O comércio exterior brasileiro está passando por uma transformação significativa com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI). Este novo processo visa modernizar e simplificar a burocracia, aumentando a eficiência e a transparência nas operações de importação.

Neste artigo, exploraremos em detalhes algumas das mudanças mais importantes e responderemos a perguntas cruciais sobre o funcionamento da Declaração Única de Importação (DUIMP), baseando-nos nas informações mais atuais e precisas disponíveis.

Veja os seguintes tópicos:

• Quantidade de Itens Permitidos na DUIMP
• Comunicação da DUIMP com Declarações Aduaneiras de Outros Países
• Benefícios das Empresas OEA no Novo Processo de Importação
• Gestão de Riscos para Empresas Não-OEA
• Cronograma DUIMP 2024
• Quem pode registrar a DUIMP?
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?
• Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?

Vamos lá? 😉


Quantidade de Itens Permitidos na DUIMP

A seguir falaremos sobre a Quantidade de Itens Permitidos na DUIMP.

Quantos itens são permitidos em uma DUIMP?

9999 itens.

Análise

A Declaração Única de Importação (DUIMP) permite a inclusão de até 9999 itens em um único documento. Esta flexibilidade é uma grande vantagem para os importadores, pois simplifica o processo de registro e reduz a necessidade de múltiplas declarações para uma única operação de importação.

Implicações Práticas

1. Redução de Burocracia: A possibilidade de incluir um grande número de itens em uma única DUIMP reduz a burocracia e os custos administrativos associados ao processo de importação.
2. Eficiência Operacional: Importadores que lidam com grandes volumes de mercadorias podem consolidar suas operações em menos declarações, facilitando a gestão logística e o controle de inventário.
3. Maior Flexibilidade: A flexibilidade de incluir até 9999 itens permite que as empresas adaptem suas operações de importação às suas necessidades específicas, sem as restrições de declarações múltiplas.
   
   

Comunicação da DUIMP com Declarações Aduaneiras de Outros Países

Agora vamos entender sobre a Comunicação da DUIMP com Declarações Aduaneiras de Outros Países.

A DUIMP irá se comunicar com declarações aduaneiras de países estrangeiros?

A DUIMP possui campo para informar as DEs. Os projetos de intercâmbio de informações entre Aduanas estão em andamento.

Análise

A comunicação entre a DUIMP e as declarações aduaneiras de outros países é uma inovação importante que está sendo desenvolvida.

A inclusão de campos específicos para informar Declarações de Exportação (DEs) e os projetos de intercâmbio de informações entre Aduanas refletem uma tendência global de maior integração e cooperação aduaneira.

Implicações Práticas

1. Maior Transparência e Segurança: A comunicação entre sistemas aduaneiros de diferentes países aumentará a transparência nas operações de comércio exterior e melhorará a segurança das transações.
2. Eficiência no Desembaraço Aduaneiro: A integração de informações permitirá um desembaraço aduaneiro mais rápido e eficiente, reduzindo o tempo de espera nas alfândegas e facilitando o fluxo de mercadorias.
3. Conformidade e Redução de Erros: A troca de informações entre Aduanas ajudará a garantir a conformidade com as regulamentações internacionais e reduzirá a incidência de erros e fraudes nas declarações aduaneiras.
   
   

Benefícios das Empresas OEA no Novo Processo de Importação

Vamos entender mais sobre os Benefícios das Empresas OEA no Novo Processo de Importação.

As empresas OEA terão o mesmo tratamento das que não são OEA?

O Desembaraço Sobre Águas (que difere do Registro Sobre Águas) continua a ser um benefício dos OEAs. Além disso, todos os demais benefícios previstos em legislação continuam válidos para os habilitados nesse programa.

Análise da Resposta

As empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) continuarão a usufruir de benefícios significativos no novo processo de importação.

O Desembaraço Sobre Águas é um desses benefícios exclusivos, que permite a liberação aduaneira antes da chegada da mercadoria ao porto.

Implicações Práticas

1. Rapidez no Desembaraço: As empresas OEA podem liberar suas mercadorias com maior rapidez, reduzindo o tempo de armazenagem e os custos associados.
2. Menor Risco de Inspeção: Com um status de confiança, as empresas OEA estão sujeitas a menos inspeções físicas, acelerando o processo de importação.
3. Competitividade Aumentada: A rapidez e a eficiência no desembaraço aumentam a competitividade das empresas OEA no mercado internacional.
   
