DU-E: O Guia Definitivo

O comércio exterior brasileiro está passando por diversas inovações operacionais. O Portal Siscomex e seus módulos fazem parte dessas mudanças, por isso no artigo de hoje te apresentamos: O Guia Definitivo da DU-E.

Aqui você encontrará todas informações de que necessita para situar-se a respeito das mudanças nas operações de exportação.

Neste Guia Definitivo você encontrará os seguintes tópicos:

Vem conosco! 😉

O que é DU-E?

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento dessa operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.

A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.

A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).

 

Confira o vídeo sobre o Novo Processo de Exportação da TV Receita:

 

Módulo de Exportação no Portal Siscomex

A fim de tornar o comércio exterior mais ágil, simples, moderno e menos custoso é que o Portal Siscomex foi desenvolvido.

Na imagem abaixo podemos ver onde a nova Declaração Única de Exportação se encaixa dentro do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

Formas de Elaboração

Há duas formas básicas de elaboração da DU-E:

  • Com Importação dos dados da NF-e, com posterior complementação dos dados exigidos não constantes da nota. O declarante indicará as NF-es com as quais iniciará a elaboração da DU-E e preencherá as demais informações manualmente no sistema;
  • Sem importação dos dados da NF-e, para os casos previstos em norma de dispensa de NF-e ou utilização de NF-e em formulário, devendo ser preenchidas todas as informações da nota referentes às mercadorias a serem exportadas e as informações adicionais requerida na DU-E; e

Nas hipóteses de exportação com base em nota fiscal em papel ou sem nota fiscal, todos os dados necessários à elaboração da DU-E deverão ser fornecidos pelo declarante.

Um exemplo de exportação permitida “sem vinculação de NF-E” é a exportação embarque antecipado de granéis e veículos, neste caso a nota fiscal é emitida posteriormente e informada na DU-E através de retificação futura.

DU-E sem Nota Fiscal de Exportação

A elaboração da DU-E com ou sem nota fiscal não é uma opção do exportador. Por regra, a DU-E é elaborada a partir dos dados da NF-e de exportação.

Porém há casos em que a Nota Fiscal de Exportação é dispensada por lei.

Segue alguns exemplos:

  • Bagagem desacompanhada com e sem retorno;
  • Retorno de mercadoria ao exterior antes do registro da DI;
  • Bens de viajante não incluídos no conceito de bagagem;
  • Saídas com retorno para feiras, exposições, competições, etc.;
  • Bens de emprego militar com e sem retorno;
  • Bens de herança;
  • Bens doados;
  • Entre outros.

Entenda em quais situações é permitido gerar uma DU-E sem Nota fiscal de Exportação, artigo completo.

Principais Erros ao Elaborar a Declaração

A implantação da Declaração Única de Exportação no Portal Único Siscomex já está consolidada porém alguns erros ainda são frequentes e costumam travar todo o processo de exportação quando ocorrem.

Um erro muito comum é o preenchimento incorreto do Peso Líquido da NF-e havendo divergência entre o peso informado nos itens da nota versus o Peso Líquido Total da Nota.

Outro erro frequente é no preenchimento dos campos Unidade de Medida Tributável da Nota Fiscal.

Temos um artigo no qual detalhamos sobre os principais erros da DU-E.

 

O que é VMLE e VMCV

A DU-E é elaborada por item diferentemente do antigo RE, o qual era por adição. No RE era possível agrupar as NCM s iguais. Já na Declaração Única de Exportação cada item da nota fiscal é um item na DU-E. Portanto, esta nova estrutura do documento de despacho pode tornar o processo mais moroso.

Inegavelmente as exportações com muitos produtos (muitos itens) ficaram bastante trabalhosas. Visto que os campos de VMLE E VMCV devem ser digitados item a item. E ainda, quando for algum incoterm que tenha despesas como por exemplo o CIF, então faz-se necessário ratear o frete e o seguro por cada um dos itens.

Neste sentido, é necessário entender como funcionam os campos VMLE (Valor da mercadoria no Local de Embarque) e VMCV (Valor da mercadoria na Condição de Venda), pra tanto escrevemos este artigo específico sobre o tema.

O que é RUC?

RUC significa Referência Única da Carga ou em inglês UCR é o identificador único e irrepetível que servirá de base para o controle da armazenagem e movimentação de cargas para exportação. Este número obedece a uma recomendação da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Além disso, serve para que a carga possa ser rastreada por qualquer pessoa que o tenha.

