DUIMP | Por que ela é importante?
Atualizado em: por Sinara Bueno.Comércio Exterior está passando por uma grande reformulação no processo de Importação. Com a chegada da nova DUIMP, Declaração Única de Importação, espera - se grandes mudanças como mais agilidade no processo como um todo.
Acredita - se que a Nova DUIMP esteja implantada totalmente em meados de 2020 e, então, todos os processos de importação precisarão seguir o novo fluxo. No texto de hoje vamos descobrir porque a DUIMP é importante!
São tópicos envolvendo a DUIMP:
- O que é a DUIMP;
- O Novo Processo de Importação;
- O que é o Siscomex;
- Catálogo de Produtos e a DUIMP;
- Pagamento Centralizado e a DUIMP;
- Qual o cronograma da DUIMP;
- DUIMP e os atributos de NCM;
- Tabela de Tributos por NCM.
Vamos lá agora entender o por quê de a DUIMP ser importante! 😉
O que é a DUIMP
Você já deve ter lido em algum lugar que a DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal focados no controle das importações pelos órgãos Administração Pública brasileira.
Assim a DUIMP substituirá a DI que é a Declaração de Importação e também a DSI - Declaração Simplificada de Importação. Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, que será o módulo de anuências do Portal Único. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele será estendido à Importação.
O Novo Processo de Importação
Como falamos acima o Comércio Exterior está passando por mudanças e com a chegada do novo processo de importação, que entrou em vigor desde 02 de outubro de 2018, é esperado que traga mais agilidade e economia anual ao setor, estimada em US$ 23 bilhões ao ano, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), agora SECINT.
Esta primeira versão da DUIMP é um piloto onde apenas empresas certificadas OEA podem registrar no Portal Único, além de outros requisitos que você pode conferir aqui.
Assim como aconteceu na DU-E, a DUIMP terá entregas graduais. Para o final de 2019 está previsto a liberação da retificação e cancelamento da DUIMP. O tempo de exportação foi reduzido em 38%, passando da média de 13 dias para 8 dias. O tempo de importação também deve ser otimizado e deve diminuir em 40%, sendo hoje de 17 dias passando para 10 dias.
O SISCOMEX nessa nova Importação
Você já deve saber, o que é o Siscomex, mas é nosso papel compartilhar sempre a informação!
O SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior – é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação lá no ano de 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações, porém só em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior. Ainda que o Brasil tenha inovado ao criar um fluxo único de informações na década de 90, uma nova revisão se faz necessária, assim, criou-se o Portal Único de Comércio Exterior.
O Siscomex possui diversos módulos. Dentre Eles:
IMPORTAÇÃO: No Siscomex Importação WEB é possível elaborar a Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI). Acesso aqui.
EXPORTAÇÃO: A DU-E (Declaração Única de Exportação) deve ser elaborada no Portal Único de Comex. Acesso aqui.
DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO: Sistema para registro e acompanhamento de Atos Concessórios (AC) de Drawback na modalidade Suspensão-Integrado. Acesso aqui.
DRAWBACK ISENÇÃO WEB: Sistema para registro eletrônico e acompanhamento por ambiente “web” de Atos Concessórios (AC) de Drawback na modalidade Isenção. Acesso aqui.
A DUIMP e o Catálogo de Produto
Há um novo Módulo no Portal Siscomex cujo nome é Catálogo de Produtos ele é integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.
O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.
O Catálogo de Produto tem como finalidade principal auxiliar o preenchimento das DUIMP. Utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador.
Esse banco de dados é administrado pelo próprio importador, que deverá atualizar com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados.
O catálogo de produto tem como objetivo:
- Elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos;
- Prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal de mercadorias (além disso aumento da qualidade e precisão da informação do produto);
- Permitir que os intervenientes integrem seus sistemas ao Catálogo, consequentemente recebendo as informações de acordo com suas necessidades.
- Permitir que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez (através do preenchimento do catálogo) para todos os órgãos envolvidos na operação;
- Além disso maior agilidade da atuação dos órgãos anuentes nas operações de comércio exterior;
- Finalmente permitir a concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação.
Veja como funcionará o Catálogo de Produtos
Pagamento Centralizado e a DUIMP
Com o propósito de otimizar os procedimentos relacionados ao recolhimento de tributos, taxas e tarifas inerentes ao comércio exterior, foi criado, no âmbito do Portal Único, o Módulo de Pagamento Centralizado.
Através dele procura - se conferir maior simplificação, efetividade e segurança nas metodologias de pagamento, assim reduzindo o tempo despendido pelo importador no cumprimento das obrigações pecuniárias em um mesmo site.
Além do pagamento a órgãos públicos, o sistema criado também permitirá o cadastramento opcional de pagamento de tarifas dos operadores privados com base nas informações da Duimp, tais como: Infraero, terminais marítimos, despachantes, entre outros.
O Módulo Pagamento Centralizado do Portal Único tem o objetivo de otimizar os procedimentos relacionados ao:
- Recolhimento de tributos;
- Taxas e;
- Tarifas inerentes ao Comércio Exterior.
Qual o cronograma da DUIMP?
A implantação da nova DUIMP será realizado de forma gradual assim como foi o da DU-E recentemente.
O cronograma completo de implantação ainda não foi divulgado pela Receita Federal.
Na versão Piloto da DUIMP lançada em Outubro de 2018, primeiramente só as empresas certificadas no Programa OEA - Operador Econômico Autorizado podem realizar o registro da Declaração Único de Importação.
A princípio, a previsão para que empresas não certificadas pelo OEA possam registrar DUIMP é final de 2019 ou ainda início de 2020. No entanto, o prazo da mesma será bem extenso; a fim de que todos se preparem.
Veja qual será o processo de implantação:
DUIMP e os atributos de NCM
Os atributos das NCMs estão presentes no Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único, consequentemente também na DUIMP.
A NCM constitui atualmente a base para a classificação fiscal de mercadorias entretanto ela é ineficiente.
A fim de suprir essa ineficiência, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de “Atributos”.
Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.
Tabela de Atributos por NCM
Tabela de Atributos por NCM: Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON está disponível no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.
No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DUIMP.
Vale lembrar que este conceito de atributo já funciona na DU-E (Declaração Única de Exportação).
DUIMP: Como funciona?
Como dito anteriormente, DUIMP é a sigla de Declaração Única de Importação, e é o novo documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneiras, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
A DUIMP é o principal documento do Novo Processo de Importação (NPI), ela é elaborada no Portal Siscomex e substituirá a DI (Declaração de Importação) no Siscomex Importação Web.
Principais Módulos do Novo Processo de Importação (NPI) são:
- Duimp
- Catálogo de Produtos e cadastro de Operador Estrangeiro
- Pagamento Centralizado (PCCE)
- LPCO
- CCT
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