Drawback Precisa de LI?

Uma das questões que mais nos deparamos quando falamos de Drawback é sobre a necessidade de emissão de LI (Licença de Importação) nas Importações vinculadas a Drawback. Seja na Modalidade Drawback Isenção ou Suspensão.

Vamos ver se isto é verdade? Bora lá. 🚀

Drawback Precisa de LI (Licença de Importação)?

A resposta é SIM, o Drawback precisa de LI. A emissão da Licença de Importação deve ocorrer anterior a emissão da DI, de qualquer forma ela é de deferimento automático, para o vínculo ao Ato Concessório. Cabe ressaltar que, se a NCM possuir outras anuências as mesmas deverão ser solicitadas aos seus órgãos anuentes de acordo.

Esta obrigatoriedade está disciplinada na Portaria SECEX 23, conforme segue:

Art. 14. Estão sujeitas a Licenciamento Automático as importações:

  • I – as efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.

Como emitir Licença de Importação de Drawback

Passo a passo de como emitir LI de Drawback no Siscomex:

  • Na aba de Mercadoria, se for importação amparada por Drawback, deverá ser selecionada a modalidade referente à operação que está sendo realizada (Suspensão Genérico, Suspensão não Genérico, Isenção AC Web ou Isenção AC Papel).
  • Em seguida, deve ser fornecido o Número do AC (Ato Concessório) no campo, cujo tamanho é de 11 caracteres (algarismos) se for Drawback Suspensão e de 13 caracteres se for Drawback Isenção.

Para exemplificar, veja tela da LI no Siscomex Importação Web:

Após a inclusão dos dados do Ato Concessório, em cada produto deve ser fornecido o “Item AC Drawback Suspensão” ou “Item AC Drawback Isenção”, de acordo com a situação.

A validação no Sistema Drawback Web é feita utilizando o “Item AC Drawback”, a “Quantidade na Medida Estatística” e o “Valor do Produto no Local de Embarque”.

Para ilustrar:

Para um passo a passo da Li com drawback, clique aqui.

LI de Drawback, o que devo saber?

Uma vez que Drawback Precisa de LI, precisamos entender o seguinte:

  • A LI (Licença de Importação) irá carregar a descrição da mercadoria de acordo como ela está cadastrada no Ato Concessório, portanto a descrição não pode ser editada na emissão da licença.
  • LI de Drawback não permite a emissão de substitutiva, portanto, quando emitida incorretamente, ela deverá ser cancelada para emissão de uma nova.
  • Uma vez a LI emitida, ela reduz o saldo do Ato Concessório no campo de saldos, seja modalidade Isenção e Suspensão. Dessa forma, se a mesma não for utilizada deve ser cancelada para retorno de saldo ao Ato Concessório.

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Conclusão

Neste artigo você ficou sabendo que a Licença de Importação é obrigatória, por enquanto, para emissão de DI vinculada a Drawback. Mas que a mesma, é de deferimento automático, sem necessidade de anuência pela SUEXT ou qualquer outro órgão.

Dizemos “por enquanto”, pois é de conhecimento do mercado é já foi exposto pelo Governo, que possivelmente com a entrada da DUIMP em definitivo no ar, a Licença de Importação, não deverá mais ser obrigatória para drawback. Será? Vamos torcer e aguardar. \o/

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Resumo

Drawback Precisa de LI?

Sim, processos com Drawback realmente precisam de LI, quando a Importação for realizada.

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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