O comércio exterior brasileiro está passando por uma transformação significativa com a substituição progressiva da Declaração de Importação (DI) pela Declaração Única de Importação (DUIMP). Essa mudança faz parte do Novo Processo de Importação (NPI), um dos pilares do Programa Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

A DUIMP representa uma reestruturação profunda no processo de importação, trazendo maior integração, automação e previsibilidade às operações. Um dos principais atrativos desse novo modelo é a redução do tempo necessário para registrar e desembaraçar mercadorias importadas, trazendo ganhos operacionais relevantes para importadores e operadores logísticos.

Confira os seguintes tópicos:

• O que é a DUIMP?
• Diferenças entre DUIMP e DI
• Quanto tempo levava o desembaraço com DI?
• Quanto tempo demora com a DUIMP?
• Por que a DUIMP é mais rápida?
• Papel do Catálogo de Produtos
• Integração com órgãos anuentes
• Base legal e regulamentação da DUIMP
• Redução de custos indiretos
• Impactos na cadeia logística
• Casos práticos de economia de tempo
• DUIMP e a previsibilidade regulatória
• Quais empresas podem utilizar a DUIMP?
• Vale a pena migrar?
• Sistema FComex: Módulo Catálogo de Produtos
• Cronograma DUIMP 2025
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos saber mais? 😉


O que é a DUIMP?

A DUIMP é o documento eletrônico que substitui a antiga Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI) para os regimes aduaneiros de importação comum, admissão temporária e entrepostos aduaneiros.

Seu preenchimento ocorre diretamente no Portal Único Siscomex, em interface integrada com o Catálogo de Produtos, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e o pagamento centralizado de tributos (PCCE).

Diferenças entre DUIMP e DI

Enquanto a DI é preenchida após a chegada da carga e exige múltiplas interações com diferentes sistemas e órgãos anuentes, a DUIMP permite a antecipação de etapas, como o envio de informações prévias, o licenciamento eletrônico automático e a utilização do Catálogo de Produtos, que reduz erros e inconsistências.

Além disso, a DI exige a apresentação de documentos em momentos distintos e, muitas vezes, fora do fluxo digital contínuo. A DUIMP resolve isso ao centralizar as informações em um único ambiente, reduzindo retrabalho e otimizando o controle aduaneiro.

Quanto tempo levava o desembaraço com DI?

Com base em dados históricos da Receita Federal, o tempo médio para registro, análise documental e desembaraço de uma DI pode variar entre 10 a 17 dias úteis, dependendo da natureza da carga, complexidade do licenciamento, presença de órgãos anuentes e eventual conferência física. Em operações com exigências documentais adicionais, o prazo pode ultrapassar os 20 dias corridos.

Quanto tempo demora com a DUIMP?

A DUIMP reduz esse tempo para aproximadamente 5 a 7 dias úteis, e em alguns casos específicos, menos de 48 horas, conforme dados de testes operacionais divulgados pelo Serpro e pela RFB em eventos técnicos do setor.

Essa redução se dá principalmente pela antecipação do licenciamento e da análise de risco, feita com base nas informações do Catálogo de Produtos e do dossiê eletrônico.

Por que a DUIMP é mais rápida?

O principal fator de economia de tempo na DUIMP é a gestão antecipada de riscos. Com a integração ao Catálogo de Produtos e à funcionalidade de LPCO, a Receita Federal e os órgãos anuentes conseguem analisar as informações antes mesmo da chegada da carga ao território aduaneiro.

Isso permite que o desembaraço ocorra de forma praticamente automática nos casos em que não há impedimentos técnicos ou fiscais.

Papel do Catálogo de Produtos

A exigência do Catálogo de Produtos na DUIMP é outro diferencial técnico que impacta diretamente na celeridade do processo.

Ao manter informações padronizadas, consistentes e atualizadas sobre os produtos importados, o Catálogo reduz erros e retrabalhos, facilitando a análise automática pelas autoridades.

Integração com órgãos anuentes

A DUIMP está integrada com o sistema LPCO, permitindo que licenças sejam processadas de forma eletrônica e automatizada. Isso elimina etapas manuais, reduz o tempo de resposta e aumenta a previsibilidade da importação, especialmente em setores regulados como alimentos, medicamentos, químicos e equipamentos médicos.

Base legal e regulamentação da DUIMP

A implementação da DUIMP é amparada por diversos atos normativos, entre eles a IN RFB nº 1984/2020, que dispõe sobre o Novo Processo de Importação. Além disso, há manuais técnicos atualizados pela Secex e RFB, disponíveis no Portal Siscomex. O uso da DUIMP está em expansão e se tornará obrigatório à medida que novos módulos forem sendo desativados no sistema tradicional do Siscomex Importação.

Redução de custos indiretos

Além da redução direta do tempo, o uso da DUIMP impacta na diminuição de custos indiretos, como taxas portuárias por demora, armazenagem adicional, honorários de despachantes por exigências técnicas e custos com retrabalho documental. A previsibilidade que o novo modelo traz permite melhor planejamento logístico e financeiro.

Impactos na cadeia logística

A redução do tempo no processo aduaneiro, proporcionada pela DUIMP, tem efeito em toda a cadeia logística. Transportadoras, terminais alfandegados e operadores logísticos conseguem se organizar melhor, otimizando recursos e oferecendo prazos mais competitivos para seus clientes.

Casos práticos de economia de tempo

Empresas piloto que participaram dos testes da DUIMP junto ao Serpro relataram reduções de até 60% no tempo médio de liberação, especialmente em processos com alto grau de repetitividade de produtos.

As operações que antes levavam mais de 15 dias passaram a ser concluídas em menos de uma semana.

DUIMP e a previsibilidade regulatória

Com a DUIMP, o importador passa a ter previsibilidade regulatória: sabe quais dados são exigidos, pode planejar o envio com base em informações previamente aprovadas no Catálogo e LPCO, e antecipa licenças. Isso é especialmente relevante para setores que operam com just-in-time ou estoques reduzidos.

Quais empresas podem utilizar a DUIMP?

A DUIMP já está disponível para importadores certificados como OEA-Conformidade Nível 2 (Operador Econômico Autorizado), conforme Portaria Conjunta RFB/Secex nº 82/2020. A expectativa é que, com a consolidação do Novo Processo de Importação, o uso da DUIMP se torne obrigatório para todos os importadores, encerrando gradualmente o uso da DI.

Vale a pena migrar?

A substituição da DI pela DUIMP é um marco na modernização do comércio exterior brasileiro. A economia de tempo pode chegar a mais de 50% nas etapas operacionais, resultando em maior competitividade para empresas que atuam no cenário global.

Migrar para a DUIMP exige adaptação de processos e investimentos em tecnologia e capacitação, mas os ganhos em agilidade, redução de riscos e eficiência tornam a mudança altamente recomendável para quem deseja operar de forma estratégica no comércio exterior.

Sistema FComex: Módulo Catálogo de Produtos

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo de Produtos) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo. 

Vale lembrar que o Catálogo de Produtos é obrigatório para o registro da DUIMP.

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Cronograma DUIMP 2025

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2025 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2025:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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