Siscomex Importação: Declaração de Importação

O Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior. Ele é um método de controle e registro das atividades voltadas para o comércio exterior brasileiro.

Criado em 1993 e é encarregado pelo acompanhamento, orientação e supervisão de várias etapas dos processos de comércio exterior. Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços e também aos órgãos governamentais, além do alcance prático à legislação que trata das operações de comércio exterior, no Portal Siscomex, é possível encontrar um acervo de informações sobre leis, siglas, cargas, logística e outras coisas bem bacanas pertinentes à profissão.

O Siscomex é de responsabilidade da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) da SECINT.

Além deles, existem órgãos anuentes que regulam, certificam e conferem os processos, quando os produtos são de sua área. Exemplos:

  • Inmetro,
  • Ibama,
  • Ministério da Agricultura,
  • Exército Brasileiro,
  • Anvisa;
  • Suframa;
  • Outros.

A utilização do Siscomex gerou diversos benefícios para o setor desde a redução de custos para os agentes envolvidos no procedimento; Mais rapidez e precisão na consulta das informações; Diminuição da burocracia das atividades; e a queda do uso de documentos físicos.

A importância do SISCOMEX WEB

Todos os procedimentos de importação e ou exportação passam pelo Portal Siscomex.

É através dele que o despachante aduaneiro consegue interagir com as instituições que fiscalizam os processos referentes ao comércio exterior.

A importação está crescendo cada vez mais e assim trazendo expansão ao mercado, portanto contar com a facilidade de sistemas e soluções que auxiliam nisso é um diferencial para o seu negócio.

Diferença entre licença de importação e declaração de importação

As mudanças de legislação e operações comerciais, geraram mais segurança às demandas e transações, portanto é fundamental que o profissional de comex conheça a Declaração de Importação (DI).

A LI, chamada Licença de Importação, é um documento eletrônico emitido por meio do Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior.

A Licença de Importação tem como função principal autorizar a importação de algumas mercadorias e em alguns embarques, deve ser gerada antes do embarque da mercadoria.

Declaração de Importação: o que é?

Declaração de Importação é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação. 

É possível vincular uma DI, Declaração de Importação, à uma LI, Licença de Importação, que falamos acima. Quando elas são vinculadas, alguns campos são preenchidos automaticamente. Já quando a mercadoria não possuir uma LI, todos os campos deverão ser preenchidos pela DI.

A DI é elaborada no Siscomex Web .

?? Confira também o artigo: Preenchimento da Declaração de Importação: Erros frequentes

Para Exemplificar:

Como obter a Licença de Importação – LI?

Como você já deve ter imaginado, a LI, Licença de Importação, é gerada através do Sistema Integrado de Comércio Exterior, o SISCOMEX.

No sistema é registrado todas as informações tanto de importações realizadas quanto de exportações feitas no brasil. Para a empresa e/ou os representantes legais, terem acesso, é preciso se cadastrar junto à Receita Federal. O processo para obter a licença é o seguinte:

  • dentro do Siscomex, a opção de licenciamento de importação se encontra em Operações / Licenciamento de Importação / Solicitar / Licenciamento;
  • as informações a serem fornecidas incluem, por exemplo, dados do importador, peso e tamanho da mercadoria, dados do fornecedor e detalhes da negociação (Incoterms);
  • depois de preencher todos os dados requeridos, você deve salvar e registrar o pedido;
  • uma vez registrado, o importador recebe um número da declaração e os dados são enviados para o órgão responsável, que vai analisar e, se tudo estiver em ordem, deferir a licença de importação.

O prazo de validade da licença de importação é de 90 dias a partir da sua expedição. Uma prorrogação do prazo pode ser solicitada antes do fim destes dias.

O novo processo de importação

De qualquer forma, vale lembrar que a DI (Declaração de Importação) será em breve substituída pela DUIMP (Declaração Única de Importação).

O objetivo geral do Projeto da Nova Importação é a coordenação das atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações, bem como a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento de forma a eliminar redundâncias.

A revisão do processo de importação seguiu as seguintes etapas:

  • Mapeamento dos processos atuais;
  • Análise dos processos atuais;
  • Elaboração do novo processo e implantação do novo processo.

Primeiramente foi iniciada com uma atividade de mapeamento por parte do setor privado, conduzida pela Procomex, mediante instrumentos de cooperação técnica com a Secex e a RFB.

Mas, o que é a nova DUIMP?

A Declaração Única de Importação, conhecida como DUIMP é o novo documento eletrônico que  reunirá todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

?? Confira também nosso artigo Sobre Os Principais Produtos Importados pelo Brasil

E você, está preparado para a nova DUIMP?

O objetivo do novo processo de importação é facilitar o comércio internacional legítimo. Reduzindo os custos da operação e aumentando a competitividade das empresas, com vistas à melhoria do ambiente de negócios.

São muitas as novidades do novo processo em comparação ao modo anterior de importar.

Abaixo destacamos alguns dos principais pontos, são elas:

  • Possibilidade de início do processo antes da chegada da mercadoria;
  • Licença de importação por lote e não operação a operação;
  • Armazenamento da mercadoria passará a ser necessário apenas para alguns casos, em que seja necessária a inspeção física da mercadoria, ou quando o importador desejar;
  • Módulo Catálogo de Produtos: Dessa forma, a cada nova operação, as informações já cadastradas serão aproveitadas.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.