NCM: Atualização em 2020

Virada de ano é sempre importante ficar atento às mudanças nos sistemas de comércio exterior e respectivos códigos. No texto de hoje queremos alertá-lo para as mudanças que ocorrerão nas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) e seus consequentes impactos na Nota Fiscal de Exportação, DU-E e CCT.

Este artigo contém:

  • NCMs Descontinuadas em 31/12/2019;
  • Novas NCMs que serão incluídas em 2020;
  • Impactos da mudança na NF-E e na DU-E e
  • Impactos na Exportação Indireta e DU-E com Nota Referenciadas
  • O que é NCM.

Vamos lá! 😉

A Notícia Siscomex Exportação n° 076/2019, de 09 de dezembro de 2019, disponível no Portal Siscomex, alerta para a extinção de códigos de NCM, conforme Nota Técnica 2016.003, Versão 1.60, de novembro de 2019, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica.

Update: Conheça agora as Mudanças da NCM 2021

UP DATE: NCM: Atualização em 01 Julho 2021, confira a lista completa conforme a Nota Técnica 2016.003 – v.2.00 – Publicada em 29/06/2021, cuja Tabela NCM entrou em vigência a partir de 01/07/2021.

NCMs Descontinuadas em 31/12/2019

Segue abaixo a lista das NCMs que serão extintas em 31/12/2019. Portanto, se você exporta produtos com alguma dessas NCMs fique atento.  

NCM Fim de vigência da NCM 
39049000 31/12/19
48101390 31/12/19
48101990 31/12/19
84807900 31/12/19
85061010 31/12/19
85061030 31/12/19
85075000 31/12/19
85235200 31/12/19
85235910 31/12/19
85235990 31/12/19
85433000 31/12/19
93039000 31/12/19
93040000 31/12/19
93062100 31/12/19
93069000 31/12/19
95089010 31/12/19
95089020 31/12/19
95089030 31/12/19
95089090 31/12/19

 

Novas NCMs que serão incluídas em 2020

Abaixo, confira a lista das NCMs que serão incluídas, a partir de 01 de Janeiro de 2020:

NCM Início de vigência da NCM 
39049010 01/01/20
39049090 01/01/20
48101391 01/01/20
48101399 01/01/20
48101991 01/01/20
48101999 01/01/20
84807910 01/01/20
84807990 01/01/20
85061011 01/01/20
85061012 01/01/20
85061019 01/01/20
85061031 01/01/20
85061032 01/01/20
85061039 01/01/20
85075010 01/01/20
85075020 01/01/20
85075090 01/01/20
85235210 01/01/20
85235290 01/01/20
85235900 01/01/20
85411031 01/01/20
85411032 01/01/20
85411039 01/01/20
85433010 01/01/20
85433090 01/01/20
90183213 01/01/20
93039010 01/01/20
93039090 01/01/20
93040010 01/01/20
93040090 01/01/20
93062110 01/01/20
93062120 01/01/20
93062130 01/01/20
93062190 01/01/20
93069010 01/01/20
93069020 01/01/20
93069090 01/01/20
95089011 01/01/20
95089012 01/01/20
95089019 01/01/20
95089021 01/01/20
95089022 01/01/20
95089023 01/01/20
95089041 01/01/20
95089042 01/01/20
95089043 01/01/20
95089049 01/01/20
95089050 01/01/20
95089060 01/01/20

 

Tabela de códigos de NCM incluídas e excluídas

A Nota Técnica 2016.003 – v. 1.60 – Publicada em 11/11/2019 no Portal da Nota Fiscal, traz um tabela completa com um “De / Para” das NCM´s incluídas versus excluídas. Baixe a Tabela de códigos aqui.

 

Impactos da mudança na NF-E e na DU-E

Vale ressaltar aqui que, a partir da data estipulada, o Portal Siscomex não permitirá mais registros de DU-E´s com os códigos que foram extintos. Por essa razão, o exportador que utilizar os códigos que serão extintos para emitir notas fiscais de exportação até o dia 31/12/19 deverá registrar a DU-E correspondente até esse mesmo dia, ou elas não mais poderão ser utilizadas no Portal Siscomex.

Portanto, o cuidado na hora de emitir uma DU-E a partir de 01/01/20 deve ser redobrado no que tange as NCMs a fim de não ter problemas. Visto que, se o código de NCM estiver extinto, poderá causar atrasos em seu embarque, já que a Nota deverá ser reemitida.

Impactos na Exportação Indireta e DU-E com Nota Referenciadas

Pela mesma razão, todas as notas de remessa com fim específico de exportação, para formação de lote, por conta e ordem de terceiro, para depósito fechado ou armazém geral e qualquer outra nota relacionada a operações de comércio exterior e que for emitida utilizando-se os códigos NCM a serem extintos deverão ser utilizadas até o mesmo dia 31/12/19, ou não mais poderão ser recepcionadas no módulo CCT do Portal Siscomex.

Ainda pela mesma razão, para essas mesmas notas, quando elas já tiverem sido recepcionadas no módulo CCT, mas não forem totalmente exportadas ou referenciadas em DU-E até o dia 31/12/19, o seu emitente deverá retornar a quantidade ainda não exportada e emitir nova nota fiscal com essa mesma quantidade, mas com o novo código NCM. A nova nota deverá ser recepcionada pelo depositário respectivo, ficando a cargo da RFB e do Serpro providenciarem posteriormente a baixa no CCT da quantidade retornada.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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