Recof: O que é

No artigo de hoje vamos  saber o que é o RECOF (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado). 

 

O que veremos no artigo de hoje:

  • O que é o Recof;
  • Objetivos do Recof;
  • Legislação; e
  • Quais são os benefícios esperados pelo Recof.

O que é o RECOF

O Recof é o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado qual permite ao beneficiário importar ou comprar no mercado interno, com suspensão de pagamentos de tributosmercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou mercado interno.

É permitido também que Parte da mercadoria seja admitida no regime, no estado em que foi importada ou depois de submetida a processo de industrialização, seja despachada para consumo. A mercadoria, no estado em que foi importada, poderá também ser exportada, reexportada ou destruída.

O Recof é bastante parecido com o Drawback quando falamos em tributos, pois os dois possuem a isenção de muitos deles. 

Para ilustrar:

Objetivos do Recof

Tem como objetivo fazer com que a empresa importe ou adquira no mercado os insumos para o seu então processo produtivo, industrialize os seus produtos finais e exporte nestas situações sem pagar tributos.

O RECOF também permite que as empresas importem com ou sem cobertura cambial e exportem via comercial exportadora. A isenção de tributos pode se transformar em isenção de exportação, o que acaba facilitando o desembaraço automático de DI.

O RECOF utiliza o método PEPS (Primeiro que Entra Primeiro que Sai) mês a mês para controlar o inventário, para comprovação de tributos suspensos na exportação e atestar tributos a recolher nas vendas no mercado interno. Também é necessário gerar as informações para o Bloco K, que nada mais é, do que um registro de controle de estoque.

Os tributos isentos são os federais, tais como: IPI, PIS, AFRMM, entre outros. Em São Paulo contempla também ICMS.

Recof na legislação

O RECOF tem seu fundamento legal no artigo 93 do Decreto-Lei nº 37/1966, nos arts. 59, 63 e 92 da Lei  nº 10.833/2003 e no art. 14 § 2º da Lei nº 10.865/2004.

Quais são os benefícios esperados pelo RECOF?

São muitos os benefícios do Recof, citando os principais, temos:

  • Permite importar todos os insumos com suspensão de II, IPI e PIS/Cofins;
  • Compras nacionais com a suspensão do IPI e PIS/Cofins;
  • Admite a transferência de beneficiários ou a co-habilitação de fornecedores;
  • Oferece 1 ano de suspensão tributária, podendo ser solicitada prorrogação por mais 1 ano;
  • Permite a retificação da DI (Declaração de Importação) de admissão após conferência física;
  • O pagamento dos tributos para os produtos nacionalizados ocorrem até o 10º dia do mês subsequente a sua venda melhora no fluxo de caixa;
  • Em um só regime, oferece maiores benefícios comparando com outras ferramentas aduaneiras, tais como Entreposto Aduaneiro, Trânsito Aduaneiro, Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária e Linha Azul;
  • Permite o uso concomitante com o Drawback (caso necessário);
  • Oferece mais benefícios do que o Drawback;
  • A suspensão dos tributos se transforma em isenção na exportação;
  • Permite a venda no mercado local ou exportação de até 20% dos produtos importados sem nenhuma industrialização, podendo ainda este percentual chegar a 30% em função do volume de exportação;
  • Redução através de negociação ou devido ao fato de que os desembaraços irão sempre ocorrer no primeiro período para despesas de armazenagem em terminais portuários ou EADIs;
  • Oferece ganho de fluxo de caixa para as vendas no mercado local;
  • Elimina a parametrização dos processos de importação;
  • Desembaraço Automático para DI de Nacionalização;
  • Exportações preferencialmente dispensadas de conferência aduaneira, e se selecionadas, a conferência todavia não deverá ocorrer em prazo superior a 4 horas;
  • Redução no tempo de desembaraço devido ao então canal preferencialmente verde, em função da operação consorciada com o Linha Azul (média de 4 a 6 horas);
  • Redução significativa no inventário da empresa uma vez que todo o processo de desembaraço será muito mais fácil;
  • Importações com ou sem cobertura cambial;
  • Permite exportação via Comercial Exportadora;
  • Importação e aquisição no mercado interno (SP) com suspensão do então ICMS no estado de SP (Regime Estadual RESE).

 

Extrator de dados do Siscomex

Aqui na Fazcomex desenvolvemos o Software FComex – Módulo Extração de dados do Siscomex que é um sistema web com o qual você recupera as informações do Portal Siscomex e do Siscomex Importação.

Através deste módulo é possível recuperar os dados da DU-E (Declaração Única de Exportação), da DI (Declaração de Importação) e da LI (Licença de Importação).

O Sistema de Extração de dados do Siscomex é usado para recuperação dos dados aduaneiros para fins de relatórios de apoio ao Recof, bem como outros benefícios fiscais de exportação e importação, conheça aqui.

 

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.