Exportação de produtos para combate ao Coronavírus

O governo brasileiro a fim de monitorar a exportação de produtos para combate à pandemia Coronavírus, estabeleceu a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19. ?

Para tanto, foi publicada a Portaria Secex nº 16, de 18/03/2020 que nos artigos 9º e 14º estabelece a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19, da SUEXT.

Assim sendo, desde de 19 de março de 2020 os produtos das NCM´s abaixo listadas passarão a requerer a obtenção da “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Siscomex, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.

No caso do preenchimento da opção “demais” o exportador deverá detalhar o produto.

UPDATE: Exportações Proibidas devido Coronavírus: A Exportação de alguns produtos de combate à Covid-19 foram proibidos conforme a Lei nº 13.993/2020, publicada no Diário Oficial da União em 24/04/2020.

Lista de Produtos cuja Exportação é monitorada, devido ao Coronavírus:

Lista Completa de Produtos (NCM) cuja Exportação é monitorada, devido ao Coronavírus:

NCM Descrição da NCM
22072019 Álcool etílico / Outros
29349934 Ácidos nucleicos e seus sais
29419059 Antibióticos / Outros
30032029 Outros Medicamentos, que contenham antibióticos
30036000 Outros Medicamentos, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos)
30039069
Outros Medicamentos, Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.5
30039079
Outros Medicamentos, Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens 3003.90.1 a 3003.90.6
30042029 Outros Medicamentos, Que contenham macrolídios ou seus derivados
30046000 Outros Medicamentos, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos)
30049069
Outros Medicamentos, Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.5
3809419
Outros Desinfetantes – Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
38089429 Outros Desinfetantes
38210000
Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.
38220090 Outros Reagentes de diagnóstico ou de laboratório
39262000 – Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)
39269040 Artigos de laboratório ou de farmácia
39269090 outras obras de plástico
40151100 Luvas, mitenes e semelhantes Para cirurgia
40151900 Outras luvas de borracha
56012299 Outros artigos de pastas ( ouates)
62101000
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha. Com as matérias das posições 56.02 ou 56.03
62102000 Outro vestuário, do tipo abrangido pelas subposições 6201.11 a 6201.19
62103000 Outro vestuário, do tipo abrangido pelas subposições 6202.11 a 6202.19
62104000 Outro vestuário de uso masculino
62105000 Outro vestuário de uso feminino
63079010 Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário. De falso tecido.
63079090 Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário.
65050022 Gorros, De fibras sintéticas ou artificiais
73262000 Obras de fio de ferro ou aço
90049020 Óculos de segurança
90049090 Outros óculos de proteção
90183922 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
90183923 Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
90183924
Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
90183991
Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador
90183999 Outros, Artigo para fístula arteriovenosa
90189010 Outros instrumentos e aparelhos Para transfusão de sangue ou infusão intravenos
90192010 Aparelhos De oxigenoterapia
90192030 Respiratórios de reanimação
90192040 Respiradores automáticos (pulmões de aço)
90200010 Máscaras contra gase
90200090 Outras Máscaras
90251110 Termômetros clínicos
90272021
Aparelhos de eletroforese – Sequenciadores automáticos de ADN mediante eletroforese capilar

Fonte: Notícia Siscomex nº 008/2020 , Complementado pelas Notícias: 009/2020010/2020 e 011/2020.

LPCO Coronavírus na DU-E

Dessa forma, para os produtos acima citados há obrigatoriedade de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) modelo E00115.

Para exemplificar, veja abaixo imagem na elaboração da DU-E:

Solicitação da Licença de Exportação deve ser realizada no Portal Siscomex:

Modelo do LPCO – Licença Especial de Exportação de Produtos para Combate do COVID-19:

Dicas na Elaboração da Licença de Exportação:

1) Fique atento ao campo “DESTAQUE” do LPCO pois precisa ser o mesmo o que informado no campo ATRIBUTOS em sua DU-E.

Mensagem de erro na DU-E:
Item DU-E X: 518 – O LPCO E2000001111 informado é incompatível com a operação. Campos incompatíveis: Item 1 – Destaque. Informar o número do LPCO de “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” no item da DU-E. (E0180) [DUEX-ER0644] 2020-03-21T12:14:11 [DUEX-LSUMHM2866] 

 

 

Para ilustrar a imagem abaixo é de um LPCO do COVID-19.

 

2) DU-E com data anterior a Portaria

Em função das medidas de combate à Covid-19, foi recentemente implementada a obrigatoriedade de LPCO para exportação de determinadas mercadorias e, a fim de viabilizar tal controle, fez-se necessária a inclusão de Atributos para algumas NCM.

Para as DUE registradas após as citadas ações (19/03/2020) , as operações estão transcorrendo normalmente.

Porém, para as DUE registradas antes da criação de tais Atributos, há dificuldade dos exportadores para retificar as declarações com intuito de incluir os LPCO necessários. Nestes casos, o exportador deverá solicitar (via Portal Único Siscomex) o cancelamento da DUE e, após o deferimento pela RFB, registrar nova DUE usando as mesmas notas fiscais da declaração cancelada.

Fonte dessa informação é a Notícia Siscomex 013/2020.

Nestes casos, tem dado a seguinte mensagem de erro na DU-E: ALERT DUEX-AL0010/[DUEX-IWYPKE2867] O código de atributo ATT_3545 informado não existe.

 

DU-E a posteriori dispensadas de LCPO

Conforme a Notícia Siscomex 017/2020, a partir de 14/04/2020, as operações para uso e consumo a bordo (códigos de enquadramento 80101 e 99121) dos produtos contidos na “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (Modelo: E00115), ficam dispensadas da emissão do LPCO.

Exemplo da Consulta no Tratamento Administrativo no Portal Siscomex, para DU-E a posteriori.

 

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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