A RUC é o um campo de preenchimento opcional na DU-E. Sendo que se o usuário deixar o campo em branco o sistema criará automaticamente um número de RUC conforme o padrão ao REGISTRAR a DU-E (Declaração Única da Carga).

Só para ilustrar:

Nota Fiscal de Exportação Integrada à DU-E

Com a finalidade de implantar um fluxo único de informações no comércio exterior a DU-E é integrada à NF-E. Dessa forma a Nota Fiscal Eletrônica passou a ser um documento “PROTAGONISTA” na exportação.

Só para ilustrar fizemos um levantamento dos campos NF-E que são integrados com a DU-E, veja a seguir:

Dessa maneira, o emissor da nota fiscal de exportação precisa tomar alguns cuidados extras para a elaboração da mesma.

 

Exportação Indireta – CFOP 7501

A exportação indireta, aquela cuja Nota Fiscal de Exportação é CFOP 7.501, usada principalmente por Comerciais Exportadoras, possuem muitas peculiaridades na elaboração da DU-E.

Dentre as peculiaridades está a necessidade das Notas Fiscais Referenciadas tanto na NF-E de Exportação, como na Declaração Única de Exportação.

Devem ser referenciadas, sempre, as notas fiscais dos produtores das mercadorias, nos casos de exportações indiretas (por meio de empresa trading ou outro estabelecimento da mesma empresa).

Assim sendo, o Portal Siscomex faz diversas validações e cruzamento de dados entre as notas de exportação e notas referenciadas. Fizemos um levantamento disso em: CFOP 7501: Principais Problemas na Nota Fiscal de Exportação

Extrato Completo

Ainda que um dos objetivos do Portal Único Siscomex seja a eliminação de papéis no Comércio Exterior, ainda é possível gerar o Extrato da DU-E no sistema do governo.

No entanto, o Extrato Completo foi descontinuado; permanecendo apenas o Extrato Simplificado em PDF.

Só para ilustrar:

O que é Embarque Antecipado na exportação

Nosso país é um grande exportador de produtos agropecuários. De fato a Soja é um dos produtos mais exportados pelo Brasil. A soja é um dos produtos em que se enquadra na situação especial de despacho: “Embarque Antecipado”.

O embarque antecipado de mercadorias pode ser autorizado em diversas hipóteses, dentre elas: exportação de granéis, produtos da indústria siderúrgica e de mineração, produtos agroindustriais acondicionados em fardos ou sacaria, entre outros dispostos no artigo 96 da IN RFB nº 1702/17.

Essa é uma situação especial de despacho de exportação e assim deve ser assinalada na DU-E.  Tal situação se justifica apenas em razão da incerteza em relação à quantidade exata exportada.

Só para ilustrar:

 

Este tipo de exportação possui diversas peculiaridades e por isso temos um artigo especial sobre o tema DU-E Embarque Antecipado: Um Guia de como fazer, confira aqui.

 

DU-E a Posteriori, Consumo a bordo

O despacho posterior à saída dos bens para o exterior (DU-E a posteriori) é uma situação especial de despacho e está prevista nos artigos 102 a 104 da IN RFB nº 1.702/2017. Sua principal característica é o fato de o registro da DU-E ser feito após a efetiva saída da mercadoria do País.

Nesse sentido considera-se o fornecimento de combustíveis, lubrificantes e demais mercadorias destinadas a uso e consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, de bandeira brasileira ou estrangeira.

Para este tipo de exportação há procedimentos especiais, para tanto criamos o Passo a Passo da DU-E a Posteriori.

 

Prazo de validade da DU-E

O prazo de validade da DU-E é de 15 dias. Ou seja, após o registro da Declaração no Portal Único Siscomex o exportador tem 15 dias para seguir com o processo. Portanto, é dentro deste prazo que a carga deve ser recepcionada no módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) no Portal Único, e assim seguir com o fluxo de exportação.

Caso contrário, o prazo da Due será vencido e o status mudará automaticamente para “Cancelada por expiração de prazo.”

No entanto, esta funcionalidade ainda não foi implementada no Portal Siscomex, porém está prevista para breve.

Curso de DU-E

Sem dúvida aprender a elaboração a Declaração Única de Exportação fica mais fácil quando feito de forma prática! É por isso que aqui na Fazcomex desenvolvemos um treinamento com o enfoque na operação. 

Em nossos treinamentos online ou presenciais o aluno tem acesso à um conteúdo teórico mas também às nossas atividades práticas que devem ser desenvolvidas nos Simuladores da Plataforma de Ensino SimulaComex.

Conheça nosso Curso Online de Du-e.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

E-book: Guia da Declaração Única de Exportação (DU-E)