Haverá acesso para consultar os documentos anexados na DUIMP?
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Com a transição para o Novo Processo de Importação (NPI) e a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), a gestão de documentos anexados ganha destaque como parte essencial da digitalização e simplificação dos procedimentos aduaneiros. Um dos pontos mais relevantes dessa mudança é a possibilidade de consulta aos documentos anexados à DUIMP por todos os intervenientes, respeitando as regras de visibilidade definidas no momento da anexação.
Neste artigo, exploraremos como funciona o acesso aos documentos anexados na DUIMP, as regras de visibilidade, a integração com o Portal Único Siscomex, e os benefícios desse modelo para importadores e órgãos intervenientes.
Confira os seguintes tópicos:
- Documentos anexados na DUIMP
- Como funciona a visibilidade dos documentos anexados?
- Consulta de documentos pelos intervenientes
- Benefícios do sistema de documentos anexados na DUIMP
- Integração com o Novo Processo de Importação (NPI)
- Desafios no cenário da anexação de documentos
- O que é a DUIMP?
- Cronograma DUIMP 2025
- Exemplo: visibilidade de documentos na DUIMP
- FComex Módulo Catálogo de Produtos
Vamos lá? 😉
Documentos anexados na DUIMP
A DUIMP centraliza todas as informações e documentos necessários para o despacho aduaneiro, eliminando a necessidade de múltiplos registros e procedimentos paralelos. Os documentos anexados à DUIMP incluem:
- Faturas comerciais (Commercial Invoices)
- Conhecimentos de carga (Bill of Lading ou Air Waybill)
- Certificados de origem ou qualidade
- Licenças de importação ou documentos LPCO
- Outros documentos exigidos por órgãos anuentes ou pela Receita Federal
Esses documentos são anexados diretamente ao dossiê da DUIMP, garantindo que estejam disponíveis para análise e conferência em uma única plataforma integrada.
Como funciona a visibilidade dos documentos anexados?
A visibilidade dos documentos anexados à DUIMP é gerenciada por meio de regras de acesso definidas pelo importador no momento da anexação. Essas regras determinam quais intervenientes terão acesso aos documentos, garantindo segurança e confidencialidade.
1. Visibilidade Ampla
O importador pode optar por conceder acesso a todos os intervenientes, incluindo:
- Receita Federal
- Órgãos anuentes
- Despachantes aduaneiros
- Transportadores e depositários
Essa configuração é ideal para documentos como faturas comerciais e conhecimentos de carga, que geralmente são compartilhados com todos os envolvidos no processo.
2. Visibilidade Restrita
Quando necessário, o importador pode restringir a visibilidade de determinados documentos a intervenientes específicos. Por exemplo:
- Documentos sensíveis, como contratos comerciais, podem ser acessíveis apenas para a Receita Federal.
- Certificados técnicos podem ser disponibilizados exclusivamente para órgãos anuentes específicos.
3. Gerenciamento de Permissões
O sistema do Portal Único Siscomex permite que o importador revise e altere as permissões de acesso a qualquer momento, caso seja necessário ajustar a visibilidade de um documento após sua anexação.
Consulta de documentos pelos intervenientes
Os intervenientes autorizados podem consultar os documentos anexados à DUIMP diretamente no Portal Único Siscomex, por meio de uma interface intuitiva que centraliza todas as informações do dossiê.
Passo a Passo para Consulta:
Acesso ao Portal Siscomex
O interveniente acessa o sistema utilizando suas credenciais oficiais.Localização da DUIMP
A DUIMP pode ser localizada por meio de sua chave de acesso ou número de registro.
Visualização dos Documentos Anexados
Na aba de documentos anexados, são exibidos todos os arquivos disponíveis, organizados por tipo e data de anexação.Download ou Visualização
Os intervenientes podem visualizar os documentos diretamente no sistema ou realizar o download, caso tenham permissão para isso.
Benefícios do sistema de documentos anexados na DUIMP
A centralização e a gestão inteligente de documentos na DUIMP trazem diversas vantagens para o comércio exterior, tanto para o importador quanto para os órgãos intervenientes.
1. Maior Transparência
O sistema permite que todos os envolvidos no processo tenham acesso imediato aos documentos relevantes, eliminando ambiguidades e reduzindo o tempo de análise.
2. Integração com Tratamentos Administrativos
Documentos anexados relacionados a tratamentos administrativos, como licenças e certificados, são automaticamente vinculados às autorizações correspondentes, otimizando a análise pelos órgãos anuentes.
3. Redução de Custos Operacionais
A digitalização e centralização de documentos eliminam a necessidade de impressões e entregas físicas, reduzindo custos e erros associados à documentação manual.
4. Rastreabilidade e Histórico
O sistema armazena um histórico completo de anexação e acessos, garantindo rastreabilidade e conformidade com as regulamentações aduaneiras.
Exemplo: visibilidade de documentos na DUIMP
Imagine um cenário em que um importador precisa anexar uma fatura comercial e um certificado de origem a uma DUIMP:
- O importador anexa os documentos ao dossiê da DUIMP no Portal Único Siscomex.
- Ele define as seguintes regras de visibilidade:
- Fatura Comercial: Visível para a Receita Federal, despachante e transportador.
