O desligamento do Siscomex Importação marca uma transição significativa nas operações de comércio exterior do Brasil, visando modernizar e simplificar os processos de importação através do novo Portal Único de Comércio Exterior.

Essa transição envolve várias fases projetadas para garantir uma mudança suave e eficiente do sistema antigo para o novo.

Veja os seguintes tópicos:

• Histórico do Siscomex Importação
• Desligamento do Siscomex Importação
• Desligamento faseado do Siscomex
• Cronograma de migração
• Fases do Desligamento
• Implicações da Transição
• Cronograma DUIMP 2024

Vamos lá? 😉


Histórico do Siscomex Importação

O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) foi implementado em 1993 para automatizar e simplificar as operações de comércio exterior do Brasil, substituindo os processos manuais baseados em papel que existiam anteriormente​​.

O sistema proporcionou um fluxo unificado de informações para todas as partes interessadas, incluindo entidades públicas e privadas, garantindo consistência e transparência nas operações comerciais.

Apesar de várias atualizações, incluindo o lançamento do Siscomex Importação Web em 2012, a crescente complexidade e volume das operações comerciais destacaram a necessidade de um sistema mais avançado​​.

Desligamento do Siscomex Importação

Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) informam que as operações de importação que hoje são realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único de Comércio Exterior tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.

Lembrando que o Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: Governo Federal

Desligamento faseado do Siscomex

O desligamento será da seguinte forma:

• Início - Outubro de 2024

- Nesta fase ocorrerão as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento.

- Na primeira semana de 2025 ocorrerão as operações de importações aéreas e operações sujeitas a controle administrativo.

- Na segunda semana de 2025 irão ocorrer operações de importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

• Fim - Dezembro de 2025
  
  

Fases do Desligamento

Confira as principais etapas do desligamento do Siscomex Importação.

1. Planejamento e Comunicação

A fase inicial envolve planejamento detalhado e comunicação com todas as partes interessadas. O governo, através da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), fornece diretrizes e cronogramas para a transição. Esta fase é crucial para garantir que todos os usuários estejam cientes das mudanças futuras e possam se preparar adequadamente​.

2. Testes Piloto

Antes da implementação total, são realizados testes piloto para identificar possíveis problemas e coletar feedback de um grupo seleto de usuários. Isso ajuda a refinar os processos e garantir que o sistema possa lidar com cenários do mundo real de maneira eficaz​​.

3. Migração Gradual

A migração do Siscomex para o Portal Único é feita em etapas para minimizar interrupções. Durante esta fase, certas operações podem ser realizadas simultaneamente em ambos os sistemas, permitindo uma transição gradual dos usuários.

Essa abordagem faseada ajuda a solucionar problemas à medida que surgem e oferece uma rede de segurança para os usuários que estão se ajustando ao novo sistema​​.

4. Implementação Completa

Uma vez concluídas com sucesso as fases de testes piloto e migração gradual, começa a implementação completa. Neste ponto, todas as operações de importação são conduzidas através do Portal Único, e o Siscomex Importação é oficialmente desativado.

Esta fase envolve suporte intensivo e treinamento para os usuários, garantindo que eles estejam totalmente confortáveis com o novo sistema​.

Implicações da Transição

Veja agora as implicações da transição em decorrência do desligamento do Siscomex Importação.

Maior Eficiência

O novo Portal Único visa melhorar significativamente a eficiência das operações de importação. Ao consolidar vários processos em uma única plataforma, elimina a entrada redundante de dados e simplifica os fluxos de trabalho, reduzindo o tempo e o custo associados às atividades de importação​.

Transparência e Conformidade Aprimoradas

A natureza centralizada do Portal Único melhora a transparência e a conformidade com as regulamentações comerciais. Todas as partes interessadas, incluindo agências governamentais e importadores, têm acesso às mesmas informações, reduzindo o risco de discrepâncias e garantindo que todas as operações estejam em conformidade com os requisitos legais​.

Melhor Integração com Outros Sistemas

O Portal Único é projetado para integrar-se perfeitamente com outros sistemas usados por várias agências governamentais, como a ANVISA e o IBAMA. Esta integração facilita interações mais suaves entre diferentes órgãos reguladores e garante que todas as aprovações e certificações necessárias sejam obtidas de maneira eficiente​.

Desafios

Embora a transição ofereça inúmeros benefícios, também apresenta desafios. Os usuários precisam se adaptar a novos processos e interfaces, e pode haver problemas técnicos iniciais à medida que o sistema é refinado. Suporte contínuo e comunicação clara por parte do governo são essenciais para enfrentar esses desafios e garantir uma transição bem-sucedida​.

Ou seja, desligamento do Siscomex Importação e a transição para o Portal Único de Comércio Exterior representam um grande avanço na modernização das operações de comércio exterior do Brasil.

Através de um planejamento cuidadoso, implementação faseada e suporte contínuo, essa transição visa criar um sistema mais eficiente, transparente e integrado para gerenciar os processos de importação.

À medida que o novo sistema se torna totalmente operacional, ele promete aumentar a competitividade do Brasil no mercado global, simplificando as operações comerciais e reduzindo os obstáculos burocráticos​.

👉 Veja também o nosso artigo DUIMP: perguntas e respostas!

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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