LPCO múltiplo embarque, vinculação com a DUIMP e retificação

O Novo Processo de Importação (NPI) é uma iniciativa que visa modernizar e tornar mais eficiente o comércio exterior brasileiro. Entre as várias inovações introduzidas, a Declaração Única de Importação (DUIMP) e o Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) desempenham papéis fundamentais.

Este artigo aborda questões cruciais sobre a aplicação do LPCO Múltiplo Embarque e sua vinculação à DUIMP, proporcionando um entendimento profundo dessas funcionalidades.

Veja os seguintes tópicos:

• LPCO na Importação: o que é?
• Cronograma DUIMP 2024
• Quem pode registrar a DUIMP?
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• Por que o LPCO é importante?
• Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?

Vamos lá? 😉


LPCO Múltiplo Embarque: Aplicabilidade e Implementação

A seguir, iremos falar de maneira mais detalhada sobre o LPCO Múltiplo Embarque: Aplicabilidade e Implementação.

O LPCO Múltiplo Embarque será aplicado para todas as operações?

A resposta sobre se o Múltiplo Embarque será implantado ou não é de cada órgão anuente, que analisará o risco de cada mercadoria/importação.

Análise da Resposta

O conceito de LPCO Múltiplo Embarque, também conhecido como "licença flex", oferece flexibilidade para importadores que realizam operações em múltiplos embarques. No entanto, a decisão sobre sua aplicação depende exclusivamente de cada órgão anuente.

Esses órgãos realizarão análises de risco específicas para cada mercadoria e importação, determinando a viabilidade de utilizar esta modalidade.

Importância da Análise de Risco

1. Segurança: A análise de risco é essencial para garantir que produtos sensíveis ou de alto risco sejam controlados adequadamente.
2. Eficiência: Permite que produtos de baixo risco sejam processados de forma mais rápida e eficiente.
3. Flexibilidade: Oferece aos importadores a possibilidade de gerenciar múltiplos embarques sob uma única licença, reduzindo a burocracia e acelerando o processo de importação.

Os importadores devem estar atentos às regulamentações específicas de cada órgão anuente e às características dos produtos importados para determinar a aplicabilidade do LPCO Múltiplo Embarque em suas operações.

Vinculação do LPCO na DUIMP

Agora, entenderemos sobre a vinculação do LPCO na DUIMP.

É possível vincular o LPCO na DUIMP atualmente?

Para os três órgãos (ANP, INMETRO e SECEX), sim.

Análise da Resposta

Atualmente, é possível vincular o LPCO à DUIMP para os órgãos anuentes específicos mencionados. A integração entre o LPCO e a DUIMP é um passo significativo para simplificar o processo de importação, proporcionando maior transparência e eficiência.

Benefícios da Vinculação

1. Centralização de Informações: A vinculação permite que todas as informações necessárias estejam centralizadas na DUIMP, facilitando o acesso e a gestão dos dados.
2. Redução de Erros: Minimizando a necessidade de múltiplas entradas de dados, a vinculação ajuda a reduzir erros e inconsistências.
3. Agilidade no Processo: A integração acelera o processamento dos documentos, permitindo uma liberação mais rápida das mercadorias.

Os importadores devem garantir que suas operações estejam alinhadas com as regulamentações dos órgãos anuentes para aproveitar plenamente os benefícios dessa funcionalidade.

Retificação do LPCO Múltiplo Embarque

Neste tópico, vamos entender mais sobre a retificação do LPCO Múltiplo Embarque.

LPCO Múltiplo Embarque (licença flex): se for feito errado, tem como retificar? Quais serão as consequências do erro?

Sim, é passível de retificação. Entretanto, essa retificação poderá levar a uma nova análise por parte do órgão anuente. Diferentemente do que ocorre com a LI, que não é retificável, os órgãos poderão parametrizar quais atributos e campos desencadearão nova análise se retificados.

Lembre-se também que o LPCO está integrado com o Catálogo e, consequentemente, alterar um produto vinculado ao LPCO também pode disparar nova análise. Isso não é regra geral, apenas uma possibilidade a ser determinada por cada órgão, para cada tipo de LPCO.

Análise da Resposta

A possibilidade de retificação do LPCO Múltiplo Embarque oferece uma flexibilidade importante para os importadores, mas também traz consigo a necessidade de cautela.

Processo de Retificação

1. Possibilidade de Nova Análise: Ao retificar um LPCO, existe a possibilidade de que o órgão anuente realize uma nova análise. Isso depende dos atributos e campos que foram alterados e da parametrização específica de cada órgão.
2. Integração com o Catálogo: Como o LPCO está integrado com o Catálogo de Produtos, alterações em produtos vinculados podem desencadear uma nova análise. Importadores devem estar cientes dessa interação para evitar atrasos.
3. Consequências da Retificação: Embora a retificação ofereça uma oportunidade para corrigir erros, ela pode resultar em atrasos adicionais se uma nova análise for necessária. Importadores devem planejar e verificar cuidadosamente as informações antes de submeter o LPCO.

A retificação é uma ferramenta útil, mas deve ser utilizada com responsabilidade e entendimento das possíveis consequências.

Ou seja, o Novo Processo de Importação (NPI) e a introdução da DUIMP e do LPCO Múltiplo Embarque representam avanços significativos no comércio exterior brasileiro. As funcionalidades discutidas neste artigo, incluindo a aplicabilidade do LPCO Múltiplo Embarque, sua vinculação à DUIMP e o processo de retificação, são fundamentais para uma operação de importação mais eficiente e transparente.

Importadores e despachantes aduaneiros devem se manter atualizados sobre as regulamentações dos órgãos anuentes e as funcionalidades do NPI para aproveitar plenamente suas vantagens. A modernização do processo de importação não só facilita o comércio, mas também aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

LPCO na Importação: o que é?

O Novo Processo de Importação (NPI) conta com diversas melhorias para todas as etapas, desde o controle de carga até o pagamento de impostos e intervenientes do seguimento. 

E uma das melhorias é o módulo LPCO. Ele é um módulo que já estava em uso na Exportação (LPCO na Exportação) desde a implantação da DU-E e que agora também está integrado com a DUIMP.

Nestes documentos, há regras e especificidades dos tratamentos administrativos de diferentes órgãos anuentes envolvidos no processo, como, por exemplo, a Receita Federal, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre outros. 

Além disso, o LPCO também permite que os responsáveis por atividades de comércio exterior vinculem esses documentos a outros essenciais para essas atividades.

Por que o LPCO é importante?

Com a implementação do LPCO, o processo de importação foi simplificado. O LPCO veio para ser uma forma de se comunicar com os órgãos anuentes do Comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Além disso, as análises para as licenças de importação acontecem de forma simultânea, o que reduz o tempo para o processo ser completado. Outro ponto que o LPCO traz como vantagem para o comércio exterior é que operações anteriores poderão ser reaproveitadas no caso de serem repetidas pelos mesmos agentes.

Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?

Há um novo Módulo no Portal Siscomex que é o Catálogo de Produtos, sendo este integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.

O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

Para exemplificar, veja a tela abaixo:

👉 Veja também o nosso artigo DUIMP: perguntas e respostas!

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

Quem pode registrar a DUIMP?

Portanto, após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP são:

1. o importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada 🛳️
2. o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item 🛳️
3. carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento 🛳️
4. o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior 🛳️

Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.

O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.

As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.

Fonte: RFB

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

Confira o vídeo a seguir onde são apresentadas os principais pontos do NPI, onde a Duimp está inserida: 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.