- Certificado de Origem: Visível apenas para a Receita Federal e o órgão anuente responsável pelo tratamento administrativo.
- Após o registro, os intervenientes autorizados podem acessar os documentos diretamente no sistema, conforme as permissões estabelecidas.
Integração com o Novo Processo de Importação (NPI)
No contexto do Novo Processo de Importação, o sistema de anexação de documentos está alinhado aos princípios de simplificação e agilidade do NPI. A integração total com a DUIMP garante que:
- Todos os documentos necessários para o despacho aduaneiro estejam disponíveis em uma única plataforma.
- O tratamento administrativo seja agilizado, com análise simultânea de anuência e fiscalização aduaneira.
- Os intervenientes possam consultar documentos de forma rápida e segura, independentemente do momento do processo.
Desafios no cenário da anexação de documentos
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Embora o sistema de documentos anexados na DUIMP ofereça diversos benefícios, alguns desafios ainda precisam ser considerados:
- Configuração Inicial: Importadores devem estar atentos ao configurar as permissões de acesso para garantir que todos os intervenientes necessários tenham visibilidade adequada.
- Capacitação dos Usuários: É essencial que despachantes e importadores estejam capacitados para utilizar o sistema de forma eficiente, evitando erros na anexação ou na definição de visibilidade.
- Integração com Sistemas Corporativos: Empresas que utilizam ERPs ou outros sistemas de gestão devem buscar soluções que permitam a integração direta com o Portal Único Siscomex.
Sendo assim, a possibilidade de consultar documentos anexados à DUIMP, com base em regras claras de visibilidade, é um dos avanços mais significativos do Novo Processo de Importação. Essa funcionalidade não apenas simplifica o processo aduaneiro, mas também promove transparência, segurança e eficiência em todas as etapas do fluxo de importação.
Para importadores, despachantes e órgãos intervenientes, compreender e utilizar corretamente essas ferramentas é essencial para se adaptar às exigências do NPI e aproveitar os benefícios oferecidos pela modernização do comércio exterior no Brasil.
FComex Módulo Catálogo de Produtos
O sistema FComex Módulo Catálogo de Produtos foi projetado para agilizar o trabalho de Gestão do Catálogo de Produtos junto ao Portal Único Siscomex. Com ele você pode gerenciar os Operadores Estrangeiros e os Produtos Importados, de uma forma fácil e simples, possibilitando a integração com qualquer arquivo que você tenha com os dados a serem cadastrados.
Além disso, é um sistema totalmente web, podendo ser acessado de qualquer lugar, necessitando apenas um computador com acesso a internet.
O sistema faz críticas dos dados informados, antes mesmo de você enviar ao Portal Único Siscomex, possibilitando assim uma análise mais crítica da sua base de dados atual.
Com a substituição da DI (Declaração de Importação) pela DUIMP (nova Declaração Única de Importação) passa a ser obrigatório também o uso do Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex.
O Catálogo de Produtos da Receita Federal visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.
O Sistema Fcomex (módulo Catálogo) permite que o importador ou despachante aduaneiro cadastre todos os produtos e operadores de forma “off line” no módulo da Fazcomex, escolha os atributos, trabalhe e revise todas as informações e posteriormente transmita para o Portal Siscomex do governo.
São funcionalidades do módulo:
Gestão do Catálogo de Produtos (para DUIMP):
- Gerencie os Produtos importados em seus processos;
- Realize o cadastro com atributos, Ncm, Naladi, UNSPSC, GPC, etc;
- Faça o cadastro de todos seus produtos em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus produtos importados com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Produto para o Siscomex;
- Insira anotações internas;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus produtos.
Gestão de Operador Estrangeiro
- Gerencie os Operadores Estrangeiros (Exportador e o Fabricante dos Produtos lá no exterior);
- Realize o Cadastro dos Operadores com o TIN;
- Faça o cadastro de todos seus Fornecedores / Fabricantes / Exportadores em lote, através de arquivos em qualquer formato (csv, txt, etc);
- Sincronize seus cadastros de operadores com o Portal Siscomex;
- Visualize alertas de erros antes da transmissão do Operador para o Siscomex;
- Gere relatórios de gerenciamento de seus Operadores Estrangeiros.
Relatórios Customizados
O sistema possibilita você gerar relatórios personalizados, de acordo com a sua necessidade. Além de exportar no padrão Excel/CSV.
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Ou fale conosco em:
- Comercial: (51) 3191-0990
- E-mail: contato@fazcomex.com.br
O que é a DUIMP?
A DUIMP - Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
👉 Dessa maneira, a DUIMP é elaborada em módulo próprio no Portal Siscomex.
Cronograma DUIMP 2025
👉 Confira a seguir o mapa do cronograma completo da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:
Fonte: Gov. Federal
Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2025:
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.
O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.
Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.
Cronograma de migração
Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.
O Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.
O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.
Fonte: MDIC
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O que é Comércio Exterior?
Comércio Exterior é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande porcentagem do PIB.
O que é Logística Internacional?
Logística internacional é o ramo da logística que tem como objetivo tratar do comércio internacional, ligando fabricantes aos seus parceiros da rede industrial, como fornecedores, transportadores e operadores em diversos pontos do mundo.
O que é o Portal Siscomex?
O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à expo e impo.
O que é a DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
