No artigo de hoje, nós vamos entender de forma mais aprofundada a respeito de como controlar as Despesas no Processo de Importação. Quer saber mais sobre este assunto envolvendo a Importação no Comércio Exterior?

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Veja os seguintes tópicos sobre como controlar as Despesas no Processo de Importação:

• O que é um processo de importação?
• Principais despesas na importação
• Taxas dos portos e aeroportos
• Como funciona o ICMS no processo de importação?
• Como Controlar as Despesas no Processo de Importação
• Sistema FComex: Módulo Importação
• Fases do Processo de Importação
• O que é importação?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

Vamos lá saber mais? 😉

O que é um processo de importação?

Antes de adentrarmos no controle das despesas, é fundamental compreender o que exatamente é um processo de importação. A importação é o ato de trazer mercadorias estrangeiras para o território nacional. Essas mercadorias podem ser destinadas tanto ao consumo quanto à revenda, e o processo envolve uma série de etapas e procedimentos que visam garantir a regularidade e a segurança dessa operação.

Principais despesas na importação

Ao importar mercadorias, é importante estar ciente das principais despesas envolvidas no processo. Estas incluem:

1. Taxas dos portos e aeroportos: Ao utilizar as instalações portuárias e aeroportuárias, é necessário pagar taxas que variam de acordo com o tipo de carga e o tempo de armazenamento.

2. Tributos: A importação está sujeita a uma série de tributos, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e, em alguns casos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

3. Despesas aduaneiras: Incluem os honorários dos despachantes aduaneiros, custos relacionados à obtenção de licenças e certificações, entre outros.

4. Armazenagem: Para manter as mercadorias em armazéns, é necessário pagar pelo espaço ocupado e pelo tempo de armazenamento.

5. Transporte: Os custos de transporte internacional, seja marítimo, aéreo ou terrestre, também são uma parte significativa das despesas de importação.

Existem outras despesas secundárias, como seguro, que podem variar dependendo da natureza da mercadoria e do país de origem.

Taxas dos portos e aeroportos

É importante falarmos especialmente das taxas de portos e aeroportos, pois são fatores fundamentais no processo de controle das despesas na importação. As taxas dos portos e aeroportos representam uma parte significativa das despesas no processo de importação. Essas taxas são cobradas pelo uso das instalações portuárias e aeroportuárias e variam de acordo com diversos fatores, incluindo o tipo de carga, o peso, o volume e o tempo de armazenamento. Aqui estão alguns pontos importantes a se considerar sobre essas taxas:

• Taxas de atracação: Quando um navio atraca em um porto, são cobradas taxas relacionadas ao uso das instalações, como a utilização de docas e cais. Essas taxas podem variar dependendo do tamanho do navio e do tempo de permanência no porto.

• Taxas de movimentação de carga: As taxas de movimentação de carga são aplicadas com base no volume de carga movimentada, seja ela carregada ou descarregada de navios ou aviões. O custo pode aumentar com a quantidade de mercadorias.

• Taxas de armazenagem: Se as mercadorias permanecerem armazenadas nos portos ou aeroportos por um período prolongado, as taxas de armazenagem são aplicadas. Elas são calculadas com base no tempo que as mercadorias ocupam o espaço de armazenamento.

• Taxas de demurrage: A demurrage é uma taxa adicional cobrada quando as mercadorias não são retiradas do porto ou aeroporto dentro do prazo estabelecido. Essa taxa incentiva a liberação rápida das mercadorias para evitar custos adicionais.

• Taxas de sobrestadia: Semelhante à demurrage, a sobrestadia é aplicada quando as mercadorias permanecem mais tempo do que o permitido no porto ou aeroporto. Essas taxas também visam evitar a ocupação desnecessária de espaço.

• Outras taxas: Além das taxas mencionadas acima, podem existir outras taxas relacionadas a serviços específicos, como inspeções, manipulação de carga perigosa, armazenamento refrigerado, entre outros.

É importante que os importadores estejam cientes dessas taxas e incluam esses custos em seus cálculos de despesas de importação.

Como funciona o ICMS no processo de importação?

