Integração SEFAZ-SP com o Módulo PCCE

O Novo Processo de Importação (NPI) representa uma evolução significativa na gestão do comércio exterior brasileiro, trazendo a Declaração Única de Importação (DUIMP) como um dos pilares dessa modernização. A integração das Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ) ao Módulo PCCE (Portal Único de Comércio Exterior) é uma etapa crucial nesse processo.

Neste artigo, exploramos as implicações da integração da SEFAZ-SP ao Módulo PCCE, o cronograma de desligamento das antigas ferramentas e as expectativas para a obrigatoriedade da DUIMP em 2024.

Confira os seguintes tópicos:

• Integração da SEFAZ-SP ao Módulo PCCE
• O que é Pagamento Centralizado?
• Sefaz: o que é?
• Cronograma DUIMP 2024
• Quem pode registrar a DUIMP?
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Integração da SEFAZ-SP ao Módulo PCCE

Agora vamos entender mais sobre a Integração da SEFAZ-SP ao Módulo PCCE.

Quando a SEFAZ-SP estará integrada ao Módulo PCCE? Não estando essa SEFAZ preparada para liberação de DUIMP em outubro/24, o que acontecerá?

1. Cronograma Faseado de Desligamento O cronograma de desligamento é faseado e respeitará as integrações das Secretarias Estaduais de Fazenda. Ou seja, não existe o intuito de criar gargalos na liberação das importações em órgão interveniente e prejudicar os importadores.

2. Obrigatoriedade Condicionada à Preparação dos Estados A obrigatoriedade de utilizar a DUIMP levará em conta os Estados que já estão prontos, inclusive, levando em consideração se o Estado do importador for diferente do Estado do adquirente, por exemplo, de forma que se não estiver integrado, será permitido fazer a DI. Todos os atos têm que ser do Estado que está com a obrigatoriedade para forçar a DUIMP.

3. Migração Gradual por Estado É importante ressaltar que a migração não será para todos os Estados no dia 01° de outubro. Ela irá começar com a escolha de um Estado, e somente ele sendo obrigatório. Gradativamente (de forma semanal ou quinzenal), vão inserindo as informações do cronograma, sendo uma de cada vez. Ainda não se tem a informação de como será a divulgação final, mas deverá ter um tipo de cronograma mostrando qual será o Estado definido, antes ainda dele estar no sistema para melhor preparação de todos.
   
   

Análise do cenário

A integração da SEFAZ-SP ao Módulo PCCE é uma etapa fundamental para a completa adoção da DUIMP. A resposta fornecida destaca vários pontos críticos que devem ser considerados pelos importadores e despachantes aduaneiros.

1. Cronograma Faseado de Desligamento

A implementação do Módulo PCCE será feita de maneira gradual e planejada para evitar qualquer interrupção ou gargalo nas operações de importação. Este cronograma faseado permite uma transição suave, garantindo que todas as Secretarias Estaduais de Fazenda estejam preparadas para a nova plataforma antes que o desligamento das antigas ferramentas ocorra.

2. Obrigatoriedade Condicionada à Preparação dos Estados

A obrigatoriedade do uso da DUIMP será aplicada apenas aos Estados que já estão preparados e integrados ao Módulo PCCE. Isso significa que importadores localizados em Estados que ainda não concluíram a integração poderão continuar utilizando a Declaração de Importação (DI) até que sua SEFAZ local esteja pronta. Este cuidado evita a criação de obstáculos desnecessários que poderiam prejudicar as operações de importação e, consequentemente, a economia.

3. Migração Gradual por Estado

A migração para a DUIMP não será feita simultaneamente em todos os Estados. Em vez disso, será implementada de forma gradual, começando com um único Estado e expandindo gradualmente para os demais. Essa abordagem permite que o sistema seja ajustado e aprimorado com base nas experiências iniciais, garantindo uma transição mais suave para todos os usuários.

Impactos Práticos da Integração

A integração ao Módulo PCCE traz uma série de benefícios significativos para os processos de importação:    
Benefícios da Integração ao Módulo PCCE

1. Maior Transparência e Controle: A centralização das informações e procedimentos em uma única plataforma facilita o monitoramento e controle das operações.
2. Redução de Burocracia: A DUIMP e o Módulo PCCE reduzem a necessidade de múltiplos documentos e processos redundantes, tornando a importação mais eficiente.
3. Agilidade no Despacho Aduaneiro: A integração permite uma liberação mais rápida das mercadorias, reduzindo o tempo de espera e os custos de armazenagem.
   
   

Desafios e Considerações

1. Adequação Tecnológica: Importadores e despachantes aduaneiros precisam se adaptar às novas ferramentas e sistemas, o que pode exigir investimento em tecnologia e treinamento.
2. Coordenação entre Estados: A coordenação entre as diferentes Secretarias Estaduais de Fazenda é crucial para garantir uma implementação uniforme e eficiente.
3. Gerenciamento de Transição: A transição gradual requer um planejamento cuidadoso para evitar interrupções nas operações de importação.

Ou seja, a integração da SEFAZ-SP ao Módulo PCCE e a implementação da DUIMP são passos fundamentais para modernizar e tornar mais eficiente o comércio exterior no Brasil. Embora a transição possa apresentar desafios, os benefícios em termos de transparência, controle e agilidade são significativos.

Importadores e despachantes aduaneiros devem se preparar para essas mudanças, acompanhando os cronogramas e ajustando seus processos para aproveitar ao máximo as novas funcionalidades do NPI. A modernização do processo de importação não só facilita o comércio, mas também aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

O que é Pagamento Centralizado?

Com o propósito de otimizar os procedimentos relacionados ao recolhimento de tributos, taxas e tarifas inerentes ao comércio exterior, foi criado, no âmbito do Portal Único, o Módulo de Pagamento Centralizado.

Busca-se conferir maior simplificação, efetividade e segurança nas metodologias de pagamento.

Com redução do tempo despendido pelo importador no cumprimento das obrigações pecuniárias em um mesmo site.

Além do pagamento a órgãos públicos, o sistema criado também permitirá o cadastramento opcional de pagamento de tarifas dos operadores privados com base nas informações da DUIMP, tais como: Infraero, terminais marítimos, despachantes aduaneiros, entre outros.

Como resultado da reformulação todos intervenientes se reportam ao Módulo de Pagamento Centralizado, conforme ilustração abaixo:

Fonte: Receita Federal

Sefaz: o que é?

Sefaz significa Secretaria de Estado da Fazenda, e é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A Sefaz é uma das principais responsáveis por arrecadar o dinheiro que paga os serviços estaduais, como a manutenção das Polícias Militar e Civil. 

Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?

Há um novo Módulo no Portal Siscomex que é o Catálogo de Produtos, sendo este integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.

O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

Para exemplificar, veja a tela abaixo:

👉 Veja também o nosso artigo DUIMP: perguntas e respostas!

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

Quem pode registrar a DUIMP?

Portanto, após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP são:

1. o importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada 🛳️
2. o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item 🛳️
3. carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento 🛳️
4. o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior 🛳️

Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.

O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.

As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.

Fonte: RFB

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

Confira o vídeo a seguir onde são apresentadas os principais pontos do NPI, onde a Duimp está inserida: 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.