PORTAL ÚNICO SISCOMEX | Nova versão disponibilizada
Atualizado em: por Sinara Bueno.No domingo (30/08/2020), uma atualização muito esperada pelos profissionais do comércio exterior foi ao ar: a nova versão do Portal Único Siscomex foi disponibilizada para uso.
Durante um bom tempo, o Novo Processo de Importação (NPI) não recebeu atualizações, entretanto, o governo anunciou a evolução dos módulos com importantes novas funcionalidades implantadas na DUIMP, Catálogo de Produtos, entre outros módulos.
Vamos agora entender as mudanças no NPI e a nova Versão do Portal Único Siscomex!
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Nova versão do Portal Único Siscomex: Entenda o que mudou
Dentre as mudanças que entraram em operação a partir do dia 01/09/2020 no Portal Único, estão:
- Retificação de DUIMP por parte do importador
- Cancelamento de DUIMP por parte da Receita Federal do Brasil
- Operações favoritas no TA/LPCO
- Catálogo de Produtos com múltiplos fabricantes a um produto
A Retificação e o Cancelamento da DUIMP eram funcionalidades aguardadas. Pois, tais funcionalidades: limitavam o avanço do uso da nova Declaração de Importação do Portal Siscomex.
O módulo TA/LPCO, mais especificamente no campo onde os exportadores registram os pedidos de licenciamento, também passou por edições, é possível marcar as "operações favoritas" para que seja possível ter o melhor acompanhamento possível do andamento dos pedidos.
O Catálogo de Produtos recebeu a inclusão de múltiplos fabricantes a um produto, com vista às preparações para a entrada em produção da integração do TA/LPCO com a DUIMP.
Para ilustrar, veja tela do Portal Siscomex, novo Menu do Catálogo de Produtos:
O detalhamento técnico desta atualização chamada Pisom pode ser acessa no portal (Release Pisom).
Próximas entregas previstas na nova Importação do Portal Único
Além dessas mudanças, o Cronograma Siscomex contará com outras atualizações em 2020, são elas:
Prevista para DEZEMBRO/2020
Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo
- Integração com a atual Declaração de Importação – DI
- Integração com Duimp, ver “próximos passos”
- Manifestação Aérea para voos regulares (fim de utilização do Siscomex Mantra)
- Para viabilizar a adequação do setor privado, será disponibilizado inicialmente em ambiente de treinamento
Módulo Recintos – ambiente de produção (expansão do escopo)
- Para viabilizar a adequação do setor privado, cronograma de obrigatoriedade será divulgado oportunamente
Declaração Única de Importação – Expansão do escopo da Duimp para importações sujeitas a licenciamento de importação (LPCO)
- As NCM com licenciamento passíveis de importação via DUIMP serão publicadas oportunamente;
- Apenas modal marítimo
- Não contempla:
- Operações de importadores não OEA
Fonte: Portal Siscomex
Curso Online de DUIMP + Simulador Prático
A implantação da DUIMP e demais módulos que compõem o Novo Processo de Importação está evoluindo.
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Ao fazer esse curso online, você ganha experiência na parte teórica e prática, além de receber o certificado no final das aulas. O currículo compete:
- Informações sobre o Portal Único Siscomex;
- Material sobre o Módulo Catálogo de produtos e Módulo Pagamento Centralizado;
- Passo a passo de uma DUIMP e seus conceitos;
- Controle de Carga e Trânsito (CCT);
- Licenças de importação – LPCO;
- Atividade práticas de elaboração de DUIMP no simulador.
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Sobre a DUIMP
Implementada de forma gradual, a DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais. Dentre as vantagens da DUIMP, estão a redução de prazo médio de importação em 40%, simplificação de procedimentos, eliminação de redundâncias, entre muitas outras coisas.
O que é o Portal Único?
O Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – S I S CO M E X (Portal Único Siscomex) consiste em uma iniciativa de desburocratização do comércio exterior brasileiro, decorrente de compromisso assumido pelo Brasil na OMC, no âmbito do Acordo de Facilitação de Comércio, implantado sob o conceito de janela única do comércio exterior, ou seja, uma interface única entre governo e operadores de comércio. Este assunto está diretamente ligado à nova versão do Portal Único Siscomex.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
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