Comércio Exterior está passando por uma grande reformulação no processo de Importação.  Com a chegada da nova DUIMP, Declaração Única de Importação, espera - se grandes mudanças como mais agilidade no processo como um todo.

Acredita - se que a Nova DUIMP esteja implantada totalmente em meados de 2020 e, então, todos os processos de importação precisarão seguir o novo fluxo. No texto de hoje vamos descobrir porque a DUIMP é importante!

São tópicos envolvendo a DUIMP em 2025 e que constam neste texto:

• O que é a DUIMP;
• O Novo Processo de Importação;
• O que é o Siscomex;
• Catálogo de Produtos e a DUIMP;
• Pagamento Centralizado e a DUIMP;
• Qual o cronograma da DUIMP;
• DUIMP e os atributos de NCM;
• Tabela de Tributos por NCM.

Vamos lá agora entender o por quê de a DUIMP ser importante! 😉

O que é a DUIMP

Você já deve ter lido em algum lugar que a DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal focados no controle das importações pelos órgãos Administração Pública brasileira.

Assim a DUIMP substituirá a DI que é a Declaração de Importação e também a DSI - Declaração Simplificada de Importação. Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, que será o módulo de anuências do Portal Único. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele será estendido à Importação.

O Novo Processo de Importação

Como falamos acima o Comércio Exterior está passando por mudanças e com a chegada do novo processo de importação, que entrou em vigor desde 02 de outubro de 2018, é esperado que traga mais agilidade e economia anual  ao setor, estimada em US$ 23 bilhões ao ano, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), agora SECINT.

Esta primeira versão da DUIMP é um piloto onde apenas empresas certificadas OEA podem registrar no Portal Único, além de outros requisitos que você pode conferir aqui.  

Assim como aconteceu na DU-E, a DUIMP terá entregas graduais. Para o final de 2019 está previsto a liberação da retificação e cancelamento da DUIMP. O tempo de exportação foi reduzido em 38%, passando da média de 13 dias para 8 dias. O tempo de importação também deve ser otimizado e deve diminuir em 40%, sendo hoje de 17 dias passando para 10 dias.

O SISCOMEX nessa nova Importação

Você já deve saber, o que é o Siscomex, mas é nosso papel compartilhar sempre a informação!

O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior – é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação lá no ano de 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações, porém só em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior. Ainda que o  Brasil tenha inovado ao criar um fluxo único de informações na década de 90, uma nova revisão se faz necessária, assim, criou-se o Portal Único de Comércio Exterior.

O Siscomex possui diversos módulos. Dentre Eles:

IMPORTAÇÃO: No Siscomex Importação WEB é possível elaborar a Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI). Acesso aqui.

EXPORTAÇÃO: A DU-E (Declaração Única de Exportação) deve ser elaborada no Portal Único de Comex. Acesso aqui.

DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO: Sistema para registro e acompanhamento de Atos Concessórios (AC) de Drawback na modalidade Suspensão-Integrado. Acesso aqui.

DRAWBACK ISENÇÃO WEB: Sistema para registro eletrônico e acompanhamento por ambiente “web” de Atos Concessórios (AC) de Drawback na modalidade Isenção. Acesso aqui.

A DUIMP e o Catálogo de Produto

Há um novo Módulo no Portal Siscomex cujo nome é Catálogo de Produtos ele é integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.

O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

O Catálogo de Produto tem como finalidade principal auxiliar o preenchimento das DUIMP. Utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador.

Esse banco de dados é administrado pelo próprio importador, que deverá atualizar com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados.

O catálogo de produto tem como objetivo:

1. Elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos;
2. Prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal de mercadorias (além disso aumento da qualidade e precisão da informação do produto);
3. Permitir que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, consequentemente recebendo as informações de acordo com suas necessidades.
4. Permitir que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez (através do preenchimento do catálogo) para todos os órgãos envolvidos na operação;
5. Além disso maior agilidade da atuação dos órgãos anuentes nas operações de comércio exterior;
6. Finalmente permitir a concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação.
   
   

Veja como funcionará o Catálogo de Produtos

Pagamento Centralizado e a DUIMP

Com o propósito de otimizar os procedimentos relacionados ao recolhimento de tributos, taxas e tarifas inerentes ao comércio exterior, foi criado, no âmbito do Portal Único, o Módulo de Pagamento Centralizado.

Através dele procura - se conferir maior simplificação, efetividade e segurança nas metodologias de pagamento, assim reduzindo o tempo despendido pelo importador no cumprimento das obrigações pecuniárias em um mesmo site.

Além do pagamento a órgãos públicos, o sistema criado também permitirá o cadastramento opcional de pagamento de tarifas dos operadores privados com base nas informações da Duimp, tais como: Infraero, terminais marítimos, despachantes, entre outros.

O Módulo Pagamento Centralizado do Portal Único tem o objetivo de otimizar os procedimentos relacionados ao:

• Recolhimento de tributos;
• Taxas e;
• Tarifas inerentes ao Comércio Exterior.

Qual o cronograma da DUIMP?

A implantação da nova DUIMP será realizado de forma gradual assim como foi o da DU-E recentemente.

O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela Receita Federal.

Na versão Piloto da DUIMP lançada em Outubro de 2018, primeiramente só as empresas certificadas no Programa OEA - Operador Econômico Autorizado podem realizar o registro da Declaração Único de Importação.

A princípio, a previsão para que empresas não certificadas pelo OEA possam registrar DUIMP é final de 2019 ou ainda início de 2020. No entanto, o prazo da mesma será bem extenso; a fim de que todos se preparem.

Veja qual será o processo de implantação:

DUIMP e os atributos de NCM

Os atributos das NCMs estão presentes no Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único, consequentemente também na DUIMP.

A NCM constitui atualmente a base para a classificação fiscal de mercadorias entretanto ela é ineficiente.

A fim de suprir essa ineficiência, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de “Atributos”.

Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.

Tabela de Atributos por NCM

Tabela de Atributos por NCM: Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON está disponível no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.

No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DUIMP.

Vale lembrar que este conceito de atributo já funciona na DU-E (Declaração Única de Exportação).

 DUIMP: Como funciona?

Como dito anteriormente, DUIMP é a sigla de Declaração Única de Importação, e é o novo documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneiras, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais. 

A DUIMP é o principal documento do Novo Processo de Importação (NPI), ela é elaborada no Portal Siscomex e substituirá a DI (Declaração de Importação) no Siscomex Importação Web.

Principais Módulos do Novo Processo de Importação (NPI) são:

1. Duimp
2. Catálogo de Produtos e cadastro de Operador Estrangeiro
3. Pagamento Centralizado (PCCE)
4. LPCO
5. CCT
   
   

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