DUIMP: Vantagens do Novo Processo de Importação

Que o processo de importação está mudando, você deve saber, mas conhecer a fundo esse novo processo de Importação é um diferencial. Entenda quais as vantagens do Novo Processo de Importação. 

Veja o que você irá encontrar neste artigo:

  • O que é a DUIMP;
  • O que é o Novo Processo de Importação;
  • Entenda algumas das principais mudanças com a entrada da DUIMP;
  • Cronograma da DUIMP;
  • BASE LEGAL DA DUIMP;
  • 8 Vantagens da DUIMP;
  • Como acessar a DUIMP no Portal Único Siscomex;
  • Qualificação profissional para 2020.

O que é a DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

O que é o Novo Processo de Importação?

O objetivo do Projeto da Nova Importação é a coordenação das atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações, bem como a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento de forma a eliminar redundâncias.

A revisão do processo de importação segue as seguintes etapas de implantação:

  • Mapeamento dos processos atuais;
  • Análise dos processos atuais;
  • Elaboração do novo processo e implantação do novo processo.

Primeiramente foi iniciada com uma atividade de mapeamento por parte do setor privado, conduzida pela Procomex, mediante instrumentos de cooperação técnica com a Secex e a RFB.

Principais mudanças com a entrada da DUIMP:

  • Agilidade na entrada de mercadorias no país.
  • Maior previsibilidade das operações logísticas e antecipação de problemas para liberação de cargas antes da chegada da mercadoria ao destino.
  • Pagamento centralizado de tributos: economia de tempo para as empresas e para a administração pública.
  • Eliminar falhas nas informações durante todo o processo.
  • Utilização do Catálogo de Produto para garantir a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos.

Vantagens da DUIMP: cronograma

A implantação da nova DUIMP será realizado de forma gradual assim como foi o da DU-E recentemente.

O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela receita federal.

Na versão Piloto da DUIMP lançada em Outubro de 2018, primeiramente só as empresas certificadas no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) podem registrar.

A princípio, a previsão para que empresas não certificadas pelo OEA possam registrar DUIMP é final de 2020. No entanto, o prazo da mesma será bem extenso; a fim de que todos se preparem.

Base Legal da DUIMP

A Base Legal da DUIMP é formada junto a Receita Federal e à Secex que são os representantes do governo que estão à frente da implantação da DUIMP.

Você deve lembrar que ano passado entre 20/09 e 07/11 foi realizada uma consulta pública sobre o Novo Processo de Importação ao setor privado, onde empresas e profissionais da área tiveram a oportunidade de opinar e participar.

Foram apresentadas ao governo federal 2.145 contribuições por 133 agentes (pessoas físicas ou jurídicas) diferentes. Como resultado, 524 foram contribuições distintas e 1.621 repetidas.

A Receita Federal avaliou 271 delas exclusivamente, 90 foram avaliadas pela SECEX e outras 163 ficaram sob responsabilidade das duas entidades.

Dessa forma, em virtude da implantação da DUIMP, algumas normativas de importação foram editadas.

Em primeiro lugar foi a Portaria Coana n° 77/2018 de 26 de setembro de 2018 a qual estabeleceu os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação – DUIMP.

Já a INSTRUÇÃO NORMATIVA Receita Federal do Brasil Nº 1833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, alterou a IN 680 incluindo a DUIMP, já em resumo a IN RFB 680 é a normativa que Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação, já a implantação da DUIMP foi informada através da Notícia Siscomex nº 80, a qual está disponível no Portal Único Siscomex.

8 Vantagens da DUIMP

As principais vantagens da DUIMP são:

  1. Redução do prazo médio da importação em 40% (de 17 para 10 dias)
  2. Simplificação de procedimentos com maior eficiência, previsibilidade e transparência, além de redução de custos aos operadores
  3. Informações prestadas de uma única vez, em um único sistema
  4. Eliminação de redundâncias de informações, documentos e sistemas
  5. Flexibilização do processo ao importador
  6. Redução do percentual de verificação e inspeção física através da gestão de riscos coordenada
  7. Inspeções coordenadas entre agentes governamentais
  8. Compartilhamento da informação de forma eficiente, respeitados os sigilos fiscal e comercial.

Como acessar a DUIMP no Portal Único Siscomex

A nova DUIMP deve ser acessada através do Portal Único no link: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/ para tanto será necessário ter o Certificado Digital do Despachante Aduaneiro ou Dirigente da empresa importadora.

Ao acessar o Portal Único Siscomex, são apresentadas as opções de módulos que podem ser escolhidos pelo usuário.

Portanto, para realizar o registro de Duimp, deve-se acessar o módulo Importação.

Qualificação profissional para 2020

Frente a todas as mudanças, os profissionais de comex precisam estar por dentro de todas as novidades do novo processo de importação para estarem preparados quando todo o processo de importação for executado.

Por isso, pensando em facilitar esse caminho para os profissionais, nós criamos um material exclusivo falando sobre as 07 principais mudanças no novo processo de importação.

Nele nós abordamos assuntos como:

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.