   

Gestão de Riscos para Empresas Não-OEA

Neste tópico vamos conhecer mais sobre a Gestão de Riscos para Empresas Não-OEA.

Empresas que não possuem a habilitação OEA serão, de alguma maneira, prejudicadas na Gestão de Riscos?

Empresas que não são OEA irão manter o mesmo risco de sempre, seja no setor econômico, no tipo de operação, no tipo de mercadoria, etc.

Análise

As empresas que não possuem a habilitação OEA não serão diretamente prejudicadas no novo processo de importação, mas também não se beneficiarão dos privilégios concedidos às empresas OEA. A gestão de riscos continuará baseada nos mesmos critérios econômicos e operacionais já estabelecidos.

Implicações Práticas

1. Manutenção do Status Quo: Empresas não-OEA continuarão a operar sob as mesmas condições de risco, sem mudanças significativas.
2. Incentivo à Certificação: A diferença de tratamento pode incentivar mais empresas a buscar a certificação OEA para obter os benefícios adicionais.
3. Avaliação de Riscos: Importadores devem continuar a avaliar seus riscos e buscar melhorias em suas operações para minimizar problemas aduaneiros.

Ou seja, Novo Processo de Importação (NPI) representa um avanço significativo para o comércio exterior brasileiro. Com a implementação da DUIMP, a integração de sistemas e a modernização dos processos, o Brasil está caminhando para um ambiente de negócios mais eficiente, transparente e competitivo.

As empresas devem se preparar para essas mudanças, aproveitando as oportunidades para simplificar suas operações e melhorar sua conformidade com as regulamentações aduaneiras.

O NPI promete transformar positivamente a maneira como as importações são gerenciadas, beneficiando importadores, exportadores e a economia brasileira como um todo.

Como funciona o Catálogo de Produtos no NPI?

Há um novo Módulo no Portal Siscomex que é o Catálogo de Produtos, sendo este integrado com a DUIMP. Nele o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.

O Catálogo de Produtos visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal, visto que ela realizada antes do registro da DUIMP.

Para exemplificar, veja a tela abaixo:

👉 Veja também o nosso artigo DUIMP: perguntas e respostas!

Cronograma DUIMP 2024

👉 Confira a seguir o mapa do cronograma da DUIMP para os próximos anos 2024 - 2026:

Fonte: Gov. Federal

Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior

Veja a seguir o informativo na íntegra para a DUIMP 2024:

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal informam que as operações de importação hoje feitas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior a partir de outubro deste ano.

O Programa Portal Único tem como objetivo a simplificação e a maior eficiência dos processos de comércio exterior. O programa está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado, bem como no aprimoramento da gestão pública por meio de modernos mecanismos de controles, baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.

Adicionalmente, podem ser enumerados ganhos como a redução em 99% do uso de papel, inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, uso de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas por meio do Portal Único, interoperabilidade na troca de certificados, dentre outras.

Cronograma de migração

Nesta primeira etapa, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento. A primeira etapa incluirá, também, o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

No primeiro semestre de 2025, o faseamento avançará para contemplar as importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

A terceira e última fase, prevista para o segundo semestre de 2025, expandirá a migração para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento será apresentado ao setor privado em eventos virtuais que serão realizados entre maio e julho deste ano. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A programação detalhada desses eventos será anunciada até o dia 10 de maio. Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.  

Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único veio em substituição ao Siscomex, que está em vigor desde 1993.

O Programa foi reconhecido como medida institucional com grande impacto para a melhoria do ambiente de negócios e de investimentos, dado seu potencial reflexo no aumento do PIB (estimativa de US$ 130 bilhões a mais até 2040) e na maior fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para o setor privado e aprimorando a gestão pública.

Fonte: MDIC

Quem pode registrar a DUIMP?

Portanto, após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP são:

1. o importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada 🛳️
2. o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item 🛳️
3. carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento 🛳️
4. o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior 🛳️

Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.

O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.

As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.

Fonte: RFB

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

Confira o vídeo a seguir onde são apresentadas os principais pontos do NPI, onde a Duimp está inserida: 

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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