No artigo de hoje, falaremos sobre o Time Release Study - Brasil realizado pela Receita Federal e parceiros. Trata-se do o primeiro Estudo de Tempos de Liberação de Cargas de Importação.

Vamos lá agora entender mais sobre a liberação de cargas de importação!

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Secex, Anvisa e Mapa, realizou o primeiro Estudo de Tempos de Liberação de Cargas, desenvolvido conforme a metodologia da Organização Mundial das Aduanas (OMA), Time Release Study.

O estudo representa um marco na Administração Aduaneira Brasileira na medida em que são oferecidas informações relevantes para todo o público de comércio exterior.

A iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da Organização Mundial de Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário, e visa prover maior transparência nas informações relativas ao comércio exterior.

Tempos Medidos na Liberação de Cargas de Importação

Os tempos medidos compreendem o processo integral da importação, ou seja, desde a chegada do veículo transportador até a entrega da carga ao importador, envolvendo todas as unidades nos modais aéreo (foram 21 unidades) e marítimo (22 unidades no total) e as duas principais do modal rodoviário, que juntas responderam por cerca de 46% da movimentação do modal.

Tempos por Canais de Parametrização

Dentre os diversos levantamentos realizados no estudo da RFB podemos destacar os tempos encontrados por canais de parametrização na importação.

• Fluxo 1 – Canal Verde sem Licenciamento - Representa 87,25% do total de declarações de importação (DI)
• Fluxo 2 – Canal Verde com Licença de Importação (LI) - Representa 10,42% do total de declarações
• Fluxo 3 – Canais Amarelo e Vermelho sem Licenciamento - Representa 2,09% do total de DI´s no Siscomex Importação
• Fluxo 4 – Canais Amarelo e Vermelho com Licenciamento - Representa 0,24% do total de declarações

Tempos Médios Nacional – por modal de transporte

A logística internacional tem grande impacto no desempenho do comércio exterior, porém não podemos ignorar o tempo do transporte no território nacional na importação.

Ao medir os tempos médios por modais de transporte, ou seja desde a Chegada do veículo transportador da carga até a Entrega da carga ao Importador, foram encontrados os seguintes dados:

• Modal Aéreo: 5,8 dias
• Modal Marítimo: 9,7 dias
• Modal Rodoviário: 2,3 dias

Tempo por responsável na Importação

Dentre os principais atores do comércio exterior foram encontrados os seguintes percentuais de tempos por responsável - nacional:

• Depositário: 47%
• Importador: 38%
• Receita Federal: 9%
• Órgãos Anuentes: 6%

Principais Conclusões do TRS

1. Gerenciamento de riscos intensivo no controle aduaneiro
2. Atuação da RFB representa menos de 10% do tempo
3. 87% das cargas sofrem intervenção estatal mínima
4. Importador pode responder por quase 80% do tempo
5. Tempos médios superiores às medianas
6. OEA é 32% mais ágil, Despacho sobre Águas é 72% mais veloz
7. Sequencialismo dos controles dobra o tempo
8. Baixa harmonização de procedimentos e grande dispersão dos tempos
9. Meios diversos para pagamento de tributos na importação

✅ Além deste artigo sobre a liberação de cargas de importação, confira os principais produtos importados pelo Brasil.

Melhorias na Importação

Foram identificadas oportunidades de melhoria e formuladas propostas de ações que se aplicam, de forma
geral, a praticamente todos os fluxos, modais e unidades analisadas. As recomendações, muitas das quais elaboradas com o auxílio de representantes da iniciativa privada, são as seguintes:

• Elaboração de ranking relativo aos despachantes aduaneiros e recintos alfandegados, levando-se em conta a sua atuação no comércio exterior.
• Garantia de apoio e de recursos para finalização das soluções já em desenvolvimento, como as do Programa Portal Siscomex.
• Adoção da boa prática de soluções para inspeção física de maneira remota.
• Obrigatoriedade da anexação dos documentos instrutivos para o registro da DI.
• Fortalecimento da comunidade portuária através das COLFAC para desenvolvimento de soluções locais, em especial quanto à comunicação entre intervenientes públicos e privados, através do desenvolvimento de Port Community Systems.
• Entre outros.

Você pode encontrar as informações completas sobre o TRS no site da Receita Federal.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI):

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.