Código

Descrição

80000

Exportação normal

80101

Exportação para uso e consumo a bordo

80102

Exportação em consignação

80106

Exportação de material usado, nacional

80107

Regime de Depósito Alfandegado Certificado (DAC)

80112

Venda em lojas francas a passageiros com destino ao exterior (IN 1702/2017 RFB, Art. 102, III)

80113

Exportação de carne bovina "in natura" (Cota Hilton), para a União Europeia

80119

Regime Automotivo (Portaria MIC/MF 1, de 05/01/96, e Decreto 1.761, de 26/12/95)

80120

Exportação de material nacionalizado, novos ou usados

80121

Exportação a posteriori de partes/peças aplicadas renovação/recondicionamento/manutenção/reparo de aeronaves, equipamentos, instrumentos de uso aeronáutico admitidos em regime aduaneiro especial

80130

Exportação ao amparo do Regime Especial de Importação de Insumos (RECOM)

80140

REPETRO (Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural)

80150

Exportação ficta (Lei 9.826, de 1999, ARTIGO 6, INCISOS II E III)

80170

Exportação definitiva de bens que saíram do país temporariamente

80180

Exportação de produtos orgânicos

80190

Exportação de energia elétrica

80200

Exportação sujeita a controle de cota (Cota Performance Frango), com destino à União Europeia

80207

REPEX - Regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Art. 10, §2º DA IN SRF Nº 5, de 10 de janeiro de 2001 e Art. 468, §1º do Regulamento Aduaneiro)

80280

Exportação de produtos não geneticamente modificados, exclusivamente para soja, milho e seus derivados

80300

Exportação sujeita a controle de cota (COTA FIFO FRANGO), com destino à União Europeia

80307

Depósito Especial (Art. 2º, §2º DA IN SRF Nº 386, de 14 de janeiro de 2004)

80380

Exportação com Certificado Fitossanitário

80400

Cota Açúcar -Exportação União Europeia

80407

REMICEX (Instrução Normativa RFB nº 773, de 28 de agosto de 2007 , artigos 14 e 15)

80600

Cota Leite Colômbia com expectativa de recebimento

80635

Cota Colômbia ACE 72 VCR=35% com expectativa de recebimento

80650

Cota Colômbia ACE 72 VCR=50% com expectativa de recebimento

80790

Exportação a posteriori, com expectativa de recebimento, de bens enquadrados no Inciso VI DO ARTIGO 102 da IN RFB 1702

80802

Transformação de exportação em consignação em exportação definitiva

81101

Drawback suspensão (Notícia SISCOMEX N.003, de 20/02/2013)

81105

Exportação ao amparo do regime de Drawback Isenção

81195

Devolução ao exterior de mercadoria importada ao amparo do Regime de Drawback, com expectativa de recebimento

81501

Exportação financiada - PROEX/Equalização

81502

Exportação financiada - PROEX/Financiamento

81503

Exportação financiada-recursos próprios de terceiros, sem PROEX

81600

Energia elétrica/Potência

81700

Exportação de bens objeto de autorização para movimentação de bens submetidos ao RECOF (AMBRA)

82200

RECOF SPED com expectativa de recebimento

90001

Exportação temporária de recipientes/embalagens, reutilizáveis

90003

Exportação temporária de obras de arte e de bens destinados a feiras e exposições semelhantes

90005

Exportação temporária de bens a serem submetidos a conserto, reparação ou manutenção

90055

Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo artigo 109 IN RFB 1600/2015

90098

Exportação temporária sem nota

90099

Outras exportações temporárias não enquadradas em outros códigos

90115

Exportação temporária de aeronave/material aeronáutico a ser submetido a conserto, manutenção, reparo, revisão ou inspeção

90199

Exportação para conserto, manutenção, reparo, revisão ou inspeção no exterior de bens anteriormente admitidos temporariamente (artigo 40 IN RFB 1600/2015)

99101

Exportação sem expectativa de recebimento para fins de divulgação comercial e envio de amostras

99103

Exportação sem expectativa de recebimento para complementação (peso/quantidade) de exportação anterior

99104

Exportação sem expectativa de recebimento para fins de doação de bens (atividades religiosas, filantrópicas, etc.)

99105

Devolução de mercadoria ao exterior - efetivação de vínculo com Drawback isenção

99106

Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria sem devolução daquela exportada originalmente

99107

Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de herança

99108

Reexportação de mercadoria admitida temporariamente, exceto operações enquadradas no código 99123

99109

Exportação sem expectativa de recebimento para envio de partes e peças destinadas à reparação de navios com bandeira brasileira

99110

Exportação sem expectativa de recebimento para envio de material para manutenção de rota de voo de empresa aérea brasileira no exterior

99111

Exportação sem expectativa de recebimento para envio de peças sobressalentes sob contrato de garantia

99112

Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de investimento de capital brasileiro no exterior

99114

Exportação sem expectativa de recebimento para indenização de mercadoria com devolução daquela exportada originalmente

99121

Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens para uso e consumo a bordo

99122

Exportação sem expectativa de recebimento para devolução de mercadoria importada (Portarias MF 150/82, 326/83 e 240/86)

99123

Reexportação de aeronaves ou material aeronáutico

99124

Reexportação de mercadoria admitida em entreposto aduaneiro, industrial ou Depósito Especial Alfandegado (DEA)

99128

Exportação sem expectativa de recebimento para envio de bens sob a forma de arrendamento operacional

99130

Exportação sem expectativa de recebimento ao amaparo do Regime Especial de Importação de Insumos (RECOM)

99131

Exportação sem expectativa de recebimento para envio de partes, peças, componentes e/ou acessórios destinados a atividades de manutenção ou assistência de aeronaves exportadas de fabricação nacional estacionadas no exterior

99132

Reexportação de recipientes/embalagens, reutilizáveis, admitidos temporariamente

99133

Reexportação de produtos admitidos no regime aduaneiro especial de depósito afiançado

99141

Exportação sem cobertura a posteriori de partes e peças aplicadas na renovação, recondicionamento, manutenção ou reparo de aeronaves, equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico sob administração de regime aduaneiro especial

99170

Exportação sem expectativa de recebimento para regularização de exportação temporária

99190

Exportação definitiva de bens destinados à construção da 2ª Ponte Internacional sobre Rio Paraná (Art. 4º, IN RFB 1910/2019)

99194

Devolução de mercadoria importada ao amparo do regime de drawback isenção, sem cobertura cambial, pré-vínculo

99195

Devolução de mercadoria importada ao amparo do regime de drawback, sem expectativa de recebimento

99196

Exportação definitiva de bens exportados temporariamente sem nota fiscal

99197

Reexportação sem nota

99198

Exportação definitiva sem nota

99199

Outras exportações sem expectativa de recebimento para envio de bens ao exterior não enquadradas em outros códigos

99200

RECOF SPED sem expectativa de recebimento