Como o ICMS é um tributo estadual, cada estado tem a liberdade de definir a sua alíquota, apesar de normalmente o cálculo ser o mesmo independente do estado no qual o produto está sendo nacionalizado. Antes de entender como se calcula esse imposto devemos esclarecer que o fato gerador do ICMS na nacionalização é o desembaraço da mercadoria importada.

Como Controlar as Despesas no Processo de Importação

O controle eficiente das despesas no processo de importação é essencial para garantir a rentabilidade e a competitividade de seu negócio. Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo a controlar essas despesas:

1. Planejamento: Comece com um planejamento sólido, considerando todas as despesas possíveis. Isso inclui não apenas as despesas diretas, mas também os custos indiretos, como os relacionados ao tempo de armazenagem.

2. Escolha de fornecedores: Negocie com seus fornecedores internacionais, buscando acordos que possam reduzir custos de transporte, armazenagem e até mesmo fornecer condições de pagamento mais favoráveis.

3. Utilização de sistemas de gestão: Utilize sistemas de gestão de importação que possam acompanhar e controlar todas as etapas do processo, desde a compra até a entrega final, facilitando a identificação de despesas adicionais e o controle de prazos.

4. Conhecimento das obrigações fiscais: Esteja ciente das obrigações fiscais e tributárias envolvidas na importação. Isso inclui a correta classificação fiscal das mercadorias, a análise das alíquotas de impostos e a busca por incentivos fiscais, se aplicável.

5. Gestão de estoque: Mantenha um controle rigoroso do seu estoque para evitar custos desnecessários com armazenagem prolongada e perda de mercadorias.

6. Auditoria e revisão: Realize auditorias regulares em seus processos de importação para identificar possíveis ineficiências e áreas de melhoria.

Em suma, controlar as despesas no processo de importação requer conhecimento detalhado, planejamento estratégico e a busca constante por eficiência. Ao seguir essas diretrizes, você estará melhor preparado para lidar com os desafios financeiros que a importação pode apresentar e garantir o sucesso de suas operações internacionais.

Sistema FComex: Módulo Importação

Com o FComex, software desenvolvido pela Fazcomex o Importador ou Despachante tem um ambiente com todas as informações do processo de importação. Ou seja, terá tanto os dados para a elaboração da DI (Declaração de Importação), como um repositório com as demais informações do processo de importação.

Poderá também realizar uploads de arquivos e deixar dentro do sistema FComex, arquivos utilizados na importação, como o BL (Bill of Lading), por exemplo.

Além dessas funcionalidades, o FComex - Módulo Importação proporciona o controle de todas as despesas, bem como os numerários (relatórios) do processo de importação.

Para ilustrar, confira mais um exemplo da tela do FComex no processo de importação:

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Fases do Processo de Importação

Confira a seguir, as fases do processo de importação, informadas pelo Governo Federal.

A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial.

A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do licenciamento das importações. A fase fiscal compreende o tratamento aduaneiro, por meio do despacho de importação, que é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Essa etapa ocorre em recintos próprios, logo após a chegada da mercadoria no Brasil, e inclui o recolhimento dos tributos devidos na importação. Após a conclusão do desembaraço aduaneiro, a mercadoria é considerada importada e pode ser liberada para o mercado interno.

Já a fase cambial diz respeito à operação de compra de moeda estrangeira destinada a efetivação do pagamento das importações (quando há esse pagamento) sendo processada por entidade financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar em câmbio.

Fonte: Governo Federal

O que é importação?

A  importação de um bem ou produto, é o ato de um país comprar mercadorias ou produtos originados de outro país. Ou seja, os produtos são fabricados em outros países e comprados pelo Brasil ou qualquer outro país, por exemplo.

A importação cuida de trazer um produto, bem ou serviço dos países externos para dentro do Brasil, no caso, o mercado interno. A chegada desse novo produto, bem ou serviço pode ser realizada tanto de forma temporária quanto definitiva ao mercado. 

Porém, ela não abrange só esse processo, ele engloba outras variedades de operações, além de agentes e uma outra série de definições importantes e que precisam ser consideradas. 

Por exemplo, uma pessoa física que compra itens menores de um site chinês é considerada uma importação informal, ela possui um limite no valor de US$ 3.000,00 para a realização da Operação.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

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