INCOTERM CFR | Como Funciona?

Hoje iremos ver o que é o INCOTERM CFR e entender como ele funciona durante a importação e a exportação de mercadorias, mas antes vamos entender o que são os INCOTERMS de forma geral.

International Commercial Terms (INCOTERM) s√£o padr√Ķes internacionais criados pela C√Ęmara de Com√©rcio Internacional (CCI), em 1936. S√£o utilizados em contratos de compra e venda no setor de transporte e log√≠stica para processos de importa√ß√£o e exporta√ß√£o. Entre os fatores que as normas tratam, est√£o:

  • Informar quem √© o respons√°vel pelo frete;
  • Qual o ponto de coleta da mercadoria; e
  • A cargo de quem ficar√° o seguro.

Atualmente está em vigor o INCOTERM 2010, porém a partir de 2020 entra em vigor novas regras com o INCOTERM 2020, são um total de 11 incoterms, e divididos em 4 categorias: E, C, F e D.

A partir dos Incoterms, as atividades comerciais com caráter de importação tornam-se mais claras e seguras.

Contudo, é preciso que fique claro que os mesmos não funcionam como Contratos de Compra e Venda, mas sim cláusulas destes.

Veja o que você verá hoje:

  • INCOTERM CFR;
  • INCOTERM CFR se enquadra no transporte aquavi√°rio;
  • Despesas com documenta√ß√£o; e
  • Responsabilidades no INCOTERM CFR.

Lista de todos os Incoterms:

Sigla  Descrição do Incoterm
EXW EX Works… Na origem local designado ‚úĒÔłŹ
FCA Franco transportador‚Ķ local designado¬†‚úĒÔłŹ
FAS Franco ao longo do navio‚Ķ porto de embarque designado¬†‚úĒÔłŹ
FOB Franco a bordo… porto de embarque designado¬†‚úĒÔłŹ
CFR Custo e frete… porto de destino designado¬†‚úĒÔłŹ
CPT Porte pago at√©‚Ķ porto de destino designado¬†‚úĒÔłŹ
CIF Custo, seguro e frete… porto de destino designado¬†‚úĒÔłŹ
CIP Porte pago, incluindo seguro at√©‚Ķ local de destino designado¬†‚úĒÔłŹ
DAT Entrega no terminal… porto de destino designado ( na vers√£o Incoterms 2020 – foi substitu√≠do pelo DPU)¬†‚úĒÔłŹ
DAP Entrega no local… local de destino designado¬†‚úĒÔłŹ
DDP Entrega com direitos pagos‚Ķ local de destino designado¬†‚úĒÔłŹ

INCOTERM CFR

O INCOTERM CFR (cost and freight Рcusto e frete) define que o vendedor tem responsabilidade com a mercadoria até que ela cruze o navio, a partir daí todas as responsabilidades passam a ser inteiramente do comprador, ou seja, quando o vendedor colocar a mercadoria no navio, ele se isenta de todas as responsabilidades quanto a perda, danos e roubo. 

Uma vez dentro do transporte principal, os riscos pela mercadoria passam, ent√£o, a ser inteiramente do comprador, que pode se prevenir contratando um seguro que cubra eventuais perdas ou danos.

Contudo o vendedor deve entregar a mercadoria desembaraçada para o transporte até o porto designado.

Para ilustrar:

Fonte: Aprendendo a Exportar – do Portal Siscomex

Incoterm CFR se enquadra no transporte aquavi√°rio

O Incoterm CFR (cost and freight) √© espec√≠fico para mercadorias que ser√£o transportadas por navios. Neste caso, o exportador se responsabiliza pelo custo do transporte principal at√© o porto de destino assim designado. Tamb√©m √© atribui√ß√£o do vendedor fazer todos os tr√Ęmites de desembara√ßo aduaneiro para o comprador e pagar as taxas referentes √† estrutura portu√°ria. A diferen√ßa em rela√ß√£o aos outros Incoterms da categoria C diz respeito √† responsabilidade por danos.

Os riscos envolvidos no transporte, sejam perdas ou danos causados √† encomenda, s√£o ent√£o transferidos ao comprador a partir do momento que a mercadoria cruza a lateral do navio. Lembrando que se o comprador decidir por n√£o utilizar um seguro o vendedor n√£o tem a obriga√ß√£o de arcar com o mesmo. √Č importante lembrar que o INCOTERM CFR vale para transporte mar√≠timo, fluvial ou lacustre.

Despesas com documentação

O vendedor deve, por sua conta, fornecer ao comprador um documento de transporte habitual at√© ao porto de destino designado cobrindo as mercadorias contratuais de modo a servir para os devidos fins (ex.: reclama√ß√£o da mercadoria ao transportador, venda da mercadoria em tr√Ęnsito, etc.).

Deve ainda prestar todas as informa√ß√Ķes necess√°rias que lhe permitam tomar as medidas adequadas para a recep√ß√£o das mercadorias. As informa√ß√Ķes e documentos relativos ao seguro que o comprador precisa para a exporta√ß√£o e/ou a importa√ß√£o e/ou o transporte at√© ao destino final devem ser prestados pelo vendedor ao comprador a seu pedido e por sua conta e risco.

Para ilustrar:

Responsabilidades no Incoterm CFR

A divis√£o de responsabilidades, custo e riscos no INCOTERM CFR fica estabelecida da seguinte maneira:

Responsabilidades do Vendedor / Exportador no CFR

  • Embalagem, Identifica√ß√£o e Carga na Origem
  • Transporte Interno e Seguro no pa√≠s de origem
  • Direitos de Exporta√ß√£o
  • Inspe√ß√£o e Peritagem (deve ser compartilhada com o Comprador / Importador)
  • Burocracias Alfandeg√°rias, Armazenamento e Despesas com o embarque e estiva
  • Transporte Internacional e Descarga no pa√≠s de destino

Responsabilidades do Comprador / Importador neste incoterm

  • Seguro Internacional (se desejar)
  • Inspe√ß√£o e Peritagem (deve ser compartilhada com o Vendedor / Exportador)
  • Descarga, Manuseio e Armazenagem no pa√≠s de destino
  • Burocracias Alfandeg√°rias e Direitos da Importa√ß√£o
  • Transporte Interno, Seguro e Descarga da mercadoria no seu local

 

Incoterm CFR na DU-E no Siscomex

J√° na DU-E (Declara√ß√£o √önica de Exporta√ß√£o) do Portal Siscomex o incoterm √© encontrado no campo “Condi√ß√£o de Venda”. Notar que ao elaborar a declara√ß√£o com o incoterm CFR, o despachante aduaneiro ou o representante legal do exportador, deve preencher o campo¬†VMCV (Valor da mercadoria na condi√ß√£o de venda) sendo Maior ou igual do que o campo¬†VMLE (Valor da mercadoria no Local de Embarque).

Para Exemplificar:

Confira também nosso texto: O que é VMLE e VMCV da DU-E?

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Com√©rcio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na √°rea de importa√ß√£o e exporta√ß√£o de ind√ļstrias, consultorias de com√©rcio exterior e, nos √ļltimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. √Č co-founder da Fazcomex Tecnologia para com√©rcio exterior.

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