DUIMP | Ambiente de testes, registro e integração da DSI

O comércio exterior está em constante evolução, com novas regulamentações e procedimentos sendo implementados para facilitar e tornar mais eficiente o processo de importação e exportação. Um desses avanços é a Declaração Única de Importação (DUIMP), parte do Portal Único do Comércio Exterior.

Neste artigo, exploraremos detalhadamente o Novo Processo de Importação, respondendo a algumas perguntas cruciais sobre a DUIMP e fornecendo um panorama abrangente das mudanças e inovações no sistema.

Veja os seguintes tópicos:

• O Ambiente de Testes para a DUIMP
• Registro da DUIMP em Diferentes Modais
  
• Integração da DSI à DUIMP
• Cronograma DUIMP 2024
• Quem pode registrar a DUIMP?
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá saber mais? 😉

O Ambiente de Testes para a DUIMP

A seguir, falaremos mais sobre o ambiente de testes para a DUIMP.

Existe um ambiente de testes para a DUIMP?

Sim, existe um ambiente de testes para a DUIMP. Esse ambiente é essencial para que importadores, despachantes aduaneiros e outros profissionais do comércio exterior possam se familiarizar com o novo sistema e realizar simulações antes de operarem no ambiente de produção.

Acesso ao ambiente de testes pode ser feito através do link do Portal Único Siscomex.

Importância do Ambiente de Testes

O ambiente de testes permite que os usuários identifiquem possíveis problemas e dúvidas no uso da DUIMP, além de possibilitar a validação de processos internos das empresas.

Isso contribui para uma transição mais suave e menos suscetível a erros quando a DUIMP for implementada definitivamente.

Registro da DUIMP em Diferentes Modais

Vamos entender se é possível registrar DUIMP nos modais aéreo e rodoviário.

É possível registrar DUIMP nos modais aéreo e rodoviário?

Ainda não. Atualmente, o registro da DUIMP está limitado a alguns modais específicos. Para o modal aéreo, a previsão é que o registro da DUIMP seja possível a partir de julho de 2024.

Isso indica que o sistema está em constante desenvolvimento e expansão para abranger todos os modais de transporte utilizados no comércio exterior.

Planejamento e Impactos para o Futuro

A inclusão do modal aéreo no registro da DUIMP representa um avanço significativo, pois permitirá uma maior integração e agilidade nas operações de importação.

A expansão para outros modais, como o rodoviário, deve ser acompanhada de perto, pois impactará diretamente na eficiência logística das importações, especialmente para regiões com maior dependência do transporte terrestre.

Integração da DSI à DUIMP

Agora vamos entender sobre a integração da DSI à DUIMP.

A DSI será integrada à DUIMP também?

Ainda não existe uma previsão clara sobre a integração da Declaração Simplificada de Importação (DSI) à DUIMP. Há uma possibilidade de que a DSI eletrônica seja eventualmente acomodada dentro do sistema da DUIMP, similar ao que ocorreu com a Declaração Única de Exportação (DUE) no cenário de exportação.

Destaca-se que no entanto, a DSI formulário deve continuar a existir, pelo menos por enquanto.

Potenciais Mudanças e Benefícios

A integração da DSI à DUIMP pode trazer vários benefícios, incluindo a simplificação dos processos de importação e a redução de burocracias. Isso facilitaria a vida dos importadores, que poderiam realizar todas as suas declarações de importação em um único sistema.

No entanto, é essencial acompanhar as atualizações e diretrizes oficiais para entender como essa transição ocorrerá na prática.

Ou seja, o novo processo de importação, com a implementação da DUIMP, representa um passo importante na modernização e otimização do comércio exterior brasileiro. Com o ambiente de testes disponível, os profissionais podem se preparar adequadamente para a transição.

A expansão para incluir modais como o aéreo e, eventualmente, o rodoviário, bem como a possível integração da DSI, são sinais de um esforço contínuo para melhorar a eficiência e a competitividade do comércio exterior do Brasil.

É crucial que as empresas e profissionais do setor se mantenham informados sobre as mudanças e se adaptem proativamente para aproveitar ao máximo as novas ferramentas e processos oferecidos pela DUIMP.

Acompanhar as atualizações regulatórias e participar de treinamentos e testes é fundamental para garantir uma operação de importação bem-sucedida e em conformidade com as novas exigências.

👉 Leia também o nosso artigo DUIMP: perguntas e respostas!

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

Quem pode registrar a DUIMP?

Portanto, após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP são:

1. o importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada 🛳️
2. o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item 🛳️
3. carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento 🛳️
4. o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior 🛳️

Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.

O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.

As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.

Fonte: RFB

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

Confira o vídeo a seguir onde são apresentadas os principais pontos do NPI, onde a Duimp está inserida: 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.