Preenchimento da Declaração de Importação: Erros frequentes

Algumas Notícias Siscomex recentes têm tentado esclarecer alguns pontos no intuito de evitar erros no preenchimento da Declaração de Importação. Vamos ver o que trazem essas notícias e quais os erros frequentes no preenchimento da Declaração de Importação (DI)?

Erros frequentes no preenchimento da Declaração de Importação

Seguem abaixo os erros mais frequentes no preenchimento da Declaração de Importação segundo a Receita Federal.

  1. Erro na classificação fiscal (NCM) por falta de atenção às Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado;
  2. Descrição incompleta ou inexata, impossibilitando o conhecimento das características do bem importado;
  3. Erro na indicação do Destaque NCM; 
  4. Ausência da referência ao Ex-Tarifário do IPI;
  5. Erro na informação da quantidade na medida estatística;
  6. Erro no preenchimento da classificação na Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE);
  7. Erro na informação da quantidade na unidade comercializada;
  8. Omitir acréscimos (capatazia e outras despesas) que compõem o Valor Aduaneiro;
  9. Indicação indevida dos Incoterms;
  10. Indicação incorreta de vínculo entre o exportador e o importador;
  11. Erro na informação da Aplicação da Mercadoria (Consumo ou Revenda).
Essa tela contém diversos campos cujos erros de preenchimento são comuns. ATENÇÃO!

É importante ressaltar que todos os erros citados podem gerar a cobrança de multas por parte da Receita Federal como vimos no artigo “Multas na importação: Quais as principais”.

Confira nosso texto: Como abrir um chamado no Serpro

Notícias Siscomex sobre o correto preenchimento da Declaração de Importação

Antes do Siscomex Importação Web, ocasionalmente éramos obrigados a registrar uma DI mesmo com o sistema indicando algum alerta. Isso ocorria principalmente devido às limitações tecnológicas da plataforma anterior do Siscomex (Visual Basic). Contudo, desde a implementação da versão web do Siscomex, os gestores do sistema têm buscado deixá-lo atualizado visando o correto registro das operações de importação. 

As Notícias Siscomex que veremos a seguir são todas no sentido de orientar os importadores e seus representantes legais para o correto preenchimento da Declaração de Importação.

👉🏼 Para maiores detalhes sobre o preenchimento de acordos tarifários na DI, recomendamos a leitura da Tabela de Acordos Tarifários.

Como evitar erros no preenchimento da Declaração de Importação

Seja para evitar a aplicação de multa e/ou para continuar obtendo as Declarações de Importação parametrizadas em canal verde, devemos sempre buscar o correto preenchimento dos documentos aduaneiros. Dessa forma, seguem algumas dicas para minimizar a possibilidade de erros na Declaração de Importação.

👉🏼 Aproveite e confira nosso artigo sobre Demurrage na importação.

Simulador de Declaração de Importação

Nós aqui da Fazcomex desenvolvemos um Simulador de Declaração de Importação o qual reproduz fielmente as telas do Siscomex Importação Web. Nosso simulador já foi adquirido por diversas instituições de ensino, já tendo sido utilizado por centenas de alunos. Saiba como implantar em sua Universidade!

>> Leia também sobre o que é o ROF

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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