INCOTERM CFR: Como Funciona?

Hoje iremos ver o que é o INCOTERM CFR e entender como ele funciona durante a importação e a exportação de mercadorias, mas antes vamos entender o que são os INCOTERMS de forma geral.

International Commercial Terms (INCOTERM) são padrões internacionais criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), em 1936. São utilizados em contratos de compra e venda no setor de transporte e logística para processos de importação e exportação. Entre os fatores que as normas tratam, estão:

  • Informar quem é o responsável pelo frete;
  • Qual o ponto de coleta da mercadoria; e
  • A cargo de quem ficará o seguro.

Atualmente está em vigor o INCOTERM 2010, porém a partir de 2020 entra em vigor novas regras com o INCOTERM 2020, são um total de 11 incoterms, e divididos em 4 categorias: E, C, F e D.

A partir dos Incoterms, as atividades comerciais com caráter de importação tornam-se mais claras e seguras.

Contudo, é preciso que fique claro que os mesmos não funcionam como Contratos de Compra e Venda, mas sim cláusulas destes.

Veja o que você verá hoje:

  • INCOTERM CFR;
  • INCOTERM CFR se enquadra no transporte aquaviário;
  • Despesas com documentação; e
  • Responsabilidades no INCOTERM CFR.

INCOTERM CFR

O INCOTERM CFR (cost and freight – custo e frete) define que o vendedor tem responsabilidade com a mercadoria até que ela cruze o navio, a partir daí todas as responsabilidades passam a ser inteiramente do comprador, ou seja, quando o vendedor colocar a mercadoria no navio, ele se isenta de todas as responsabilidades quanto a perda, danos e roubo. 

Uma vez dentro do transporte principal, os riscos pela mercadoria passam, então, a ser inteiramente do comprador, que pode se prevenir contratando um seguro que cubra eventuais perdas ou danos.

Contudo o vendedor deve entregar a mercadoria desembaraçada para o transporte até o porto designado.

Incoterm CFR se enquadra no transporte aquaviário

O Incoterm CFR (cost and freight) é específico para mercadorias que serão transportadas por navios. Neste caso, o exportador se responsabiliza pelo custo do transporte principal até o porto de destino assim designado. Também é atribuição do vendedor fazer todos os trâmites de desembaraço aduaneiro para o comprador e pagar as taxas referentes à estrutura portuária. A diferença em relação aos outros Incoterms da categoria C diz respeito à responsabilidade por danos.

Os riscos envolvidos no transporte, sejam perdas ou danos causados à encomenda, são então transferidos ao comprador a partir do momento que a mercadoria cruza a lateral do navio. Lembrando que se o comprador decidir por não utilizar um seguro o vendedor não tem a obrigação de arcar com o mesmo. É importante lembrar que o INCOTERM CFR vale para transporte marítimo, fluvial ou lacustre.

Despesas com documentação

O vendedor deve, por sua conta, fornecer ao comprador um documento de transporte habitual até ao porto de destino designado cobrindo as mercadorias contratuais de modo a servir para os devidos fins (ex.: reclamação da mercadoria ao transportador, venda da mercadoria em trânsito, etc.).

Deve ainda prestar todas as informações necessárias que lhe permitam tomar as medidas adequadas para a recepção das mercadorias. As informações e documentos relativos ao seguro que o comprador precisa para a exportação e/ou a importação e/ou o transporte até ao destino final devem ser prestados pelo vendedor ao comprador a seu pedido e por sua conta e risco.

Responsabilidades no Incoterm CFR

A divisão de responsabilidades, custo e riscos no INCOTERM CFR fica estabelecida da seguinte maneira:

Vendedor / Exportador

  • Embalagem, Identificação e Carga na Origem;
  • Transporte Interno e Seguro no país de origem;
  • Direitos de Exportação;
  • Inspeção e Peritagem (deve ser compartilhada com o Comprador / Importador);
  • Burocracias Alfandegárias, Armazenamento e Despesas com o embarque e estiva; e
  • Transporte Internacional e Descarga no país de destino.

Comprador / Importador

  • Seguro Internacional (se desejar);
  • Inspeção e Peritagem (deve ser compartilhada com o Vendedor / Exportador);
  • Descarga, Manuseio e Armazenagem no país de destino;
  • Burocracias Alfandegárias e Direitos da Importação; e
  • Transporte Interno, Seguro e Descarga da mercadoria no seu local.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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