Siscomex Importação: Declaração de Importação

O Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior. Ele é um método de controle e registro das atividades voltadas para o comércio exterior brasileiro.

Criado em 1993 e é encarregado pelo acompanhamento, orientação e supervisão de várias etapas dos processos de comércio exterior. Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços e também aos órgãos governamentais, além do alcance prático à legislação que trata das operações de comércio exterior, no Portal Siscomex, é possível encontrar um acervo de informações sobre leis, siglas, cargas, logística e outras coisas bem bacanas pertinentes à profissão.

O Siscomex é de responsabilidade da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) da SECINT.

Além deles, existem órgãos anuentes que regulam, certificam e conferem os processos, quando os produtos são de sua área. Exemplos:

  • Inmetro,
  • Ibama,
  • Ministério da Agricultura,
  • Exército Brasileiro,
  • Anvisa;
  • Suframa;
  • Outros.

A utilização do Siscomex gerou diversos benefícios para o setor desde a redução de custos para os agentes envolvidos no procedimento; Mais rapidez e precisão na consulta das informações; Diminuição da burocracia das atividades; e a queda do uso de documentos físicos.

A importância do SISCOMEX WEB

Todos os procedimentos de importação e ou exportação passam pelo Portal Siscomex.

É através dele que o despachante aduaneiro consegue interagir com as instituições que fiscalizam os processos referentes ao comércio exterior.

A importação está crescendo cada vez mais e assim trazendo expansão ao mercado, portanto contar com a facilidade de sistemas e soluções que auxiliam nisso é um diferencial para o seu negócio.

Diferença entre licença e declaração de importação

As mudanças de legislação e operações comerciais, geraram mais segurança às demandas e transações, portanto é fundamental que o profissional de comex conheça a Declaração de Importação.

A LI, chamada Licença de Importação, é um documento eletrônico emitido por meio do Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior.

A Licença de Importação tem como função principal autorizar a importação de algumas mercadorias e em alguns embarques, deve ser gerada antes do embarque da mercadoria.

Declaração de Importação: o que é?

A Declaração de Importação que é conhecida como DI, é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.

É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima. Quando elas são vinculadas, alguns campos são preenchidos automaticamente. Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.

O acesso ao Siscomex Importação Web é através do Portal Único Siscomex.

Para Exemplificar:

Como obter a Licença de Importação – LI?

Como você já deve ter imaginado, a LI, Licença de Importação, é gerada através do Sistema Integrado de Comércio Exterior, o SISCOMEX.

No sistema é registrado todas as informações tanto de importações realizadas quanto de exportações feitas no brasil. Para a empresa e/ou os representantes legais, terem acesso, é preciso se cadastrar junto à Receita Federal. O processo para obter a licença é o seguinte:

  • dentro do Siscomex, a opção de licenciamento de importação se encontra em Operações / Licenciamento de Importação / Solicitar / Licenciamento;
  • as informações a serem fornecidas incluem, por exemplo, dados do importador, peso e tamanho da mercadoria, dados do fornecedor e detalhes da negociação (Incoterms);
  • depois de preencher todos os dados requeridos, você deve salvar e registrar o pedido;
  • uma vez registrado, o importador recebe um número da declaração e os dados são enviados para o órgão responsável, que vai analisar e, se tudo estiver em ordem, deferir a licença de importação.

O prazo de validade da licença de importação é de 90 dias a partir da sua expedição. Uma prorrogação do prazo pode ser solicitada antes do fim destes dias.

O novo processo de importação

De qualquer forma, vale lembrar que a DI (Declaração de Importação) será em breve substituída pela DUIMP (Declaração Única de Importação).

O objetivo geral do Projeto da Nova Importação é a coordenação das atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações, bem como a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento de forma a eliminar redundâncias.

A revisão do processo de importação seguiu as seguintes etapas:

  • Mapeamento dos processos atuais;
  • Análise dos processos atuais;
  • Elaboração do novo processo e implantação do novo processo.

Primeiramente foi iniciada com uma atividade de mapeamento por parte do setor privado, conduzida pela Procomex, mediante instrumentos de cooperação técnica com a Secex e a RFB.

Mas, o que é a nova DUIMP?

A Declaração Única de Importação, conhecida como DUIMP é o novo documento eletrônico que  reunirá todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

E você, está preparado para a nova DUIMP?

O objetivo do novo processo de importação é facilitar o comércio internacional legítimo. Reduzindo os custos da operação e aumentando a competitividade das empresas, com vistas à melhoria do ambiente de negócios.

São muitas as novidades do novo processo em comparação ao modo anterior de importar.

Abaixo destacamos alguns dos principais pontos, são elas:

  • Possibilidade de início do processo antes da chegada da mercadoria;
  • Licença de importação por lote e não operação a operação;
  • Armazenamento da mercadoria passará a ser necessário apenas para alguns casos, em que seja necessária a inspeção física da mercadoria, ou quando o importador desejar;
  • Catálogo de Produtos: Dessa forma, a cada nova operação, as informações já cadastradas serão aproveitadas.

 

Com a finalidade de apoiá-lo na implantação do novo processo de importação, nós separamos um e-book. Ele apresenta as 7 principais novidades do novo processo de importação.

leandro.sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 12 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

E-book Grátis: 7 Novidades do Novo Processo de Importação