Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE): o que é

 

A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) foi criada com o intuito de identificar algumas mercadorias submetida a despacho aduaneiro de importação para efeito de valoração aduaneira, bem como aprimorar dados estatísticos sobre comércio exterior. Vamos conhecer mais sobre a NVE?

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O que é Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE)

Primeiramente, cabe esclarecer que apenas uma parcela dos códigos de NCM possui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. A NVE foi uma novidade que veio junto com a implementação do Siscomex Importação no início de 1997. Ela foi elaborada pela Receita Federal através da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) e abrange diversos itens.

A NVE foi criada a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com atributos e especificações, identificados por duas letras e quatro números, respectivamente. Os atributos servem para identificar as características relevantes da mercadoria. As especificações, por sua vez, servem para proporcionar o detalhamento de cada atributo, individualizando dessa forma a mercadoria importada. Alimentar a base estatística da corrente de comércio brasileira é outra das funções da NVE.

Ocorre que em muitos casos, o elevado grau de agregação da NCM inviabiliza a obtenção de dados estatísticos detalhados e compromete o controle legal das importações e exportações. 

Tendo em vista essas limitações, a Instrução Normativa SRF nº 80/96 instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

Colocando de outra forma, a NVE é como um desdobramento mais específico da NCM. Numa mesma NCM podem ser encontradas mercadorias com características técnicas ou comerciais distintas, com variação de modelo, natureza, etc.

Estrutura da NVE

A Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) possui três detalhamentos: Nível, Atributo e Especificação

Nível: estabelece em qual posicionamento da NCM é solicitada a NVE. Os níveis obedecem a estrutura da NCM, a saber:

Assim sendo, são os seguintes níveis que uma NVE pode ter:

  • C (Capítulo), 
  • P (Posição), 
  • SA (Subposição de nível 1)
  • SB (Subposição de nível 2) 
  • N (Item)
  • U (Subitem)

Analisando a listagem de NVEs existentes, observamos que mais de 98% possuem nível ‘U’ (Subitem).

Atributo: refere-se às características intrínsecas e extrínsecas da mercadoria, relevantes para a formação de seu preço

Especificação: é o detalhamento de cada atributo, tendo a função de precisar a mercadoria.

A NVE é formada por duas letras duas letras (Atributo) e quatro números (Especificação)

Preenchimento da NVE na Declaração de Importação

Na adição da Declaração de Importação, dentro da aba de “Mercadoria” estão os campos correspondentes a informação da NVE, conforme abaixo.

Para exemplificar:

Vamos utilizar um exemplo para melhor visualização! Segue abaixo exemplo da importação de um trombone em relação a NVE.

Posição 9205 – Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos.

Subitem 9205.10.00 – Instrumentos denominados “metais”

Atributos e Especificações de Nível ‘U’

Atributo AA – TIPO

Especificações:

  • 0001  Trompete
  • 0002  Trombone
  • 0003  Saxorne alto
  • 0004  Bombardino (euphonium)
  • 0005  Bombardão ou tuba
  • 0006  Sousafone
  • 0007  Corneta
  • 0008  Trompa
  • 9999  Outros

Após o correto preenchimento e inclusão, assim devem ficar os campos relativos a NVE:

Onde consultar a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE)

A NVE pode ser consultada no anexo da IN/SRF nº 80/96, bem como no Sistema Tabelas Aduaneiras, conforme abaixo.

Para exemplificar, tabela nve siscomex:

Erro na informação da NVE

Conforme já foi tratado no artigo “Multas na importação: Quais as principais”, o erro na informação da NVE é passível de multa de 1% do Valor Aduaneiro com o mínimo de R$ 500,00.

 

ATENÇÃO!

É de suma importância lembrar que a importação de produtos distintos classificados numa mesma NCM, mas que tenham especificações de NVEs distintos, enseja a abertura de uma outra adição na Declaração de Importação.

Ainda utilizando o exemplo da importação do trombone, se na mesma operação também estivessem sendo importados trompetes, a NCM seria a mesma (9205.10.00), mas como a especificação da NVE é diferente, é necessária uma nova adição para os trompetes (Atributo AA – Tipo 0001 – Trompete).

O futuro da NVE

Conforme já abordamos no artigo “DUIMP: Atributos das NCMs”, a NVE será incorporada aos atributos da NCM quando da entrada em vigor da Declaração Única de Importação (DUIMP). Os atributos das NCMs estarão presentes no Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único, consequentemente também na DUIMP e no LPCO.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.