DUIMP – Como Funciona o Pagamento Centralizado

O projeto-piloto do Novo Processo de Importação já está em operação desde início de outubro/ 2018 conforme falamos recentemente. A fim de esclarecer os principais pontos da nova DUIMP – Declaração Única de Importação e do novo processo temos lançado conteúdos periodicamente, sendo assim hoje falaremos do módulo Pagamento Centralizado do Portal Siscomex.

Objetivos do Portal Único e o Pagamento Centralizado

Os objetivos do Portal Único incluem garantir a segurança e a agilidade das operações mediante coordenação entre órgãos de governo.

Além disso visa facilitar o acesso à informação, evitar as redundâncias na prestação de informações e de procedimentos, unificar o pagamento de tributos e diminuir ao máximo o uso de documentos em papel.

A fim de evitar a redundância ou inconsistência na prestação de informações, a Duimp será integrada com outros sistemas públicos e também estará preparada para integração com sistemas privados.

Dessa forma, não será mais necessário que o interessado preste informações ou acompanhe procedimentos em diversos sistemas.

O que é o Pagamento Centralizado da Duimp

Com o propósito de otimizar os procedimentos relacionados ao recolhimento de tributos, taxas e tarifas inerentes ao comércio exterior, foi criado, no âmbito do Portal Único, o Módulo de Pagamento Centralizado.

Busca-se conferir maior simplificação, efetividade e segurança nas metodologias de pagamento.

Com redução do tempo despendido pelo importador no cumprimento das obrigações pecuniárias em um mesmo site.

Além do pagamento a órgãos públicos, o sistema criado também permitirá o cadastramento opcional de pagamento de tarifas dos operadores privados com base nas informações da Duimp, tais como: Infraero, terminais marítimos, despachantes, entre outros.

Como resultado da reformação todos intervenientes se reportam ao Módulo de Pagamento Centralizado, conforme ilustração abaixo:

 

Fonte: Receita Federal.

Comparação pagamento via DI X pagamentos via Duimp

No processo atual de importação existem diversos momentos nos quais se faz necessário recolhimento de valores.

Isso demanda geração de diversas guias e efetivação dos respectivos pagamentos, muitas vezes em instituições financeiras distintas, acarretando atrasos consideráveis.

Outro fator a ser considerado é o tempo de compensação bancária, que em alguns casos pode atrasar o processo em  até dois dias úteis.

Além disso, alguns órgãos só atuam após a comprovação do recolhimento da taxa. Esses temas serão abordados no Módulo Pagamento Centralizado.

O pagamento centralizado permitirá a visualização e o pagamento de forma simples, com a utilização, inclusive, da estrutura própria webservice.

Uma das principais melhorias se dará em relação ao pagamento do ICMS.

Como a base de cálculo do ICMS é o valor aduaneiro da mercadoria adicionado aos tributos federais, é essencial que haja integração entre as informações da declaração de importação e as secretarias de fazenda estaduais

Telas Pagamento Centralizado Portal Único Siscomex

Já está disponível o Módulo Pagamento Centralizado conforme imagem abaixo, entretanto nesta primeira entrega contém apenas “Contas Bancárias Autorizadas”.

Pagamento Centralizado dentro do Portal Único – SISCOMEX

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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