Zona Franca de Manaus na Importação: Como funciona?

Zona Franca de Manaus é um regime aplicado em uma área especial de livre comércio de importação e exportação. Ela contempla incentivos fiscais, permitindo a isenção do Imposto de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, proporciona a suspensão do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação.

O Novo Processo de Importação (NPI) ainda não contempla processos com Zona Franca de Manaus. 

Vamos lá? 😉

Zona Franca de Manaus na Importação

Zona Franca de Manaus na Importação

👉 Existem algumas particularidades das Operações de Importação na Zona Franca de Manaus, são elas:

  1. PLI (Pedido de Licenciamento de Importação)
  2. DAI (Declaração Amazonense de Importação)
  3. MAPA (Vistoria de Embalagens) para Embalagens de Madeira

1 - PLI - Para usufruir dos incentivos fiscais administrados pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) na importação de uma mercadoria estrangeira, o importador precisa preencher e submeter o  PLI (Pedido Licenciamento de Importação) à Suframa para analisar e autorizar, ou não, o Licenciamento.

É importante ressaltar que se o item importado possuir anuência de mais algum órgão, como por exemplo: Decex, Inmetro, Anvisa, entre outros, é necessário primeiro submeter o PLI à Suframa que, após a sua autorização, transmite as informações para o Siscomex e devolve a Licença de Importação "deferida na Suframa" com a pendência nos demais órgãos relacionados ao tratamento administrativo da NCM em questão.

Então, se possuir alguma operação com incentivos da Zona Franca Manaus e o NCM do produto importado requer algum tratamento administrativo com restrição prévia ao embarque, deverá submeter primeiramente o PLI à Suframa.

2 - DAI - Não se "assuste" se após o desembaraço aduaneiro você receber a informação de que a sua DI (Declaração de Importação) parametrizou em Canal Cinza, desde que essa parametrização seja da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

Nas primeiras operações, é natural ter esse “susto” ao receber a notícia de que a DUIMP estava parametrizada em Canal Cinza.

Em Manaus, após o desembaraço junto à Receita Federal, você tem o prazo de até 72 horas para transmitir a DAI (Declaração Amazonense de Importação) que é o envio de um arquivo eletrônico para SEFAZ com alguns dados da DUIMP, Destinação e Utilização da Mercadoria, Tributação e Inscrição Sefaz. 

3 - MAPA - Outra particularidade é a Liberação de MAPA para inspeção das embalagens de madeira.

Nesse caso, o processo dispõe de um sistema integrado com os terminais, onde o fiscal analisa os processos antes da chegada e por causa do gerenciamento de risco, libera mais de 90% dos processos na triagem, ou seja, os importadores já têm ciência antes mesmo da carga atracar se serão direcionadas para vistoria. 

Por isso, cerca de 90% estão liberadas mesmo antes da atracação, as demais, incluindo cargas consolidadas, são analisadas após a recepção da carga pelo terminal e a lista de vistoria segue a sequência de descarga, deixando o processo transparente e eficaz.

Produtos produzidos na Zona Franca de Manaus

A ZFM possui um dos mais modernos aparatos tecnológicos e abriga uma enorme linha produtiva em várias áreas industriais. Dentre elas, destaca-se a produção de produtos como:

  • Eletrodomésticos ✔️
  • Veículos ✔️
  • Televisores ✔️
  • Celulares ✔️
  • Motocicletas ✔️
  • Aparelhos de som e de vídeo ✔️
  • Aparelhos de ar-condicionado ✔️
  • Relógios ✔️
  • Bicicletas ✔️
  • Microcomputadores ✔️
  • Aparelhos transmissores/receptores ✔️

👉🏼 Recomendamos a leitura dos artigos aqui do blog: Importações de Manaus e Principais Produtos Importados pelo Amazonas

Quais os benefícios tributários da ZFM?

A Zona Franca de Manaus atrai empresas e indústrias do Brasil e estrangeiras por oferecer diversas vantagens econômicas. Além da burocracia reduzida, existem vantagens fiscais do modelo ZFM para o Comércio Exterior nos seguintes impostos e tributos:

  • Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI)
  • Imposto de Importação (II)
  • Imposto de Exportação (IE)
  • Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
  • Imposto de Renda na Fonte (IRF)
  • Contribuições para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS)

Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI): Isenção do IPI vinculado à importação na entrada de mercadorias na ZFM, destinadas a seu consumo interno, industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e à estocagem para reexportação, com exceção de armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador e preparados e preparações cosméticas.

Imposto de Importação (II): Suspensão, nos termos dos Decretos-Lei Nº. 288/1967, nº. 356/1968, Decreto nº. 61.244/1967 e legislação complementar

Imposto de Exportação (IE): A alíquota do imposto está reduzida à 0% (zero por cento), exceto para exportação de peles em bruto de bovinos ou de eqüídeos, de ovinos e outras peles em bruto, cujo percentual é de 9%.

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF): A alíquota do IOF é reduzida a 0% nas operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços, bem como nas operações de seguro, quando crédito à exportação e transporte internacional de mercadorias.

Imposto de Renda na Fonte (IRF): A alíquota do IRF incidente sobre os rendimentos auferidos no país, por residentes ou domiciliados no exterior, é reduzida para 0% (zero por cento), nos casos previstos na legislação 

Contribuições para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS)

A Zona Franca de Manaus é um programa de desenvolvimento regional voltado para a consolidação de atividades produtivas em uma região tida como remota da perspectiva do mercado consumidor brasileiro. Desde seu ato de criação, em 1967, a ZFM cumpre ainda o papel de garantir a integridade do território nacional.

Que empresas são beneficiadas pela Zona Franca de Manaus?

Empresas situadas na Zona Franca de Manaus estarão isentas dos impostos de importação e sobre produtos industrializados desde que realizem importações de bens para serem utilizados para:

  • Consumo interno da região
  • Industrialização
  • Beneficiamento
  • Agropecuária
  • Pesca
  • Instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza
  • Estocagem para reexportação

Por sua vez, as empresas que realizarem importação de mercadorias para serem empregadas na elaboração de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a emprego em processo de industrialização por estabelecimentos ali instalados também terão a suspensão do PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação.

O que é DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior. Ou seja, ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre suas vantagens estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil. Já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Webinário: Migração do PEI da ANVISA para o Portal Único via LPCO