NCM 2023 | Conheça mais sobre a descontinuidade e inclusão de novas NCMs
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre as atualizações da NCM 2023 e também conhecer quais as NCMs foram descontinuadas e as incluídas em 2023.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo as NCMs 2023? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos sobre as atualizações da NCM 2023:
- NCM 2023: inclusão e descontinuidade de NCMs
- Tabela NCM o que é:
- Utilizações da NCM nos documentos
- O que é o código NCM?
- NCM: como funciona a estrutura do código?
- Consulta NCM, onde realizar?
Vamos lá agora saber sobre a atualização NCM 2023? 😉
NCM 2023: inclusão e descontinuidade de NCMs
A Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022, divulgou a alteração na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2023.
Veja a tabela a seguir:
| Resolução | NCM excluído | Descrição | Data de vigência dos códigos extintos | NCM incluído | Descrição | Data de vigência dos códigos criados |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Resolução Gecex 440/2022 | 0207.12.00 | - - Não cortadas em pedaços congelados | Até 05/04/2023 (inclusive), serão autorizadas NF-e com códigos de NCMs extintos. Entretanto, no caso de NF-e de exportação, a partir de 01/04/2023 não deve ser utilizado código de NCM extinto, a fim de evitar incompatibilidade com a Declaração Única de Exportação (DU-E). | 0207.12.10 | Com miudezas | 01/04/2023 |
| 0207.12.20 | Sem miudezas | |||||
| 0302.91.00 | - - Fígados, ovas e gônadas masculinas | 0302.91.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) | |||
| 0302.91.90 | Outros | |||||
| 0303.91.00 | - - Fígados, ovas e gônadas masculinas | 0303.91.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) | |||
| 0303.91.90 | Outros | |||||
| 0305.20.00 | - - Fígados, ovas e gônadas masculinas de peixes secos, defumados (fumados), salgados ou sem salmora | 0305.20.10 | Ovas de tainhas (Mugilspp.) | |||
| 0305.20.90 | Outros |
Tabela NCM o que é:
A seguir veja um exemplo da Tabela NCM que montamos:
Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. | |
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas,não superior a 1.5% | |
com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm 28 | |
Outros | |
Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas, superior a 1.5% | |
Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. | |
Leite Integral |
Exemplo da Tabela NCM da Categoria Leite
ATUALIZAÇÃO NOVEMBRO 2023:
Atualização NCM 2023: inclusão das novas NCMs
Confira na tabela abaixo, a inclusão das novas NCMs 2023 que irão ser validadas em novembro de 2023.
| Tabela NCM | ||||||
| (Atualizações futuras em 05/09/2023) | ||||||
| Tabela inclui Datas de Início e Datas de Fim | ||||||
| Tabela inclui códigos referente à cada NCM | ||||||
| Código | Descrição | Data Início | Data Fim | Ato Legal | Número | Ano |
| 1901.20 | - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.00 | - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 1901.20.10 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.20 | Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.90 | Outras | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 2106.90.30 | Complementos alimentares | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 2106.90.30 | Suplementos alimentares | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 3004.90.98 | Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 3006.30.17 | À base de ioversol ou de iopromida | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 3006.30.17 | À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8419.40.20 | De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8419.40.20 | De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8443.32.9 | Outras | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8443.32.9 | Outros | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8443.32.99 | Outras | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8443.32.99 | Outros | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
Fonte: Governo Federal
Utilizações da NCM nos documentos
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) está presente em notas fiscais eletrônicas sendo obrigatório a apresentação dessa informação em campo específico.
Além disso, o código também está presente nos documentos de exportação e importação tais como: Fatura Comercial, Conhecimento de Transporte, Siscomex Importação web e Siscomex Exportação.
O que é o código NCM?
Agora que já vimos um exemplo da Tabela NCM, vamos entender o que é o código NCM. Sendo assim, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta ncm pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.
Relacionado à tabela NCM, saiba que o código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
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NCM: como funciona a estrutura do código?
A NCM obedece à seguinte estrutura de código: 0000.00.00
Ou seja, é um código de oito dígitos que correspondem ao produto. Cada um dos numerais representa algo diferente, conforme abaixo:
Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);
Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);
O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
O sétimo o classifica (item); e
O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.
É importante você saber que independentemente de um produto ser importado ou comercializado dentro do país, é necessário que seja informado na nota fiscal eletrônica, NF-e, o código padrão dele que foi estabelecido pela Nomenclatura do Mercosul.
Além de identificar o produto e a sua categoria, o código NCM, é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação e de saída de produtos industrializados, além de ser base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, de ser utilizada no âmbito do ICMS e na valoração aduaneira.
Além disso, a NCM é usada em dados estatísticos de importação e exportação, na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais (Drawback Isenção, Drawback Suspensão, etc), de tratamentos administrativos, de obtenção de LI (Licença de Importação no Siscomex), entre outros.
Alguns impostos que são impactados:
II (Imposto de Importação);
IPI (Imposto sobre Produtos industrializados); e
Consulta NCM, onde realizar?
Há diversas formas de realizar a consulta da tabela NCM a fim de chegar a correta classificação fiscal de sua mercadoria.
Consulta NCM do seu produto, principais locais para pesquisar:
Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
Tabela no site do MDIC;
Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex;
Sistemas comerciais pagos.
A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
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