Desligamento do Siscomex Carga - manifestos de carga e API para integrar a DUIMP
Atualizado em: por Leandro Sprenger.O comércio exterior no Brasil está em processo de modernização com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP). Esse novo processo de importação promete trazer mais eficiência, transparência e integração ao sistema de comércio exterior do país.
Este artigo aborda as principais questões relacionadas ao Novo Processo de Importação, fornecendo respostas detalhadas e implicações práticas para empresas e profissionais do setor.
Veja os seguintes tópicos:
- Visibilidade dos CNTRs e o Desligamento do Siscomex Carga
- Disponibilidade da API para Integração da DUIMP
- Benefícios da DUIMP para Empresas
- Cronograma DUIMP 2024
- Quem pode registrar a DUIMP?
- O que é a DUIMP?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
- O que é o Siscomex?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
- Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?
Vamos lá? 😉
Visibilidade dos CNTRs e o Desligamento do Siscomex Carga
Vamos entender mais sobre a Visibilidade dos CNTRs e o Desligamento do Siscomex Carga.
Quando o Siscomex Carga for desligado, os manifestos de cargas utilizados pelos armadores terão condições melhores de visibilidade dos CNTRs a serem operacionalizados pelos operadores portuários?
O CCT Marítimo, conforme cronograma, ainda será desenvolvido.
Análise do cenário
A implementação do CCT (Controle de Carga e Trânsito) Marítimo é uma etapa futura no cronograma de modernização do comércio exterior. A visibilidade dos Container Numbers (CNTRs) para operadores portuários é crucial para a eficiência logística e operacional nos portos.
No entanto, até que o CCT Marítimo seja totalmente desenvolvido e implementado, os manifestos de cargas continuarão a operar sob as condições atuais.
Implicações Práticas
- Preparação para Transição: Empresas de logística e operadores portuários devem se preparar para a transição e acompanhar de perto o desenvolvimento do CCT Marítimo.
- Sistemas de Integração: Será necessário atualizar e integrar os sistemas de gerenciamento de carga para se alinhar com o novo CCT Marítimo assim que estiver disponível.
- Treinamento e Capacitação: Capacitar os funcionários e equipes responsáveis pela gestão de carga sobre as novas funcionalidades e processos que serão introduzidos com o CCT Marítimo.
Disponibilidade da API para Integração da DUIMP
Agora, vamos falar sobre a Disponibilidade da API para Integração da DUIMP.
Quando vai ser disponibilizada API para integrar a DUIMP?
Já foi disponibilizada. Contudo, o JSON que existe atualmente possui uma lógica diferente, então as empresas de software precisam entender e desenvolver as integrações de forma correta.
Análise
A API para integração da DUIMP já está disponível, mas a lógica do JSON (JavaScript Object Notation) utilizado é diferente da habitual.
Isso significa que as empresas de software devem investir tempo e recursos para compreender a estrutura e desenvolver integrações que funcionem corretamente com o novo sistema.
Implicações Práticas
- Entendimento da Estrutura JSON: Empresas de software e desenvolvedores precisam estudar a estrutura do JSON disponibilizado para garantir uma integração eficiente e sem erros.
- Desenvolvimento de Soluções Personalizadas: Desenvolver soluções personalizadas que atendam às necessidades específicas das empresas, facilitando a transição para a DUIMP.
- Teste e Validação: Realizar testes rigorosos e validação das integrações para garantir que os sistemas funcionem corretamente antes da implementação completa.
Benefícios da DUIMP para Empresas
A DUIMP promete melhorar a eficiência operacional das empresas envolvidas no comércio exterior. Com a centralização e digitalização dos processos de importação, as empresas podem esperar uma redução no tempo e nos custos associados às operações aduaneiras.
Integração com Sistemas Internacionais
A interoperabilidade com sistemas internacionais é uma meta futura do PUCOMEX (Portal Único de Comércio Exterior). A troca de dados com aduanas e agências sanitárias e fitossanitárias internacionais pode facilitar o comércio global, tornando os processos mais ágeis e seguros.
Acompanhamento de Atualizações
É crucial acompanhar as atualizações e melhorias planejadas para a DUIMP. Manter-se informado sobre as mudanças e novos desenvolvimentos permitirá que as empresas se ajustem rapidamente e aproveitem ao máximo as novas funcionalidades.
Ou seja, a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) representa um avanço significativo para o comércio exterior no Brasil. Com maior eficiência, transparência e integração, o Novo Processo de Importação promete beneficiar empresas e profissionais do setor.
No entanto, a transição exige preparação, adaptação dos sistemas internos e capacitação das equipes. Acompanhar de perto o desenvolvimento das funcionalidades e melhorias planejadas garantirá que as empresas possam aproveitar ao máximo as vantagens oferecidas pela DUIMP, mantendo-se competitivas no mercado global.
Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?
Há um novo Módulo no Portal Siscomex que é o Catálogo de Produtos, sendo este integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.
O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.
Para exemplificar, veja a tela abaixo:
.png)
👉 Veja também o nosso artigo DUIMP: perguntas e respostas!
Cronograma DUIMP 2024
👉 Confira a seguir o mapa do cronograma da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:
Fonte: Gov. Federal
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.
O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.
Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.
Cronograma de migração
Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.
O Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.
O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.
Fonte: MDIC
Quem pode registrar a DUIMP?
Portanto, após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP são:
- o importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada 🛳️
- o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item 🛳️
- carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento 🛳️
- o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior 🛳️
Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.
O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.
As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.
Fonte: RFB
O que é a DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.
Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).
Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.
Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação.
Confira o vídeo a seguir onde são apresentadas os principais pontos do NPI, onde a Duimp está inserida:
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
Quando o Siscomex Carga for desligado, os manifestos de cargas utilizados pelos armadores terão condições melhores de visibilidades dos CNTRs a serem operacionalizados pelos operadores portuários?
O CCT Marítimo, conforme cronograma, ainda será desenvolvido.
Quando vai ser disponibilizada API para integrar a DUIMP?
Já foi disponibilizada. Contudo, o JSON que existe atualmente possui uma lógica diferente, então as empresas de software precisam entender e desenvolver as integrações de forma correta.
O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
