A COANA (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) é uma unidade estratégica da Receita Federal do Brasil (RFB), desempenhando papel central na administração aduaneira do país. No contexto do comércio exterior, sua atuação é vital para garantir a fluidez, legalidade e controle das operações de importação e exportação.

Neste artigo, explicaremos em detalhes o que é a COANA, quais são suas funções e como ela impacta diretamente os operadores do comércio exterior brasileiro.

Confira os seguintes tópicos abordados no texto de hoje:

• O que é a COANA?
• Estrutura da COANA
• Principais atribuições da COANA
• COANA e a fiscalização aduaneira
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• Regimes Aduaneiros Especiais
• COANA e o Portal Único de Comércio Exterior
• Combate ao contrabando e descaminho
• Gestão de riscos aduaneiros
• Certificação de OEA (Operador Econômico Autorizado)
• Cooperação Internacional
• Sistemas Geridos pela COANA
• Como a COANA impacta as empresas de Comércio Exterior
• Como acompanhar atualizações da COANA

Vamos lá? 😉


O que é a COANA?

A COANA é um dos órgãos centrais da Receita Federal, vinculada à subsecretaria de Administração Aduaneira. Sua missão é planejar, coordenar, normatizar e supervisionar a execução das atividades aduaneiras em todo o território nacional.

A atuação da COANA abrange desde o controle alfandegário até a aplicação de políticas públicas que envolvem o comércio exterior, como o combate ao contrabando, a segurança da cadeia logística e a gestão dos regimes aduaneiros especiais.

Estrutura da COANA

A estrutura da COANA é composta por diversas divisões técnicas que atendem áreas específicas da administração aduaneira:

• Divisão de Fiscalização Aduaneira

• Divisão de Despacho Aduaneiro

• Divisão de Regimes Aduaneiros Especiais

• Divisão de Gestão de Riscos Aduaneiros

• Divisão de Tecnologia e Inovação Aduaneira

Cada uma dessas áreas atua de forma integrada para assegurar a eficiência e a segurança das operações de comércio exterior.

Principais atribuições da COANA

As principais atribuições da COANA envolvem a regulamentação, supervisão e melhoria contínua dos processos aduaneiros. Dentre suas responsabilidades, destacam-se:

1. Normatização das atividades aduaneiras

2. Gestão de regimes aduaneiros especiais (RECOF, Drawback, entre outros)

3. Supervisão dos despachos de importação e exportação

4. Combate a fraudes, contrabando e descaminho

5. Desenvolvimento de sistemas como o Siscomex e DUIMP

6. Coordenação da atuação dos Auditores-Fiscais nas aduanas
   
   

COANA e a fiscalização aduaneira

A COANA é responsável por planejar e supervisionar ações de fiscalização aduaneira, que incluem:

• Verificação documental e física de cargas

• Identificação de indícios de fraudes e ilícitos

• Cooperação com órgãos internacionais de segurança e combate à lavagem de dinheiro

Essa fiscalização é fundamental para a proteção da economia nacional e para garantir o cumprimento da legislação tributária e aduaneira.

Regimes Aduaneiros Especiais

A gestão dos regimes aduaneiros especiais é uma das atribuições mais relevantes da COANA. Esses regimes oferecem tratamento tributário diferenciado para fomentar as exportações e a competitividade das empresas brasileiras. Entre os regimes geridos, estão:

• RECOF e RECOF-SPED

• Admissão Temporária

• Exportação Temporária

• Entreposto Aduaneiro

• Drawback Integrado

A COANA define as regras de uso, requisitos e formas de controle desses regimes.

COANA e o Portal Único de Comércio Exterior

A COANA tem participação ativa no desenvolvimento e implementação do Portal Único de Comércio Exterior, uma iniciativa para modernizar e simplificar os processos de importação e exportação. Ela atua principalmente na área da:

• DUIMP (Declaração Única de Importação)

• CCT (Controle de Carga e Trânsito)

• LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos)

Essa modernização, coordenada pela COANA, visa reduzir prazos, aumentar a previsibilidade e integrar os diversos órgãos anuentes.

Combate ao contrabando e descaminho

Uma função estratégica da COANA é o combate ao contrabando e descaminho, que são práticas ilegais com grande impacto na arrecadação federal e na concorrência desleal. A COANA coordena ações de inteligência, operações conjuntas e o uso de tecnologia para mitigar essas práticas.

Gestão de riscos aduaneiros

A COANA é responsável por estruturar o modelo de Gestão de Riscos Aduaneiros, utilizado para classificar cargas, operadores e processos com base em critérios de risco fiscal, tributário e de segurança. Isso inclui:

• Canais de parametrização (verde, amarelo, vermelho e cinza)

• Análise preditiva com uso de inteligência artificial

• Seleção automatizada de cargas para inspeção

Esse modelo é fundamental para a seletividade e eficiência na liberação de cargas.

Certificação de OEA (Operador Econômico Autorizado)

A COANA é o órgão central responsável pela gestão e implementação do Programa OEA, que certifica empresas comprometidas com a conformidade e a segurança da cadeia logística. Os benefícios incluem:

• Prioridade na liberação aduaneira

• Redução de exigências documentais

• Reconhecimento mútuo com outros países

O programa é um dos pilares da facilitação do comércio internacional no Brasil.

Cooperação Internacional

A COANA mantém estreito relacionamento com organismos internacionais como a Organização Mundial das Aduanas (OMA) e o Mercosul, além de atuar em acordos bilaterais e multilaterais.

Isso permite a harmonização de normas e a troca de informações essenciais para o controle aduaneiro eficaz.

Sistemas Geridos pela COANA

Entre os principais sistemas geridos e supervisionados pela COANA, destacam-se:

• Siscomex: sistema base do comércio exterior

• Mantra: controle de cargas aéreas

• Siscarga: controle de cargas marítimas

• DUIMP: nova plataforma de importação

• Catálogo de Produtos

A constante atualização e integração desses sistemas é parte do processo de transformação digital da aduana brasileira.

Como a COANA impacta as empresas de Comércio Exterior

A atuação da COANA influencia diretamente o dia a dia de importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, operadores logísticos e agentes de carga. Algumas formas de impacto:

• Definição de normas e exigências legais

• Tempo e custo dos processos aduaneiros

• Aplicação de penalidades ou sanções em caso de irregularidades

• Habilitação e manutenção no Radar

Estar alinhado com as diretrizes da COANA é essencial para a competitividade e conformidade legal.

Como acompanhar atualizações da COANA

Empresas do setor devem acompanhar constantemente as atualizações da COANA por meio de:

• Instruções normativas da Receita Federal

• Notas técnicas e manuais do Portal Único

• Notícias e comunicados no site da Receita Federal

• Participação em eventos, fóruns e webinários sobre comércio exterior

O acompanhamento das mudanças evita surpresas e garante mais segurança jurídica nas operações.

Ou seja, a COANA (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) é peça-chave na engrenagem do comércio exterior brasileiro. Sua atuação técnica, estratégica e regulatória impacta diretamente a eficiência, legalidade e competitividade das operações aduaneiras.

Empresas e profissionais que atuam no comércio internacional devem compreender suas funções, acompanhar suas diretrizes e buscar alinhamento contínuo com as políticas por ela implementadas.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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