos por três modalidades, são elas:

  1. Isenção;
  2. Suspensão / Integrado; e
  3. Restituição;
  4. Intermediário.

Mas o que é cada uma dessas modalidades?

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1 Drawback Modalidade Isenção 

A modalidade de isenção dos tributos incidentes na importação é aplicada quando o objetivo final é a reposição de um produto que foi importado anteriormente, com pagamentos de tributos, e utilizado na industrialização de um produto exportado.

“Drawback Isenção” – FazComex

2 Modalidade Suspensão/ Integrado 

Essa modalidade de Drawback é focada na suspensão de impostos providos sobre as mercadorias importadas a serem utilizadas na industrialização de produtos que devem ser exportados.

Essa suspensão dos tributos acontece no exato momento da compra de insumos, que não precisa ser, necessariamente, combinados ou em grandes conjuntos, como: Peças, Partes de objetos etc. Porém, a empresa deve se comprometer com a exportação do produto final.

Drawback Suspensão

3 Modalidade Restituição

Esta modalidade é pouco utilizadas nas transações porém, não menos importante. A modalidade de Restituição de Drawback consiste na devolução de alguns tributos que foram pagos sob insumos importados, ou seja, matérias primas, que serão incluídos no processo de fabricação de produtos para serem comercializados como exportação.

Sendo assim, a restituição ocorre quando a empresa não precisa ou não tem interesse em outras matérias para reposição de estoque, então ela solicita essa modalidade.

4 Modalidade Drawback Intermediário

Essa modalidade de Drawback intermediário é utilizado na importação por empresas intermediárias, de mercadorias para industrialização de produtos secundários, sendo estes produtos fornecidos a empresas exportadoras para a industrialização do produto final destinado à exportação.

Quais os benefícios do Regime Aduaneiro

A utilização do regime de Drawback traz o grande benefícios de que as empresas possam comprar matérias-primas e insumos sem a inclusão de alguns impostos.

Sendo assim, os negócios brasileiros conseguem possuir  melhores condições de competição com as demais empresas que fazem parte do mercado internacional.

O grande objetivo do Drawback é impulsionar as exportações do país e claro, movimentar a balança comercial. Essas ações produzem benefícios, como:

  • Geração de novos empregos;
  • Abertura e inserção em novos mercados;
  • Maior competitividade da empresa nos mercados interno e externo;
  • Aumento de ganhos financeiros;
  • Redução de custos na fabricação de produtos.

Como solicitar o Drawback Web?

O Drawback pode ser solicitado diretamente ao DECEX (agora SUEXT) por meio do SISCOMEX DRAWBACK WEB que pode ser acessado via página do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). 

Para a liberação do Drawback, a SECEX leva em consideração aspectos como:

  1. A relação entre o insumo adquirido e o produto a ser exportado,
  2. O histórico da empresa; e
  3. Se a exportação gerou benefícios financeiros.

Para quem não é concedido

Segundo a Portaria SECEX nº23 – artigo 73 de 14 de julho de 2011:

Art.73. Não poderá ser concedido o regime de drawback para:

I- importação  de mercadoria utilizada  na industrialização de produto  destinado ao consumo na Zona Franca de Manaus  e em áreas de livre comércio localizadas em território nacional (Decreto-Lei nº1.435, de 16 de dezembro de 1975, art. 7º);

II- exportação ou importação de mercadoria suspensa ou proibida;

III – exportações ou importações conduzidas em moedas que não possuam taxa de conversão diária para o dólar dos Estados Unidos; (Redação dada pela Portaria SECEX nº 31, de 2017)

V – às hipóteses previstas nos incisos IV a IX do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, nos incisos III a IX do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e nos incisos III a V do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

O que é ato concessório?

O Ato Concessório é o documento eletrônico através do qual ocorre o pedido de Drawback.
Ele é emitido em nome da empresa industrial ou comercial, que, após realizar a importação, envia a mercadoria a estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria beneficiária do drawback.

 

Abrangência do Regime de Drawback

O regime de drawback poderá ser concedido a operação que se caracterize como:

  1. transformação – a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova;
  2. beneficiamento – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto;
  3. montagem – a que consista na reunião de produto, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal;
  4. renovação ou recondicionamento – a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização; e
  5. acondicionamento ou reacondicionamento – a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte de produto.

 

Vinculação do Ato Concessório da DU-E

As exportações registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) podem ser utilizadas para comprovar Atos Concessórios (AC) de Drawback.

Para tanto, deve-se selecionar o enquadramento da operação 81101 na DU-E e inserir os dados do Ato Concessório por item.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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