O que é a Tabela Tipi

IPI é a sigla para IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. Este imposto é de competência do Governo Federal. Neste artigo você vai entender O que é a Tabela Tipi e para que serve.

Vamos lá! 😉

 

O que é Tabela Tipi?

A tabela Tipi, é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), regulamentada pela Receita Federal do Brasil (RFB).

Estabelecido pelo DECRETO Nº 8.950 em 29 de Dezembro de 2016, a Tabela TIPI usa o Sistema Harmonizado, baseado na Tabela de NCM para dividir os produtos em categorias dentro de suas seções, capítulos e subcapítulos. Nela, você vai encontrar informações como: Os códigos de NCM, descrição e alíquota do imposto dos produtos.

Estrutura da Tipi

Na introdução da Tabela Tipi, você encontrará, as regras de classificação de produtos. Por exemplo, quando um produto industrializado é composto pela mistura de um ou mais elementos, ele possuirá princípios diferenciados.

De forma geral, a Tabela Tipi, é uma lista de produtos com suas respectivas alíquotas.  Trata-se de um arquivo, regulamentado e constantemente atualizado pela Receita Federal, onde estão reunidos os produtos industrializados, sua determinada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e sua respectiva alíquota do imposto.

Uma informação importação: O IPI, como também é chamada a Tabela TIPI, é segmentado de acordo com a importância do produto. Ou seja, quanto mais essencial o produto é para a população, menor é o imposto incidente. Como por exemplo, os artigos mais importantes possuem alíquotas zero.

Outra informação relevante é o significado do “EX” encontrado diversas vezes ao longo da tabela tipi. Muitas  pessoas acreditam, de forma errada, ser a abreviação de “Exemplo”, porém “EX” significa exceção. Não vá se confundir!

A Tabela TIPI é um documento bastante extenso, para você ter ideia, a última versão passa de 400 páginas e é sempre divulgada em formato PDF.

👉 Escrevemos um artigo a respeito dos Tributos na Importação, confira!

Seções da Tipi

A tabela é formada através do sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias e dividida em 21 seções, que abordam as divisões dos produtos. Confira abaixo as seções:

  • SEÇÃO I – ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
  • SEÇÃO II – PRODUTOS DO REINO VEGETAL
  • SEÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
  • SEÇÃO IV – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
  • SEÇÃO V – PRODUTOS MINERAIS
  • SEÇÃO VI – PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
  • SEÇÃO VII – PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
  • SEÇÃO VIII – PELES, COUROS, PELES COM PELO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
  • SEÇÃO IX – MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
  • SEÇÃO X – PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
  • SEÇÃO XI – MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
  • SEÇÃO XII – CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
  • SEÇÃO XIII – OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
  • SEÇÃO XIV – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS
  • SEÇÃO XV – METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
  • SEÇÃO XVI – MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
  • SEÇÃO XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE
  • SEÇÃO XVIII – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
  • SEÇÃO XIX – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
  • SEÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
  • SEÇÃO XXI – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGUIDADES

Porque a tabela tipi é importante?

As operações de comércio nacional e internacional podem ser impactadas pela  incidência da tabela Tipi. Logo, é fundamental que as empresas estejam atentas a atualizações nas seções e informações da mesma.

A Tabela Tipi é usada como orientação de consultar o NCM de um produto por ela. Importante salientar que fazer a identificação errada da NCM em uma nota fiscal pode gerar multas para a empresa.

 

Tabela Tipi 2020 atualizada

Se você quiser conferir a tabela tipi 2020 que conta com os dados e informações atualizadas é só acessar o site da Receita Federal.

É importante lembrar que houve, em 1º de Janeiro 2020 uma atualização das NCM 2020, confira aqui.

 

Novo Processo de Importação

O objetivo geral do Projeto da Nova Importação é a coordenação das atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações, bem como a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento, de forma a eliminar redundâncias.

Só para ilustrar trazemos abaixo dois fluxos do processo de importação.

Na primeira imagem é possível visualizar como está ficando o Novo Processo de Importação.

Ou seja, com todos os módulos integrados e com reaproveitamento eficiente de dados. Certamente um grande avanço para o Comércio Exterior.

O que é a DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos)

A implantação total da DUIMP será realizada de forma gradual. O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas se você quiser saber um pouco, pode acessar esse conteúdo que fizemos.

Logo, o prazo da mesma será bem extenso; a fim de que todas empresas e profissionais tenham tempo adequado para preparação. Certamente, o governo federal irá divulgar as novas versões no Portal Único. Enquanto isso, ambos documentos de importação continuarão funcionando em paralelo.

Desse modo, durante todo o ano de 2019 será possível elaborar tanto DI como DUIMP, conforme especificações acima. De qualquer forma, não deixe para a última hora para estudar, informar-se e preparar-se.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

Consulte sua NCM aqui!

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