Como funciona o PCCE Contas Bancárias

A fim de desburocratizar os processos de importação e exportação, algumas medidas realizadas nos últimos anos foram colocadas em prática. E uma dessas ações é o Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), disponibilizado para todos os importadores desde 2019 no Portal Siscomex. No artigo de hoje vamos abordar de maneira aprofundada o PCCE contas bancárias.

Você conhece este processo, bem como a sua importância dentro do comex?

Caso ainda não, ou queira saber mais a respeito do PCCE contas bancárias, continue conosco no texto de hoje!

Neste artigo veremos os seguintes tópicos:

  • Como funciona o PCCE contas bancárias?
  • Cadastrar contas bancárias pré-autorizadas no banco
  • Consultar histórico de movimentações bancárias
  • O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
  • O que é DUIMP?

Vamos lá? 😉

PCCE Contas Bancárias

Como funciona o PCCE contas bancárias?

O pagamento dos tributos federais declarados na Declaração Única de Importação – Duimp são pagos por meio de débito automático em contas previamente autorizadas na rede bancária pelo responsável pela conta e depois de efetuado o seu cadastramento pelo representante da empresa no Portal Único do Comércio Exterior - Menu “Pagamento Centralizado” >> “Contas Bancárias Autorizadas”.

Para ilustrar:

PCCE Contas Bancárias

Todos os pagamentos poderão ser acompanhados por meio de consultas por empresa e por representante. Em versões futuras do PCCE será possível se efetivar o pagamento também dos tributos estaduais. 

Cadastrar contas bancárias pré-autorizadas no banco

Para o cadastro de contas e ordem de prioridade para efetuar débito automático vinculadas ao CNPJ/CPF do Importador e CPF do usuário representante corrente, escolher a opção “Incluir” no Menu “Pagamento Centralizado” >> “Contas Bancárias Autorizadas” >> “Incluir”.

PCCE Contas Bancárias

Preencher com dados bancários, incluindo o dígito verificador da agência e da conta.

PCCE Contas Bancárias

Pode ser cadastrado mais de uma conta por importador / usuário representantes. Atenção: não será efetuado o registro da Duimp sem ao menos uma conta pré autorizada cadastrada no PCCE.

PCCE Contas Bancárias

Pode ser cadastrado mais de uma conta por importador / usuário representantes. As contas cadastradas podem ser priorizadas na ordem pelo qual serão realizados os débitos automáticos para pagamento dos tributos federais no momento do registro da Duimp. Nas próximas versões será possível também se debitar automaticamente para o pagamento do tributo estadual (ICMS) e até encargos privados, cujas instituições tenham optado por se integrar ao PCCE. 

A primeira conta bancária priorizada será aquela que será acionada para o débito automático. Caso haja retorno do banco da impossibilidade de pagamento, seja por ausência de saldo, por falta de autorização pelo responsável pela conta para efetuar o débito automático, ou que o CPF do usuário declarante não tenha sido autorizado pelo responsável pela conta, será comandado novo pagamento utilizando-se a próxima conta priorizada. 

Lembrando que a autorização para realizar o pagamento dos tributos relacionados com a Duimp deve ser feita na rede bancária. A qualquer momento o representante pode alterar a ordem de débito das contas. 

PCCE contas bancárias: Consultar contas bancárias

Para consultar as contas já cadastradas escolha a opção “Consultar”.

Para ilustrar:

PCCE Contas Bancárias

Em seguida escolher o CNPJ/CPF do importador para o qual a conta foi cadastrada e clicar no botão consultar.

PCCE Contas Bancárias

Será exibido uma listagem com o resultado da consulta.

PCCE Contas Bancárias

Consultar histórico de movimentações bancárias

Os débitos em conta efetuados, eventuais estornos e erros de processamento do pagamento poderão ser facilmente consultados por meio da consulta ao histórico de utilização da conta.

Para ilustrar:

PCCE Contas Bancárias

Os registros das movimentações podem ser consultados mediantes filtros:

PCCE Contas Bancárias

👉 Para mais informações a respeito deste processo, confira o Manual de Preenchimento do Pagamento Centralizado.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

👉 Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO na importação (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Webinário: Migração do PEI da ANVISA para o Portal Único via LPCO