Entenda se o Drawback precisa de LI
Atualizado em: por Sinara Bueno.Uma das questões que mais nos deparamos quando falamos de Drawback é sobre a necessidade de emissão de LI (Licença de Importação) nas Importações vinculadas a Drawback. Seja na Modalidade Drawback Isenção ou Suspensão.
Vamos ver se isto é verdade? Bora lá saber mais sobre o Drawback e LI.
Drawback Precisa de LI (Licença de Importação)?
A resposta é SIM, o Drawback precisa de LI. A emissão da Licença de Importação deve ocorrer anterior a emissão da DI, de qualquer forma ela é de deferimento automático, para o vínculo ao Ato Concessório. Cabe ressaltar que, se a NCM possuir outras anuências as mesmas deverão ser solicitadas aos seus órgãos anuentes de acordo.
Esta obrigatoriedade está disciplinada na Portaria SECEX 23, conforme segue:
Art. 14. Estão sujeitas a Licenciamento Automático as importações:
- I - as efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback. ✔️
Como emitir Licença de Importação de Drawback
Passo a passo de como emitir LI de Drawback no Siscomex:
- Na aba de Mercadoria, se for importação amparada por Drawback, deverá ser selecionada a modalidade referente à operação que está sendo realizada (Suspensão Genérico, Suspensão não Genérico, Isenção AC Web ou Isenção AC Papel) ✔️
- Em seguida, deve ser fornecido o Número do AC (Ato Concessório) no campo, cujo tamanho é de 11 caracteres (algarismos) se for Drawback Suspensão e de 13 caracteres se for Drawback Isenção ✔️
Para exemplificar, veja tela da LI no Siscomex Importação Web:
Após a inclusão dos dados do Ato Concessório, em cada produto deve ser fornecido o “Item AC Drawback Suspensão” ou “Item AC Drawback Isenção”, de acordo com a situação.
A validação no Sistema Drawback Web é feita utilizando o “Item AC Drawback”, a “Quantidade na Medida Estatística” e o “Valor do Produto no Local de Embarque”.
Para ilustrar:
Para um passo a passo da Li com drawback, clique aqui.
LI de Drawback, o que devo saber?
Uma vez que Drawback Precisa de LI, precisamos entender o seguinte:
- A LI (Licença de Importação) irá carregar a descrição da mercadoria de acordo como ela está cadastrada no Ato Concessório, portanto a descrição não pode ser editada na emissão da licença ✔️
- A LI de Drawback não permite a emissão de substitutiva, portanto, quando emitida incorretamente, ela deverá ser cancelada para emissão de uma nova ✔️
- Uma vez a LI emitida, ela reduz o saldo do Ato Concessório no campo de saldos, seja modalidade Isenção e Suspensão. Dessa forma, se a mesma não for utilizada deve ser cancelada para retorno de saldo ao Ato Concessório ✔️
Além deste texto sobre o Drawback precisa de LI, confira também nossos outros artigos sobre o tema Drawback: como emitir nota fiscal drawback, Índice de Drawback , entre outros.
Conclusão
Neste artigo você ficou sabendo que a Licença de Importação é obrigatória, por enquanto, para emissão de DI vinculada a Drawback. Mas que a mesma, é de deferimento automático, sem necessidade de anuência pela SUEXT ou qualquer outro órgão.
Dizemos "por enquanto", pois é de conhecimento do mercado é já foi exposto pelo Governo, que possivelmente com a entrada da DUIMP em definitivo no ar, a Licença de Importação, não deverá mais ser obrigatória para drawback. Será? Vamos torcer e aguardar.
E aí, gostou do conteúdo de hoje a respeito do Drawback precisa de LI, por que Drawback precisa de LI e como usar Drawback com LI? Se inscreve no nosso blog para ficar por dentro dos assuntos de Comércio Exterior.
