Quais as etapas do despacho aduaneiro?

Quando entramos na área de comex, percebemos que existem vários processos que são  exclusivos só da área. Pensando em explicar um desses processos, queremos contará com o funciona o Despacho Aduaneiro.

Hoje você vai ver:

  • O que é o Despacho Aduaneiro;
  • Registro de declaração do despacho aduaneiro na Importação;
  • O Novo Processo de Importação;
  • Registro de declaração do despacho aduaneiro na Importação na exportação;
  • Como funciona a Parametrização?;
  • Entrega de documentos;
  • Como funciona A Conferência aduaneira?;
  • Desembaraço Aduaneiro?; e
  • Entrega da Mercadoria.

Vamos lá!

O que é o Despacho Aduaneiro de Importação?

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica.

Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deverá ser submetida a despacho de importação, que será realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria.

Etapas do despacho aduaneiro de importação

  1. Registro da DI ou da DUIMP
  2. Parametrização (canal)
  3. Recepção da Carga
  4. Distribuição
  5. Conferência
  6. Desembaraço Aduaneiro
  7. Entrega

Registro de declaração do despacho aduaneiro na Importação

No processo da importação, podemos utilizar a DI, Declaração de Importação – ou a DUIMP, Declaração única de Importação –  DUIMP – que é um documento eletrônico que discrimina os dados da mercadoria, do importador, exportador, fabricante, regime, local de desembaraço, cálculo de impostos, dados das pessoas habilitadas e outras informações.

A DUIMP  reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal focados no controle das importações pelos órgãos Administração Pública brasileira.

 

Assim a DUIMP substituirá a DI que é a Declaração de Importação e também a DSI – Declaração Simplificada de Importação. Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, que será o módulo de anuências do Portal Siscomex. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele será estendido à Importação.

O Novo Processo de Importação

Como falamos acima o Comércio Exterior está passando por mudanças e com a chegada do novo processo de importação, que entrou em vigor desde 02 de outubro de 2018, é esperado que traga mais agilidade e economia anual  ao setor, estimada em US$ 23 bilhões ao ano, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Esta primeira versão da DUIMP é um piloto onde apenas empresas certificadas OEA podem registrar no Portal Único, além de outros requisitos que você pode conferir aqui.  

Assim como aconteceu na DU-E, a DUIMP terá entregas graduais. Para o final de 2019 está previsto a liberação da retificação e cancelamento da DUIMP. O tempo de exportação foi reduzido em 38%, passando da média de 13 dias para 8 dias. O tempo de importação também deve ser otimizado e deve diminuir em 40%, sendo hoje de 17 dias passando para 10 dias.

Como funciona a Parametrização?

Na importação uma das etapas do desembaraço aduaneiro é a famosa parametrização, assim sendo, abaixo detalhamos todos os canais de parametrização da DUIMP e da DI.

Para exemplificar, são canais de parametrização na importação:

  1. Canal Verde, pelo qual o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria. A DI selecionada para canal verde, no Siscomex, poderá ser objeto de conferência física ou documental, quando forem identificados elementos indiciários de irregularidade na importação, pelo AFRFB responsável por essa atividade;
  2. Canal Amarelo, pelo qual deve ser realizado o exame documental e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação física da mercadoria. Portanto, na hipótese de descrição incompleta da mercadoria na DI, que exija verificação física para sua perfeita identificação com vistas a confirmar a correção da classificação fiscal ou da origem declarada, o AFRFB pode condicionar a conclusão do exame documental à verificação física da mercadoria;
  3. Canal Vermelho, pelo qual a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria;
  4. Canal Cinza pelo qual deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.

Canais de Parametrização e a DUIMP

Na nova DUIMP (Declaração Única de Importação) os canais de parametrização permanecerão os mesmos, mas com algumas melhorias. Sobretudo no que diz respeito a transparência de informações.

Com a DUIMP,  o CANAL CONSOLIDADO será o canal de parametrização principal. Logo, a cor dele será sempre o resultado da combinação dos canais da Receita Federal mais o canal de inspeção (MAPA ou ANVISA). Se você quiser saber mais sobre a DUIMP e os Canais de Parametrização, nós temos um conteúdo especifico deste assunto aqui.

Registro de declaração do despacho aduaneiro na Importação na exportação

Na Exportação contamos com  Registro da Declaração Única de Exportação, a DU-E. Ela veio com o objetivo de fazer as operações de exportação mais seguras.

A DU-E, substituiu a Declaração de Exportação, a Declaração Simplificada de Exportação e o Registro de Exportação.

Assim como no registro no âmbito da importação, a DU-E contempla os dados da empresa brasileira operante (exportador), bem como da empresa produtora, detalhes da mercadoria e outras informações essenciais.

Entrega de documentos

Quando necessário, será exigido a apresentação de documentos para que o processo seja continuado, isso é feito de forma digital, através da anexação dos documentos no Portal Único do Comércio Exterior.

Mas quais documentos podem ser pedidos?

  • fatura comercial,
  • romaneio de carga,
  • conhecimento de embarque,
  • certificado de origem e,
  • dependendo do tipo de produto, certificados de análise e
  • declaração de lote.

E vários outros documentos que podem ser solicitados no decorrer da análise.

A Conferência aduaneira

A conferência aduaneira tem como objetivo:

  • identificar o importador,
  • verificar fisicamente a mercadoria e
  • Correção das informações

Essa conferência será para validar as informações fornecidas e que sejam relativas a sua natureza, classificação fiscal, quantificação e valor do produto, ou seja, a conferência aduaneira compreende tanto os aspectos documentais relacionados ao despacho de importação quanto os aspectos físicos relacionados à mercadoria. Há casos onde pode ser necessário um conferência física e que poderá ser realizada na zona primária ou na zona secundária.

O Desembaraço Aduaneiro

Desembaraço aduaneiro na importação, é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, após a conclusão da conferência, a mercadoria será imediatamente desembaraçada.

Aqui trazemos algumas condições para o desembaraço aduaneiro, são elas:

  • A apresentação do Certificado de Origem quando sua entrega foi postergada com base em Termo de Responsabilidade nos termos do § 2º do art. 19 da IN SRF nº 680/2006 nas importações de produtos a granel ou perecíveis originários dos demais países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul);
  • Nos casos em que a conclusão da conferência aduaneira dependa unicamente do resultado de análise laboratorial, a mercadoria poderá ser desembaraçada mediante assinatura de Termo de Entrega de Mercadoria Objeto de Ação Fiscal, pelo qual o importador será informado de que a importação se encontra sob procedimento fiscal de revisão interna (§ 4º do art. 48 da IN SRF nº 680/2006).
  • No despacho para consumo de bens ingressados no País sob o regime de admissão temporária deverá ser apresentado o comprovante de pagamento do ICMS ou documento de efeito equivalente, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 12 da Lei Complementar nº 87/1996.

A Entrega da Mercadoria

Somente após o desembaraço aduaneiro a mercadoria pode ser entregue ao importador. Mas, em alguns casos, devido a sua importância ou até mesmo de decisão administrativa, baseado nos termos do art. 47, §3º da IN SRF nº 680/2006, poderá ser autorizada a entrega da mercadoria antes do seu desembaraço.

O importador poderá retirar a mercadoria quando a DI ou DSI se encontrar desembaraçada ou com entrega autorizada pelo Auditor Fiscal da RFB, mediante Autorização de Entrega Antecipada, efetivada por meio de função própria no Siscomex.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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