No contexto do Novo Processo de Importação (NPI), importadores e despachantes aduaneiros lidam com o desafio de cumprir as normativas de retificação na Declaração Única de Importação (DUIMP).

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Veja os seguintes tópicos:

• Retificações de DUIMP e a Análise no GR
• O Que é a Retificação de DUIMP e Por Que Ela é Necessária?
• O Papel do GR nas Retificações de DUIMP
• Fluxo de Retificação Decorrente de Exigências de Órgãos Anuentes
• Análise do AFRFB: Quando é Necessária?
• Principais Considerações para Importadores e Despachantes
• Como o Novo Processo de Importação Facilita o Fluxo de Retificação?
• O que é a DUIMP?   
• Cronograma DUIMP 2024
• FComex Módulo Catálogo de Produtos

Vamos lá? 😉


Retificações de DUIMP e a Análise no GR

Este tema é especialmente relevante em casos de exigências impostas por órgãos anuentes, em que a pergunta central é: a DUIMP retornará ao GR ou passará obrigatoriamente pela análise de um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) antes do desembaraço?

Para responder a essa questão, é necessário explorar como funciona o fluxo de retificações da DUIMP e o papel essencial do GR e da análise de auditores fiscais nesse processo.

Abaixo, discutimos esses elementos detalhadamente, de modo a oferecer clareza sobre o que se espera de importadores e despachantes aduaneiros na prática de retificação e na interação com os órgãos anuentes.

O Que é a Retificação de DUIMP e Por Que Ela é Necessária?

A retificação de uma DUIMP é uma correção ou ajuste na declaração, que pode ocorrer em vários momentos do processo de importação. Essas retificações são frequentemente necessárias por diferentes motivos, como:

• Correção de informações: ajustes em dados incorretos registrados inicialmente na DUIMP.
• Atendimento a exigências: mudanças solicitadas por órgãos anuentes, como o Ministério da Agricultura ou a Anvisa, devido a padrões específicos para certos produtos.
• Exigências da Receita Federal: correções solicitadas pela própria Receita Federal em casos onde haja divergências entre o que foi declarado e a documentação ou as inspeções realizadas.

A retificação pré-desembaraço é particularmente sensível, pois pode impactar diretamente no tempo de liberação da mercadoria. Neste cenário, compreender o fluxo de análise dessa retificação é crucial para reduzir atrasos e garantir conformidade.

O Papel do GR nas Retificações de DUIMP

No Novo Processo de Importação, o GR é um sistema automatizado que visa avaliar o risco de cada operação de importação de forma eficiente e ágil. Toda DUIMP registrada ou retificada passa por este sistema, que determina se a carga será liberada automaticamente ou se necessitará de intervenção humana, isto é, a análise de um auditor.

Este gerenciamento automático é realizado com base em critérios predefinidos pela Receita Federal e pelos órgãos anuentes, levando em conta aspectos como:

• Tipo de mercadoria
• Histórico do importador
• País de origem
• Outros critérios de segurança e conformidade

Assim, ao ser retificada, a DUIMP é automaticamente reavaliada pelo GR para verificar se o ajuste efetuado traz novos riscos à operação.

Fluxo de Retificação Decorrente de Exigências de Órgãos Anuentes

Ao enfrentar exigências de um órgão anuente, o importador ou o despachante deve realizar a retificação necessária na DUIMP. Em geral, essa retificação ocorre antes do desembaraço da mercadoria, sendo parte do processo de cumprimento regulatório para garantir que todas as especificações sejam atendidas antes da liberação final.

Pergunta Principal: A Retificação Envia a DUIMP Novamente para o Gerenciamento de Risco?

Sim, toda retificação – independentemente de seu motivo – envia a DUIMP novamente para o sistema de Gerenciamento de Risco. Isso significa que cada retificação desencadeia uma nova avaliação, garantindo que o ajuste não introduza riscos adicionais ou contradições com o que foi previamente registrado.

Análise do AFRFB: Quando é Necessária?

Quando uma retificação é realizada pré-desembaraço, seja ela decorrente de uma exigência de órgão anuente ou da própria Receita Federal, a declaração deve obrigatoriamente ser analisada por um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Este auditor é responsável por verificar a conformidade da retificação e, caso esteja tudo em ordem, proceder ao desembaraço da DUIMP.

