No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 031/2025, referente à adesão do Decex ao NPI - lista completa de modelos LPCO.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o DCEX e LPCO na importação? Então pegue sua caneca de chá e continue conosco neste texto!

Confira os seguintes tópicos:

• Adesão do Decex ao NPI - lista completa de modelos LPCO
• O que é DECEX na Importação
• O que é LPCO?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Adesão do Decex ao NPI - lista completa de modelos LPCO

Confira a nota emitida pelo governo na íntegra:

"Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2025, comunicamos que a partir de 01/04/2025 as operações de importação de produtos sujeitos a cotas tarifárias com anuência prévia do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.

Dessa forma, apresenta-se a seguir a lista completa de modelos de LPCO referentes aos Tratamentos Administrativos aplicados às importações com anuência do Decex, os quais deverão ser registrados previamente no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex:

1. Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional: Tratamento Administrativo I1048, modelo I00078;
2. Licença para importação de material usado – Geral: Tratamento Administrativo I1048, modelo I00079;
3. Licença para produtos sujeitos a exame de similaridade - Apuração de Produção Nacional (1ª etapa): Tratamento Administrativo I1050, modelo I00083;
4. Licença para produtos sujeitos a exame de similaridade - 2ª etapa: Tratamento Administrativo I1050, modelo I00082;
5. Licença para produtos sujeitos a exame de similaridade - Outros: Tratamento Administrativo I1050, modelo I00081;
6. Licença para importação de pneus recauchutados de uso aeronáutico: Tratamento Administrativo I1051, modelo I00084;
7. Licença de importação Cota ACE 53 – México: Tratamento Administrativo I1058, modelo I00091;
8. Licença de importação Cota ACE 38 – Guiana: Tratamento Administrativo I1059, modelo I00092;
9. Licença de importação Cota AAPCE 41 – Suriname: Tratamento Administrativo I1060, modelo I00093.
10. Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso Líquido: Tratamento Administrativo I1061, modelo I00096;
11. Licença de Cota de Desabastecimento controlada p/ Unidade de Medida Estatística (UME): Tratamento Administrativo I1061, modelo I00095;
12. Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Outras Medidas: Tratamento Administrativo I1061, modelo I00094;
13. Licença de Cota Lebit/BK controlada por Valor: Tratamento Administrativo I1062, modelo I00097;
14. Licença de Cota Letec controlada por Peso Líquido: Tratamento Administrativo I1063, modelo I00098;
15. Licença de Cota OMC controlada por Peso Líquido: Tratamento Administrativo I1064, modelo I00099;
16. Licença de Cota de Desequilíbrio Comercial controlada por Peso Líquido: Tratamento Administrativo I1065, modelo I00100;
17. Licença Cota Produtos Automotivos controlada por Unidade de Medida Estatística (UME): Tratamento Administrativo I1066, modelo I00101;
18. Licença de Cota Produtos Automotivos controlada por Valor: Tratamento Administrativo I1066, modelo I00102.

As características dos Tratamentos Administrativos, as NCM e respectivos atributos, e os campos dos formulários LPCO de cada modelo serão disponibilizados na página de “Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.

Ressaltamos que nos casos em que a operação for realizada por meio de Declaração de Importação (DI) permanece a necessidade de Licença de Importação (LI) com anuência do Decex." 

Fonte: Governo Federal

O que é DECEX na Importação

O DECEX é o órgão responsável pela operacionalização das políticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O Decex administra o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e sua função é simplificar a operacionalidade do comércio exterior brasileiro e auxiliar nas importações.

O que é LPCO?

O LPCO é o novo "canal de relacionamento" com os órgãos anuentes do comex e outros intervenientes responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação,  a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.

O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