A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento essencial no processo de importação de mercadorias no Brasil, criado para simplificar e integrar as operações de comércio exterior.

Um dos formatos em que a DUIMP pode ser gerada e transmitida é o XML, que possibilita uma comunicação eficiente com os sistemas do governo. Neste artigo, abordaremos o processo de geração do XML da DUIMP, destacando os passos necessários e as melhores práticas para garantir uma importação bem-sucedida.

Veja os seguintes tópicos:

• O que é DUIMP?
• Importância do XML na DUIMP
• Passo a Passo para Gerar o XML da DUIMP
• Melhores Práticas para Geração do XML da DUIMP
• Extrato da DUIMP - Release Tocantins
• O que é a DUIMP?

Vamos lá? 😉


O que é DUIMP?

A DUIMP é um documento eletrônico que reúne informações sobre a importação de produtos e que deve ser apresentado à Receita Federal do Brasil. Sua implementação visa substituir a antiga Declaração de Importação (DI), proporcionando um fluxo mais ágil e menos burocrático para os importadores.

A DUIMP é uma peça fundamental para o controle aduaneiro e para a aplicação de tributos, além de permitir a integração com outros órgãos reguladores.

Importância do XML na DUIMP

O formato XML (eXtensible Markup Language) é amplamente utilizado para a troca de informações entre sistemas, devido à sua estrutura organizada e legibilidade tanto para humanos quanto para máquinas. A utilização do XML na DUIMP traz diversas vantagens:

• Automatização: Facilita a integração com sistemas de gestão, permitindo a automação do preenchimento e envio dos dados.
• Redução de Erros: Como o formato XML é estruturado, a probabilidade de erros de digitação e inconsistências é significativamente reduzida.
• Facilidade de Acompanhamento: Acompanhar o status da DUIMP se torna mais simples, uma vez que os dados são transmitidos eletronicamente.
  
  

Passo a Passo para Gerar o XML da DUIMP

A geração do XML da DUIMP envolve várias etapas que devem ser seguidas cuidadosamente. Abaixo, descrevemos um guia prático para ajudar você nesse processo.

Coleta de Documentos e Informações Necessárias

Antes de iniciar a geração do XML, é essencial reunir todos os documentos e informações necessárias, tais como:

• Dados do importador (CNPJ, razão social, endereço).
• Informações sobre a mercadoria (descrição, quantidade, valor, código NCM).
• Informações sobre o transporte (modalidade, número do conhecimento de transporte).
• Dados do fornecedor (CNPJ, razão social, endereço).
  
  

Utilização de Sistema ou Software de Gestão

Para gerar o XML da DUIMP, você pode utilizar sistemas ou softwares de gestão que ofereçam essa funcionalidade. Alguns exemplos incluem:

• Sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) que integram módulos de comércio exterior.
• Aplicativos desenvolvidos especificamente para a geração de documentos de importação.

Certifique-se de que o software esteja atualizado e que siga as normas estabelecidas pela Receita Federal.

Preenchimento dos Dados

Com o software escolhido, inicie o preenchimento dos dados da DUIMP. O sistema normalmente oferece um formulário onde você deverá inserir as informações coletadas na etapa anterior. É importante prestar atenção à correção dos dados, pois qualquer erro pode atrasar o processo de importação.

Geração do Arquivo XML

Após o preenchimento dos dados, o sistema permitirá que você gere o arquivo XML. Geralmente, isso é feito com um simples clique em um botão como "Gerar XML" ou "Salvar como XML". O arquivo gerado conterá todas as informações da DUIMP em conformidade com as especificações exigidas pela Receita Federal.

Validação do XML

Antes de transmitir o XML, é recomendável realizar uma validação do arquivo gerado. Muitos sistemas oferecem essa funcionalidade, que verifica se todos os dados estão corretos e se o formato XML atende aos requisitos da Receita Federal. Corrigir eventuais erros nesta fase pode evitar problemas futuros.

Transmissão do XML

Com o arquivo XML validado, o próximo passo é realizar a transmissão para a Receita Federal. Isso é feito através do Portal Único de Comércio Exterior. É importante seguir as orientações para o envio, garantindo que todas as etapas de autenticação e confirmação sejam devidamente cumpridas.

Acompanhamento do Status da DUIMP

Após a transmissão, você deve acompanhar o status da sua DUIMP no Portal Único. É possível verificar se o documento foi aceito, se há pendências ou se foi necessário algum ajuste. Essa etapa é crucial para garantir que a importação prossiga sem contratempos.

Melhores Práticas para Geração do XML da DUIMP

• Atualização Contínua: Mantenha seu sistema de gestão sempre atualizado com as últimas normativas e requisitos da Receita Federal.
• Treinamento da Equipe: Ofereça treinamento para sua equipe sobre como utilizar o sistema e preencher a DUIMP corretamente.
• Auditorias Internas: Realize auditorias periódicas para verificar a conformidade das informações enviadas e corrigir possíveis falhas.

O módulo de Importação passou a disponibilizar nos dois ambientes (Treinamento e Produção) os extratos da DUIMP e do Item DUIMP (pdf). Inclusive é permitido obter o extrato das DUIMP´s registradas antes de 27/10/2024.

Essa funcionalidade se deu a partir da notícia Siscomex Sistemas nº 015/2024.

Extrato da DUIMP - Release Tocantins

Veja a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Comunicamos que a nova versão do Portal Único do Comércio Exterior (Release Tocantins) será publicada em 27/10/2024, domingo, no ambiente de Produção.

Durante o período de publicação, que ocorrerá entre 08h00 e 12h00 da data informada, todos os sistemas do Portal Único Siscomex, incluindo o CCT Importação e a API Recintos, ficarão indisponíveis.

Adicionalmente informamos que durante a parada programada deverão ser adotados os procedimentos de contingência publicados na Notícia Siscomex Importação nº 040/2023.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - COANA/RFB
Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX/SECEX"

Fonte: Governo Federal

Para exemplificar:

Ou seja, gerar o XML da DUIMP é um processo que, se seguido corretamente, pode simplificar significativamente o trabalho dos importadores.

A utilização de sistemas adequados e a atenção aos detalhes são fundamentais para garantir uma importação eficiente e sem contratempos. Com as dicas e o passo a passo apresentados, você estará mais preparado para enfrentar os desafios do comércio exterior e aproveitar ao máximo as facilidades que a DUIMP proporciona.

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

E aí, gostou deste artigo? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