Tratamento do ICMS nas operações de importação realizadas pela DUIMP
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre as novas diretrizes da oficiais sobre o manejo do ICMS nas operações de importação realizadas por meio da Declaração Única de Importação (DUIMP), divulgadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
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Veja os seguintes tópicos:
- ICMS na importação e operações com a DUIMP
- Comércio Exterior o que é?
- O que é a DUIMP?
- O que é o ICMS
- Conceitos básicos do ICMS na importação
- O que é Logística Internacional?
Vamos lá? 😉
ICMS na importação e operações com a DUIMP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgou diretrizes oficiais sobre o manejo do ICMS nas operações de importação realizadas por meio da Declaração Única de Importação (DUIMP).
Essas orientações têm como objetivo garantir a correta aplicação dos procedimentos fiscais até que o novo sistema da SEFAZ/SP esteja totalmente implementado.
Implementação Gradual da DUIMP pela SEFAZ/SP e RFB/SECEX Enquanto a integração do novo sistema da SEFAZ/SP não estiver concluída, as operações relacionadas ao ICMS e à DUIMP serão realizadas manualmente. Não haverá liberações automáticas, e os procedimentos seguirão o cronograma especificado a seguir.
Cronograma:
- Outubro 2024: REPETRO (Manual)
- Novembro 2024: Admissão Temporária (Manual)
- Dezembro 2024: RECOF-SPED (Manual)
- Março/Abril 2025: RECOF (Manual até a integração)
- Julho 2025: Novo sistema finalizado
Procedimentos:
1 - Emissão de DARE ou GLME através do sistema SEFAZ-SP: Veja aqui
Para exemplificar:
2 - Requisição de análise e inclusão de documentos no PUCOMEX/PCCE: Saiba mais
Tipos de Requisição:
Exoneração integral: DUIMP com GLME
Exoneração/Pagamento parcial: GLME + DARE
Pagamento integral/parcial: DARE
Orientação: Para cargas que não possuem urgência, é aconselhável utilizar a DUIMP com um número reduzido de itens, o que possibilita um prazo de análise mais amplo.
Este procedimento é geralmente adotado por empresas que estão validando seus primeiros registros de DUIMP. As orientações acima foram fundamentadas na resposta oficial da SEFAZ/SP a uma solicitação feita pelo SINDASP, enfatizando o compromisso com a transparência e a conformidade regulatória entre os setores de comércio exterior e a administração pública.
Essas diretrizes permanecerão em vigor até que o novo sistema da SEFAZ/SP seja plenamente implementado e integrado às operações através da DUIMP.
Fonte: Sindasp
O que é a DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.
Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).
Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.
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Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação.
O que é o ICMS
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de mercadorias e bens importados de outros lugares, por ser estadual há algumas mudanças de estado para estado, como o valor de alíquotas.
Na prática ele é um imposto cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto ou serviço prestado. O valor só é cobrado quando a mercadoria ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser o titular deste item ou do resultado da atividade realizada.
Cada estado tem a responsabilidade de estipular a porcentagem a ser cobrada, assim cada localidade possui a sua própria tarifa, o que pode trazer dúvidas a quem comercializa produtos para outros estados. Agora que você já sabe o que é o ICMS na importação, vamos entender os conceitos básicos desse processo.
Conceitos básicos do ICMS na importação
Existem alguns conceitos básicos com relação a este cálculo que precisam ser considerado antes de qualquer coisa.
Fato gerador: O ICMS na importação tem seu fato gerador a ser considerado no momento do desembaraço aduaneiro da mercadoria. Podemos dizer que o fato gerador é o ponto central e relevante para identificar o momento de surgimento da obrigação tributária, identificar o sujeito passivo, os demais elementos da obrigação. É o momento que faz nascer o relacionamento jurídico entre o contribuinte e o Estado.
Incidência: Incide sobre a entrada de bem, ou mercadoria importada do exterior por pessoa física ou jurídica. Ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, ele incide qualquer que seja sua finalidade. Também incide também sobre o serviço prestado no exterior.
Base cálculo: Embora este imposto seja estabelecido por cada Estado, os regulamentos apresentam características tributárias semelhantes. Existe diferenciação em relação a algumas isenções e alíquotas, mas basicamente os seguintes termos valem para todo o Brasil:
- A composição da base de cálculo do ICMS deve-se considerar o valor da mercadoria que constam do documento de importação, acrescido do valor dos impostos de importação. Deve-se incluir também quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras. Uma curiosidade é que o próprio ICMS integra sua base de cálculo. A forma de cálculo é detalhada mais adiante; e
- Despesas aduaneiras são aquelas efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria, incluindo as diferenças de peso, classificação fiscal de mercadorias e multas por infrações.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à expo e impo.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
O que é ICMS?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de mercadorias e bens importados de outros lugares, por ser estadual há algumas mudanças de estado para estado, como o valor de alíquotas.
