Exemplos de Drawback no Brasil
Atualizado em: por Leandro Sprenger.O Drawback, instrumento fundamental no arsenal do comércio exterior, desempenha um papel crucial para despachantes aduaneiros, exportadores e importadores no Brasil.
Neste extenso artigo, exploraremos, de maneira abrangente e técnica, os diferentes tipos de Drawback, proporcionando uma compreensão detalhada e exemplificada desta ferramenta estratégica.
Veja agora os seguintes tópicos:
- O que é Drawback?
- Tipos de Drawback e exemplos
- 3ª edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão
- Quais os impostos são Isentos no Drawback?
- Como solicitar o Ato Concessório?
- Para quem o Drawback é concedido?
- O que é ato concessório?
- Qual a importância do Comércio Exterior?
Vamos lá saber mais? 😉
O que é Drawback?
O Drawback é um regime aduaneiro especial que visa incentivar as exportações e a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Por meio desse mecanismo, é possível isentar ou suspender tributos incidentes sobre insumos importados que serão utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Tipos de Drawback e exemplos
Os tipos de Drawback são:
Drawback Isenção
O Drawback Isenção é caracterizado pela isenção total dos tributos incidentes na importação de insumos utilizados na produção de mercadorias exportáveis. Este tipo de drawback estimula a competitividade, proporcionando vantagens significativas para as empresas exportadoras.
Exemplo de Drawback Isenção:
Uma indústria de confecção importa tecidos para a produção de roupas destinadas à exportação. Com o Drawback Isenção, os tributos incidentes sobre a importação desses tecidos são totalmente isentos.
Drawback Suspensão
No Drawback Suspensão, ocorre a suspensão dos tributos na importação de insumos que serão empregados na fabricação de produtos exportáveis. Os tributos suspensos serão recolhidos apenas se os produtos finais forem destinados ao mercado interno.
Exemplo de Drawback Suspensão:
Uma empresa que produz componentes eletrônicos destina uma parte de sua produção para o mercado interno e outra para exportação. Os tributos sobre os insumos importados são suspensos, e caso parte da produção seja vendida internamente, os tributos serão recolhidos proporcionalmente.
Drawback Restituição
No Drawback Restituição, os tributos pagos na importação de insumos são restituídos quando os produtos finais são efetivamente exportados. Essa modalidade busca incentivar a exportação ao garantir o retorno dos tributos pagos.
Exemplo de Drawback Restituição:
Uma empresa que importa peças automotivas para a fabricação de veículos destinados à exportação solicita a restituição dos tributos pagos na importação dessas peças assim que os veículos são exportados.
Tabela Exemplificativa:
A tabela abaixo resume os exemplos apresentados, destacando as características de cada tipo de Drawback:
Tipo de Drawback | Descrição | Exemplo |
Drawback Isenção | Isenção total dos tributos na importação | Indústria de confecção importa tecidos para a produção de roupas destinadas à exportação, com isenção total dos tributos sobre os tecidos. |
Drawback Suspensão | Suspensão dos tributos na importação | Empresa de componentes eletrônicos importa insumos e suspende os tributos, recolhendo-os apenas se parte da produção for destinada ao mercado interno. |
Drawback Restituição | Restituição dos tributos na exportação | Empresa automotiva importa peças, paga tributos, e solicita a restituição quando os veículos fabricados com essas peças são exportados. |
Ou seja, o Drawback, com suas nuances e modalidades, emerge como uma ferramenta estratégica para impulsionar a competitividade no comércio exterior brasileiro.
Despachantes aduaneiros, exportadores e importadores que dominam essas modalidades têm em mãos uma vantagem significativa para navegar no cenário global. Conhecer as leis, regulamentações e, principalmente, os exemplos práticos de Drawback é essencial para otimizar operações e promover um comércio internacional mais dinâmico e eficiente.
3ª edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão
Confira a seguir a notícia publicada em 20 de outubro de 2022, que se refere à 3ª edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão:
PORTARIA SECEX Nº 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos IV e XV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto no art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a 3ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão, de que trata o art. 6º da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, cujo arquivo digital encontra-se disponível na página eletrônica "gov.br/siscomex".
Art. 2º Fica revogada Portaria SECEX nº 137, de 20 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de novembro de 2022.
Fonte: Governo Federal
Quais os impostos são Isentos no Drawback?
Já na modalidade Isenção Não são recolhidos os seguintes tributos na Importação: II, IPI, PIS e COFINS.
Nas compras de Mercado nacional nesta modalidade, isenta o IPI, PIS e COFINS. No entanto, o ICMS é recolhido no Mercado Interno nesta modalidade, assim como o AFRMM na Importação.
Como solicitar o Ato Concessório?
O Drawback deve ser solicitado diretamente no Siscomex através de um Ato Concessório (AC).
Contudo, dependendo de qual modalidade você irá pleitear ao SUEXT, órgão do Governo que irá analisar e conceder ou não o benefício.
Para quem o Drawback é concedido?
Como já falamos aqui anteriormente, o Drawback é um dos regimes especiais mais usados pelos exportadores brasileiros, uma vez que ele pode ser concedido para praticamente qualquer exportador.
O Regime tem alcance geral desde o pequeno até o gigante industrial e multinacional, ou seja ele é totalmente democrático, podemos assim dizer.
Podemos ainda dizer que é um regime aduaneiro que não discrimina qualquer segmento da indústria, nem distingue país de exportação ou importação. Além disso, pode ser utilizado com outros regimes aduaneiros especiais, como por exemplo Entreposto Aduaneiro ou Trânsito Aduaneiro.
Vale ressaltar que no pedido de abertura do Ato, será levado a agregação de valor, mensurado pelo Índice de drawback.
O que é ato concessório?
O Ato Concessório é o documento eletrônico através do qual ocorre o pedido de Drawback.
Ele é emitido em nome da empresa industrial ou comercial, que, após realizar a importação, envia a mercadoria a estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria beneficiária do Ato Concessório.
Quanto aos Atos Concessórios recebemos com frequência a dúvida sobre: Qual Moeda usar no Drawback. A resposta é: Dólar dos Estados Unidos.
Você sabe o que são Perdas, Subprodutos e Resíduos no Drawback? Confere nosso texto sobre o tema.
Qual a importância do Comércio Exterior?
Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.
O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.
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