Para quem importa ou atua na área da importação, sabe que a Declaração Única de Importação (DUIMP) em breve será uma realidade, pois está sendo implantada no NPI (Novo Processo de Importação).

No texto de hoje, vamos entender quais são os campos necessários nesta declaração de importação.

Por isso, o artigo de hoje vai falar sobre os Campos da DUIMP. Você sabe quais são?

Caso ainda não conheça todos os Campos da DUMP, pegue o seu café e continue conosco!

Vamos lá agora saber quais são os campos da DUIMP no Novo Processo de Importação? 😉

Quais são os campos da DUIMP?

A seguir vamos mostrar a lista dos campos que compõem a Declaração Única de Importação:

Aba Identificação

• Tipo de importador

• CNPJ do importador

• Informações Complementares

Aba Carga

• Unidade de despacho

• Identificação da carga

• Seguro

Aba Documentos

• Tipo de documento

• Tipo de processo

• Número do processo

• Declaração de Exportação Estrangeira

Aba Item

• Catálogo de produto

Aba “Mercadoria”

• Indicação de importação para terceiros

• Dados do Exportador Estrangeiro (Fornecedor)

• LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros)

Dados da Mercadoria

• Aplicação

• Condição da mercadoria

• Unidade estatística

• Quantidade na unidade estatística

• Peso líquido

• Unidade Comercializada

• Quantidade na unidade comercializada

• Moeda negociada

• Valor unitário na condição de venda

• Valor total na condição de venda

Aba Informações Complementares

• Descrição Complementar da Mercadoria

• Atributos de Despacho

• Tipo

• País de Procedência

• País de Origem

Documentos Vinculados

• Tipo

• Número

• Item

Condição de Venda da Mercadoria

• Método de Valoração

• Incoterm

• Ajustes

• Complemento

• Aba “Tributos”

• Valor da Mercadoria

• Tributação

Aba Tratamento Administrativo

• Número do Item da Duimp

• Tipo de Tratamento Administrativo (TA)

• Descrição

• Órgão

• Nº do LPCO

• Observações

Aba Resumo

• Informações de apoio para o pagamento dos tributos

Agora que já conhecemos todos os campos da DUIMP, vamos entender as condições de registro do documento, no tópico a seguir.

Para exemplificar, veja abaixo um exemplo da TELA DA DUIMP:

Registro da DUIMP: Condições

Atualmente, poderão ser registradas via Duimp as operações de importação que se encaixem nas seguintes condições:

1. Importação direta ou por conta e ordem

2. Importador ou adquirente com habilitação diferente de limitada.

3. Via marítima

4. Importação para consumo

5. Recolhimento integral

6. Sem solicitação de trânsito aduaneiro

O registro de Duimp para importações que necessitem de licenciamento, será efetivado com o deferimento do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) registrado no Portal Único de Comércio Exterior. Inicialmente só estarão disponíveis para registro os seguintes LPCO:

• De cotas de abastecimento

• De cotas previstas na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC)

• De importação de bens usados

Fonte: RFB

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior. Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre suas vantagens estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

Software de DUIMP – Catálogo de Produtos

O Software FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual. Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

Em breve também Software de DUIMP.

Solicite-nos mais informações pelo e-mail contato@fazcomex.com.br ou nossos canais de comunicação.

Novo Processo de Importação (NPI): O que é

O objetivo geral do Novo Processo de Importação (NPI) é a coordenação das atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações, bem como a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento, de forma a eliminar redundâncias.

E aí, gostou deste artigo sobre os campos da DUIMP e quais são os campos para preencher na DUIMP? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