NCM: Atualização em 2021

Dezembro, por sinalizar o fim do ano fiscal, sempre foi um mês o qual o Governo e seus diversos órgãos sempre aproveitaram para publicar novas normas e resoluções no intuito de que entrem em vigor a partir do ano seguinte. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) também sofrerá atualização em 2021. Vamos conhecer mais sobre o que mudará? 😉

UP DATE: NCM: Atualização em 01 Julho 2021, confira a lista completa conforme a Nota Técnica 2016.003 – v.2.00 – Publicada em 29/06/2021, cuja Tabela NCM entrou em vigência a partir de 01/07/2021.

NCMs descontinuadas em 2021

Segundo a Nota Técnica 2016.003 Versão 1.81, segue abaixo a classificação de NCM extinta desde 1º de janeiro de 2021.

NCM excluído Descrição
3923.30.00 Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

Ainda de acordo com a mesma Nota Técnica, a NCM abaixo será extinta a partir de 1º de abril de 2021.

NCM excluído Descrição
8207.19.00 Outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, incluindo as partes

Procure saber se você trabalha com alguma das NCMs acima para poder verificar a nova classificação que deverá ser utilizada nas operações aduaneiras a partir de 2021.

NCMs a serem incluídas em 2021

De acordo com a Nota Técnica 2016.003 Versão 1.81, seguem abaixo as novas classificações de NCM existentes desde 1º de janeiro de 2021.

NCM incluído Descrição
3923.30.10 Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) 
3923.30.90 Outros garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

Segundo a Nota Técnica 2016.003 Versão 1.81, seguem abaixo as novas classificações de NCM que passarão a existir a partir de 1º de abril de 2021.

NCM incluído Descrição
8207.19.10 Brocas (drill bits) 
8207.19.90 Outras ferramentas de perfuração ou de sondagem, incluindo as partes

Tabela de códigos de NCM incluídas e excluídas

A Nota Técnica 2016.003 – v. 1.81 publicada no Portal da Nota Fiscal, traz um tabela completa com um “De / Para” das NCMs incluídas versus excluídas.

1: A partir de 01/04/2021

Impactos da mudança na exportação

A NCM 3923.30.00, extinta desde 01/01/2021, não é mais aceita pelo Portal Siscomex para registros de Declarações Únicas de Exportação (DU-E)

É importante ressaltar que a partir de 1º de abril de 2021 o Portal Siscomex não permitirá mais registros de Declarações Únicas de Exportação (DU-E) também com a NCM 8207.19.00, a qual será extinta. Dessa forma, o exportador que utilizar os códigos que serão extintos para emitir notas fiscais de exportação até o dia 31/03/2021 deverá registrar a DU-E correspondente até esse mesmo dia, ou ela não mais poderá ser utilizada no Portal Siscomex. Assim sendo, o cuidado do exportador na hora de emitir uma DU-E a partir de 01/01/2021 (ou 01/04/2021, no caso da NCM 8207.19) deve ser redobrado em relação a NCM para que não ocorram problemas visto que, se o código de NCM estiver extinto, isso pode causar atrasos em seu embarque já que a Nota Fiscal deverá ser reemitida.

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Impactos da mudança na importação

No caso da importação, o importador ou seu Despachante Aduaneiro deverá verificar se utiliza alguma das NCMs que serão extintas já que, a partir de 2021, não mais conseguirá registrar Licença de Importação, Declaração de Importação ou Declaração Única de Importação (DUIMP) em qualquer NCM que não mais exista.

 

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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