Siscomex: Atualização na DU-E, LPCO, CCT e outros

 

Neste domingo, 17 de maio, o Portal Siscomex passou por uma atualização. A atualização abrangeu funcionalidades da DU-E, LPCO, CCT e outros módulos do Portal.

Neste artigo, vamos relatar algumas das principais mudanças.

Vamos lá! 🚀

 

DU-E: Mudanças

No caso da DU-E (Declaração Única de Exportação), foi implantado as operações de:

As alterações foram informadas através das notícias siscomex 23 e notícia sistema 006.

CCT Exportação: Mudanças

Já no tocante ao CCT (Controle de Carga e Trânsito) Exportação, as alterações se referem a:

  • movimentação de contêiner ainda não desembaraçado de um recinto a outro para escaneamento determinado pela RFB;
  • manifestação (MIC) por webservice;
  • crítica recepção de NF-e com incorreção na unidade tributável;
  • consolidar (manual ou webservice) carga conteinerizada já recepcionada; e
  • entrega da carga recepcionada por NF-e para retorno ao mercado interno.

LPCO na Exportação: Atualização

No caso do Módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros) as principais alterações tem impactos nos seguintes serviços, dentre outros:

  • alteração da consulta de LPCO (para permitir que seja informado uma lista de números de LPCO como parâmetro);
  • melhorias na disposição das informações no detalhamento de LPCO;
  • permissão de consulta do LPCO pelo CNPJ raiz, dependendo da configuração de cada modelo;
  • manutenção das informações de base legal do momento da análise do LPCO;
  • padronização dos termos para ações e estados de ‘Prorrogação’ e ‘Retificação’;
  • aumento do tamanho do campo de Informações ao Exportador/Importador.

Classificação Fiscal de Mercadorias

O módulo de Classificação Fiscal de Mercadorias do Portal Siscomex também passou por atualizações.

Agora o Módulo de Classificação Fiscal trás também links para as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), RGI – Regras Gerais de Interpretações, TEC, Geração de tabelas em PDF, etc.

DU-E com Drawback Isenção

Uma série de melhorias também foram implementadas na DU-E vinculada com Drawback Isenção, conforme descrito nas Notícias Siscomex nº 25 e nº 26. Dentre elas:

1) Processo de vinculação de item de DUE a atos concessórios Drawback Isenção:

  • Quando a exportação não é feita pelo beneficiário do Drawback (caso dos atos concessórios do Tipo “Comum” em que o exportador não é o titular do regime): Não será mais necessário informar os dados das Notas Fiscais Eletrônicas no processo de vínculo.
  • As telas do sistema e o XML de envio por meio da API serão modificados. O XML a ser enviado no processo de vínculo poderá conter até 200 vínculos por requisição.
  • A nova limitação será de 50.000 registros de vínculos com atos concessórios de Drawback Isenção, considerando as situações “vinculado” ou “aguardando vínculo”, por DU-E, sem limitação individual por item de DU-E. O limite atual de 2.000 notas fiscais por DU-E deixará de existir (pois não será mais necessário informar as NFe).

2) Processo de consulta (exibição) às vinculações de Drawback Isenção em uma DU-E:

  • A tela de consulta/exibição dos atos vinculados em uma DU-E também será modificada. O acesso às informações poderá ser feito pelo item de DU-E (como é hoje) ou pela nova aba “Drawback Isenção”. Em ambos os casos, os dados serão exibidos em uma nova aba do navegador. Caso o acesso seja pelo item de DU-E, a nova aba exibirá apenas os vínculos deste item; caso o acesso seja pela nova aba “Drawback Isenção”, serão exibidos todos os vínculos existentes na DU-E.
  • Haverá filtros disponíveis para o usuário localizar as informações com mais facilidade. Os resultados serão ordenados por Item de DU-E, número do ato concessório, Item de venda e CNPJ do beneficiário do ato concessório. E no caso de haver mais de um registro idêntico com a sinalização “não vinculado”, eles estarão ordenados pela data/hora de resposta do sistema Isenção.
  • Haverá uma API exclusiva para consulta dos atos vinculados em uma DU-E, dispensando a realização de consulta completa à DU-E, cujos detalhes podem ser consultados na documentação da API do Portal Único de Comércio Exterior.

Drawback Isenção: Principais Mudanças

1) Na aba “vendas”:

  • As notas fiscais do tipo “venda para outras empresas” e “venda para fabricante exportador” não estarão mais associadas à informação de nota fiscal específica, que provinha da DU-E. Por isso, o ícone chamado “Item DU-E Outras Empresas”, que era acessível após o usuário clicar na lista de notas fiscais passará a ser exibido na lista de itens de venda, ao lado do ícone das notas fiscais.
  • A comprovação da exportação dos produtos contidos nas notas fiscais dos tipos acima passará a ser realizada com base nas quantidades e valores globais de um item de venda, considerando o CNPJ-raiz (8 primeiros dígitos do código CNPJ) do comprador e do exportador. Caso as exportações realizadas por “outras empresas” ou pelo “fabricante exportador” sejam inferiores em quantidade e/ou valor, o ato concessório ou a alteração não serão encaminhados para análise e o sistema apresentará mensagem correspondente.

2) No “pré-diagnóstico” e no tratamento administrativo do ato concessório:

  • O pré-diagnóstico e o tratamento administrativo no envio do ato concessório ou de sua alteração para análise passarão a ser realizados em segundo plano (“background”), não mais com processamento em tempo real (“online”).
  • Para consultar o resultado do pré-diagnóstico, haverá um novo ícone na barra superior direita do sistema chamado “Exibir Pré-Diagnóstico”, que listará as mensagens de validação, bem como o horário de solicitação do pré-diagnóstico.
  • Enquanto o pré-diagnóstico estiver em processamento, o ato concessório ficará bloqueado para alterações pelo usuário e um novo ícone exibirá tal informação, ao lado do número do ato concessório, no lado esquerdo da na barra superior do sistema. No entanto, o usuário poderá trabalhar normalmente em outros atos concessórios enquanto o processamento está sendo realizado.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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