Este fluxo ocorre da seguinte forma:

1. Registro da Retificação: O importador ou despachante efetua a correção requerida na DUIMP.
2. Encaminhamento ao Gerenciamento de Risco: A declaração retificada é automaticamente submetida ao sistema de GR.
3. Designação de AFRFB: Se a retificação ocorrer antes do desembaraço, o sistema designa um AFRFB para avaliar a declaração retificada.
4. Análise de Conformidade: O AFRFB revisa a retificação para assegurar que a declaração atende a todos os requisitos regulatórios.
5. Desembaraço ou Novo Ajuste: Caso a retificação seja aprovada, o AFRFB pode autorizar o desembaraço. Em caso de inconsistências, a declaração retorna para novas correções.

Este fluxo é importante para assegurar que toda alteração, por menor que seja, receba a devida avaliação. Isso confere maior segurança ao processo, evitando que mercadorias sejam liberadas sem a devida conformidade.

Principais Considerações para Importadores e Despachantes

Para que importadores e despachantes aduaneiros evitem atrasos e problemas no desembaraço, é crucial estar atento a alguns pontos:

• Atenção às Exigências de Órgãos Anuentes: Cada órgão pode ter exigências específicas. Garantir que todas as documentações e especificações atendem aos requisitos previamente evita a necessidade de retificações.
• Celeridade no Atendimento às Exigências: Quanto mais rápido uma exigência for atendida e a retificação registrada, menor o impacto no prazo de liberação da mercadoria.
• Compreensão do Processo de Retificação: Estar familiarizado com o procedimento de retificação e a interação com o Gerenciamento de Risco evita confusões e melhora a comunicação com o auditor designado.
  
  

Como o Novo Processo de Importação Facilita o Fluxo de Retificação?

O NPI trouxe maior digitalização e automatização para as operações de importação, incluindo o processo de retificação de DUIMP. Entre os benefícios, destacam-se:

• Redução de Papelada: Todo o processo é digitalizado, reduzindo a necessidade de documentos físicos.
• Integração de Sistemas: O sistema de Gerenciamento de Risco está integrado aos sistemas de análise dos órgãos anuentes e da Receita Federal, agilizando a avaliação das retificações.
• Transparência e Controle: Importadores têm acesso aos status de cada fase do processo, inclusive ao andamento da retificação e da designação de auditores, o que permite um acompanhamento em tempo real.

Essa modernização proporciona um fluxo mais ágil e menos suscetível a falhas manuais, mas ainda exige o cumprimento rígido das normas para evitar atrasos decorrentes de inconsistências.

Ou seja, para importadores e despachantes aduaneiros que trabalham com o NPI, é fundamental entender que qualquer retificação de DUIMP, principalmente aquelas decorrentes de exigências de órgãos anuentes, passará pelo sistema de Gerenciamento de Risco. No entanto, caso essa retificação ocorra antes do desembaraço, ela demandará a análise de um AFRFB designado, o qual decidirá pela liberação ou por ajustes adicionais.

Esse fluxo, ainda que envolva etapas adicionais de verificação, aumenta a segurança e a conformidade das operações de importação no Brasil. Assim, para minimizar impactos no tempo de liberação, o ideal é que importadores estejam atentos a todas as exigências regulatórias e mantenham um diálogo constante com seus despachantes para que qualquer retificação seja prontamente realizada e enviada para análise.

FComex Módulo Catálogo de Produtos

O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.

Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.

O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.

Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.

O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.

São funcionalidades do módulo:

Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):

• Gerencie os Produtos importados em seus processos;
• Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
• Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
• Insira anotações internas;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
  
  

Gestão de Operador Estrangeiro

• Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
• Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
• Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
• Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
• Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
• Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
  
  

Relatórios Customizados

O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.

👉  SOLICITAR APRESENTAÇÃO/DEMONSTRAÇÃO

Ou fale conosco em:

• Comercial: (51) 3191-0990
• E-mail: contato@fazcomex.com.br
  
  

O que é a DUIMP?

A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

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